Eis aqui um resumo sobre o que você precisa saber sobre a semana que começa.

Dilma Rousseff sanciona ou veta 3 medidas provisórias sobre o ajuste fiscal, inclusive uma que muda o cálculo de aposentadorias.

Na 4ª feira, plenário da Câmara deve votar o projeto de lei que reduz a desoneração em folha de pagamentos.

O Tribunal de Contas da União vota na 4ª feira relatório sobre as contas do governo federal de 2014. Há risco de rejeição.

Luiz Fachin toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal na 3ª feira.

AVISO AOS LEITORES: o drive político da semana completo, com atualizações diárias, está disponível para assinantes. Se desejar assinar e receber a versão completa, escreva para frpolitica@gmail.com.

2ª feira (15.jun.2015)
Dilma e a política – presidente Dilma Rousseff comanda reunião de articulação política. Às 9h, no Palácio do Planalto.

Extradição de Pizzolato – Conselho do Estado italiano analisa recurso de Henrique Pizzolato, ex-diretor de marketing do Banco do Brasil condenado no mensalão, contra sua extradição.

3ª feira (16.jun.2015)
Dilma e o ajuste fiscal – último dia do prazo para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete pontos da MP 665/2014, que endurece as regras de concessão do seguro-desemprego, abono salarial e seguro-defeso.

Fachin no STF – Luiz Edson Fachin toma posse como ministro do Supremo Tribunal Federal. Às 16h, no STF, com transmissão ao vivo.

Luiz Fachin toma posse nesta 3ª feira no Supremo

4ª feira (17.jun.2015)
Dilma e o ajuste fiscal – prazo final para que Dilma sancione ou vete pontos da MP 664/2014, que altera as regras de concessão de auxílio-doença e a pensão por morte. O Congresso também inseriu no texto a flexibilização do fator.

Desoneração da folha – plenário da Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 863/2015, de autoria do Palácio do Planalto, que reduz a desoneração em folha de pagamentos. O texto é um dos pilares do ajuste fiscal.

TCU e as pedaladas – Tribunal de Contas da União vota relatório sobre as contas do governo federal de 2014.

Homenagem a Marco Aurélio – STF realiza exposição e lançamento de livro-homenagem ao ministro Marco Aurélio Mello. Às 18h, na Corte.

5ª feira (18.jun.2015)
CPI do Carf – comissão ouve o conselheiro Paulo Roberto Cortez, seu sócio Nelson Mallman e o advogado Leonardo Siade Manzann.

Proteção de dados – senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) participa de seminário sobre marco normativo de proteção de dados pessoais. No IDP, em Brasília.

6ª feira (19.jun.2015)
Dilma na Bahia – presidente deve ir a Camaçari (BA) inaugurar complexo de produção de acrílicos da Basf.

Dilma e o ajuste fiscal – prazo final para que a presidente Dilma Rousseff sancione ou vete pontos da MP 668, que eleva as alíquotas do PIS e da Cofins na importação.

Temer em SP – Michel Temer participa de reunião-almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo sobre “A reforma política possível”. Às 12h15, em SP.

Inflação – IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15.

Emprego – IBGE divulga resultado da Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário, referente a abril.

Sábado (20.jun.2015)
França e SwissLeaks – prazo final para que o banco HSBC deposite caução de € 1 bilhão (R$ 3,4 bilhões) à Justiça francesa, que será utilizado em caso de multa. As autoridades da França acusam o banco de falhar na vigilância contra evasão fiscal na sua filial suíça. Os nomes dos correntistas franceses vieram à tona no “SwissLeaks”.

Domingo (21.jun.2015)
Marina no Paraná – ex-senadora Marina Silva apresenta palestras no Spa Lapinha, no Paraná, sobre ideais de sustentabilidade em diferentes períodos históricos.

Brasil X Venezuela – seleção brasileira de futebol enfrenta a Venezuela em jogo pela Copa América. No Estádio Santiago (Monumental), no Chile. Às 18h30.

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Museu devia R$ 1,6 milhão em taxas à União por ocupar terreno de marinha

MAM Rio e governo federal duelam desde 2002 sobre pagamento da taxa

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que o governo federal pare de cobrar do MAM (Museu de Arte Moderna) do Rio a taxa de ocupação do terreno onde está a instituição, no Aterro do Flamengo.

A decisão foi publicada na última quinta-feira (7.mai.2015). O TCU também mandou o governo federal retirar do cadastro de inadimplentes da União uma dívida de R$ 1,6 milhão do museu referente a parcelas não pagas do “aluguel” pelo uso da área.

O MAM Rio e o governo federal, por meio da Secretaria de Patrimônio da União, duelam desde 2002 sobre o pagamento dessa taxa. O terreno está em área de marinha e pertence à União.

O museu se escora em uma lei de 1958, sancionada pelo então presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976), que isenta a instituição do pagamento de taxas e impostos federais. Já o governo federal argumenta que o valor pago pelo MAM não é tecnicamente uma taxa, na acepção tributária, mas a remuneração pelo uso de bem público. Portanto, fora do alcance da lei assinada por JK.

No início de 2009, o MAM obteve liminar judicial que o desobrigava de pagar o “aluguel”, mas a decisão foi cassada alguns meses depois. Naquele ano, o museu desembolsava cerca de R$ 46 mil por mês pelo uso do terreno, segundo a Advocacia-Geral da União.

O museu foi ao TCU e os ministros decidiram, por unanimidade, dar razão à instituição. Segundo a Corte, em 1958, quando a lei do MAM foi sancionada, taxa não tinha significado tributário e incluía a remuneração por uso de bem público. Os ministros concluíram que o termo “taxa” só assumiu natureza tributária em 1966, ou seja, depois da lei de JK.

O MAM é hoje patrocinado pela Petrobras, Bradesco Seguros, Light e Organização Techint. Segundo a decisão do TCU, as contas do museu são deficitárias em R$ 270 mil por mês.

A Secretaria de Patrimônio da União foi notificada da decisão na terça-feira (12.mai.2015) e afirmou que ainda avalia se irá recorrer. O MAM Rio foi contatado pela reportagem na terça-feira e na quarta-feira (13.mai.2015). O presidente do museu, Carlos Alberto Chateaubriand, estava em viagem de trabalho a Maceió e não poderia falar nessas datas, segundo sua assessoria de imprensa.

(Bruno Lupion)

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Ministro Luís Inácio Adams grava vídeo para explicar ponto de vista do governo

Acordos de leniência terão cláusula para cobrar valor extra de empresas se algo for descoberto no futuro

O ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, divulgou neste sábado (21.fev.2015) um vídeo no qual explica o que é um acordo de leniência e defende o instrumento para que casos de corrupção possam ter punição aos culpados, mas que “não inviabilize uma empresa que tenha milhares de funcionários”. Eis o vídeo:

Na gravação, Adams explica que a punição a empresas que sejam apanhadas em casos de corrupção inclui uma multa de até 20% do faturamento e a “impossibilidade da contratação pelo Estado”. A empresa pode ficar “até um período de 5 anos” sem ter negócios com o Estado e “não poderá receber créditos do BNDES” e de outras entidades públicas.

Tudo isso pode ser evitado com o acordo de leniência, diz o titular da AGU –numa resposta às críticas recebidas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, como mostrou o Blog no post abaixo.

Segundo Adams, os acordos de leniência não terão interferência na esfera criminal que vai atingir executivos de empresas envolvidas em corrupção. “Essas pessoas continuarão a ser investigadas, depois julgadas, se for caso, e eventualmente punidas”.

Mas como é possível fazer já um acordo de leniência com empresas se não se sabe ainda o tamanho do desfalque que provocaram nos cofres públicos? Adams respondeu ao Blog: “Os acordos de leniência poderão, acho que devem conter, uma cláusula bem específica dizendo que o valor integral do ressarcimento pago agora poderá ser corrigido, e aumentado, se no futuro aparecerem mais fatos durante as fases futuras da investigação.

Para o ministro, “a lei não é feita para fechar empresas”.

“Um acordo que eventualmente venha a ser feito é um acordo que exige a efetiva resposta a essas premissas: ressarcimento integral [de dinheiro desviado com corrupção], colaboração com investigação e regras de ‘compliance’ [obediência às normas anticorrupção] para o futuro”.

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MP entra com ação cautelar para evitar acordos de leniência entre empreiteiras e governo Dilma

Medida pede que Tribunal de Contas da União suspenda poderes da Controladoria Geral da União

TCU: pressionado a anular poderes da CGU na Operação Lava Jato

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União entrou ontem (20.fev.2015) à noite com um pedido de ação cautelar contra a celebração de acordos de leniência entre o governo federal e as empreiteiras acusadas de corrupção no âmbito da Operação Lava Jato.

[GLOSSÁRIO: Ação cautelar é uma medida que busca a assegurar um direito de maneira preventiva quando há risco de que algum ato possa prejudicar o processo principal. Acordo de leniência é um acerto entre uma empresa e órgãos reguladores: a firma aceita a culpa, paga uma multa, promete ajustar sua conduta e sai livre de outras punições].

O receio do Ministério Público é que um acordo de leniência agora entre empreiteiras acusadas de corrupção e o governo federal (por meio da Controladoria Geral da União) possa atrapalhar o processo de investigação em curso, conduzido pela Justiça Federal no Paraná, com o apoio de procuradores e da Polícia Federal.

Haveria risco de o governo federal “atravessar” o atual processo de investigação, como escreveu o procurador Júlio Marcelo de Oliveira no pedido de ação cautelar ao presidente do TCU, Aroldo Cedraz:

“Fere a lógica da divisão harmônica de poderes e competências entre os diversos órgãos da República que, estando uma operação em curso, conduzida pelo Ministério Público Federal, com suporte da Polícia Federal, com amplas repercussões cíveis e penais, possa um órgão do Poder Executivo, com esfera de atuação muito mais limitada, atravessar a operação para celebrar acordos de leniência que tenham por substrato fático o mesmo conjunto de fatos já investigados pelo Ministério Público Federal”.

O contexto desse caso é simples. Interessa ao governo federal livrar as grandes empreiteiras do país de punições que possam inviabilizar a operação dessas empresas, vitais em centenas de obras de infraestrutura no país. Por essa razão, o Palácio do Planalto tem buscado formas para socorrer as principais construtoras brasileiras –que são, também, relevantes doadoras de dinheiro para campanhas políticas.

O procurador Júlio Marcelo diz ter sido provocado a entrar com o pedido de ação cautelar depois de receber uma manifestação assinada pelas seguintes entidades: Associação Contas Abertas, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) e Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União.

O que chamou a atenção do Ministério Público e das entidades que estão contra o acordo de leniência entre CGU e empreiteiras foi uma operação muito rápida do governo para tentar esse caminho.

O Tribunal de Contas da União aprovou uma instrução normativa (a 74/2015) na semana passada a respeito do tema. A decisão do TCU se ampara na Lei Anticorrupção (12.846/2013), que ainda não foi regulamentada. Pela norma adotada, o TCU passa a ter o poder de ser avalista dos acordos de leniência entre a CGU e as empreiteiras citadas na Operação Lava Jato.

A instrução do TCU foi aprovada em uma rápida sessão no último dia 11.fev.2015, a quarta-feira antes dos feriados de carnaval. O governo federal fez pressão sobre vários ministros do TCU para que a medida fosse adotada o mais brevemente possível.

Para derrubar a instrução do TCU será necessário que o Congresso (Câmara e Senado) aprovem um projeto de decreto legislativo já protocolado pelo PPS, um dos poucos partidos na oposição ao governo federal.

A Lei Anticorrupção é confusa e ainda não foi regulamentada. A lei 12.846 de fato estabelece a possibilidade de a Controladoria Geral da União ser “o órgão competente para celebrar os acordos de leniência no âmbito do Poder Executivo federal”, como está escrito no parágrafo 10 do artigo 16.

Ocorre que no caso da Operação Lava Jato o agente corruptor (empreiteiras) estará então celebrando um acerto diretamente com o agente corrompido (o governo federal, uma vez que a Petrobras é controlada pela União).

Em seu pedido de medida cautelar, o procurador Júlio Marcelo argumenta que “as prerrogativas de investigação” e “de independência e autonomia” do Ministério Público Federal são mais amplas do que as da CGU, “órgão de controle interno, com espectro de atuação muito mais limitado, subordinado à Presidência da República, sem a independência e a autonomia necessárias para conduzir questões da amplitude e gravidade como essa com que depara o país na operação Lava Jato, provavelmente o maior escândalo de corrupção do mundo em todos os tempos”.

Há ainda um outro componente que sugere um choque entre os Poderes da República. Se a CGU fizer um acordo de leniência neste momento com empreiteiras da Lava Jato, as investigações conduzidas pela Justiça Federal, ainda em curso, resultarão nulas para efeito judicial condenatório mais adiante.

“Ou seja, o Poder Executivo federal, por meio da CGU, estaria manietando a ação de um juiz mais na frente, que não poderia mais condenar as empreiteiras sobre as quais possa haver provas robustas sobre corrupção”, diz o procurador Júlio Marcelo.

Na ação cautelar proposta, o procurador escreve: “A possibilidade de celebração de acordos de leniência pela CGU no âmbito da operação Lava Jato só faz sentido para aquelas pessoas jurídicas que já fizeram acordo de leniência com o Ministério Público Federal, o que traria para o colaborador que efetivamente trouxe ganhos para a investigação benefícios correspondentes e merecidos na esfera administrativa. Já o contrário não faz sentido”.

Na parte final de sua ação, o procurador pede que “seja determinado à Controladoria Geral da União que se abstenha de celebrar quaisquer acordos de leniência com empresas envolvidas na operação Lava Jato que não tenham já celebrado acordos de leniência com o Ministério Público Federal, de modo a evitar que se celebrem acordos que possam atrapalhar o curso das investigações”.

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Decisão é de Gilmar Mendes, do TSE, que vai julgar o processo

Além da Receita Federal e do Banco Central, TCU vai analisar dados

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, fez nesta quinta-feira (20.nov.2014) um requerimento “de técnicos do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil” para que ajudem na análise das contas de campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Os técnicos vão analisar a prestação de contas tanto do comitê de campanha como também da candidata, que são documentações apresentadas de maneira separada.

Esse procedimento é facultado ao ministro relator do processo de contas de campanha, como o próprio Gilmar Mendes escreve em seu despacho, citando “o disposto no art. 30, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 e no art. 48 da Res.-TSE nº 23.406/2014”. Esse artigo diz o seguinte: “Para efetuar os exames de que trata este artigo, a Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, pelo tempo que for necessário“.

A decisão de Gilmar Mendes indica que o ministro será rigoroso na análise das contas de campanha de Dilma Rousseff.

Em meio ao processo da Operação Lava Jato, que apura casos de corrupção na Petrobras, muitos políticos em Brasília temem que suas contas eleitorais possam conter indícios que levantem suspeitas sobre quem os financia. Depoimentos já prestados por alguns réus citam pagamentos irregulares para vários partidos políticos, inclusive para o PT.

A relatoria desse processo das contas de Dilma Rousseff estava com o ministro Henrique Neves, cujo mandato terminou na semana passada. Em teoria, o novo relator poderia ser um ministro substituto, mas o presidente do TSE, Dias Toffoli, preferiu redistribuir o caso –por meio de sorteio– entre os ministros titulares da Corte. Gilmar foi o escolhido nesse processo.

A decisão de Toffoli irritou o Palácio do Planalto, que reagiu reclamando. Gilmar Mendes é tido no governo como um ministro que nutre antipatia pelo PT.

Toffoli tem dito a interlocutores que ocorreu um erro do próprio Palácio do Planalto, que se atrasou em nomear o substituto de Henrique Neves.

O prazo para publicação da análise e julgamento das contas de campanha é 11 de dezembro. Se houver alguma restrição nos números apresentados pelo PT e por Dilma Rousseff, abre-se a possibilidade de impugnação (contestação) da eleição da presidente.

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Responsável pela lisura das obras públicas no país, tribunal tem placa instalada ao contrário em sua sede

O Tribunal de Contas da União é o órgão responsável por fiscalizar obras públicas no país inteiro. Hidrelétricas na região amazônica, estradas no Sul. Não importa. Tudo é avaliado e analisado pelo TCU.

Mas na sede do tribunal, em Brasília, alguém esqueceu de olhar uma placa que dá informações sobre a construção de um anexo ao prédio principal.

Eis as fotos feitas no começo da tarde de hoje (8.maio.2014). Como se observa, não se trata de uma placa que caiu e ficou invertida; a impressão é que foi mesmo instalada de ponta-cabeça:

E aqui a foto virada na posição que deveria ser a correta para facilitar a leitura:

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Marcos de Almeida Castro é empresário e tem negócios relacionados a governos

A provável nomeação do senador Gim Argello (PTB-DF) para uma vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) entregará uma cadeira do Senado para Marcos de Almeida Castro, irmão de Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, influente advogado de Brasília notabilizado na defesa de políticos acusados de corrupção.

A nomeação de Gim tem o apoio do governo e pode ser votada nesta 3ª feira (8.abr.2014) pelo Senado. A vaga no TCU era ocupada pelo ministro Valmir Campelo, que se aposentou na 2ª feira (7.abr.2014).

Como Gim, Marcos não recebeu nenhum voto nas urnas, mas está prestes a se tornar representante do Distrito Federal no Senado. Ambos são suplentes do ex-senador Joaquim Roriz, que renunciou ao mandato em 2007 para escapar de um processo de cassação. O primeiro suplente era Gim, que exerce o mandato há 6 anos. Marcos é o segundo da lista.

Marcos nunca disputou uma eleição. Tem 59 anos, 2 a mais que seu irmão Kakay, e em 2006 declarou um patrimônio de R$ 5 milhões, parte dele em empresas com contratos com governos.

Em 2012, figurava como sócio da Data Traffic, que fornece radares eletrônicos para vias urbanas e estradas e recebeu R$ 30 milhões do governo federal em 2010 a 2012. A empresa teve seu sigilo fiscal, bancário e telefônico quebrado pela CPI do Cachoeira, suspeita de ligação com integrantes do esquema de Carlinhos Cachoeira para vencer um contrato com o governo de Goiás. A CPI terminou sem que ninguém fosse indicado. Ao Blog, Kakay afirmou que seu irmão ainda seria sócio da empresa. Também indagado pelo Blog, Marcos não negou nem confirmou se mantém sociedade na Data Traffic.

Marcos ainda é sócio da C&M Engenharia, uma das proprietárias da usina hidrelétrica de Corumbá IV, em Luziânia (GO). A usina também pertence à CEB (Companhia Energética de Brasília). A barragem tem capacidade instalada de 129 megawatts e fornece energia para cerca de 250 mil moradores do Distrito Federal.

Protesto

A articulação para levar Gim ao TCU provocou incômodo entre os servidores do Tribunal. Eles realizaram na 2ª feira um ato contra sua nomeação. Os funcionários dizem que Gim não teria a “reputação ilibada” exigida para o cargo por responder a 6 inquéritos no STF, segundo levantamento do site “Congresso em Foco” –um deles apura suposto desvio de verbas públicas quando Gim presidia a Câmara Legislativa do DF.

O senador, por meio de sua assessoria, afirma que as investigações ainda estão em andamento e que ele não é réu em nenhuma ação penal.

Senadores sem voto

O atual mandato de Gim e a possibilidade de Marcos assumir uma vaga de senador revelam uma cenário antirrepublicano na democracia brasileira: pessoas sem nenhum voto representando seus Estados no Congresso Nacional.

Na composição da chapa, a vaga de suplente acaba servindo para acomodar familiares, agradar a partidos aliados ou atrair empresários que possam ajudar financeiramente na campanha.

Dos atuais 81 senadores, 15 são suplentes –quase 20% do total. Leia abaixo quem hoje ocupa uma cadeira do Senado “de carona” na popularidade de outra pessoa.

(Bruno Lupion)

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O presidente do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, disse nesta quarta-feira (14.ago.2013) que “o principal erro” do governo Dilma na formatação do trem-bala entre São Paulo e Rio foi não ter preparado “uma proposta mais estudada, mais planejada, no início do processo”. A obra foi adiada pela terceira vez nesta semana.

Nardes falou ao programa Poder e Política, do UOL e da Folha. Ele foi o relator da primeira proposta do trem-bala, e diz ter apontado “onde estavam os erros” para o governo. Mas o projeto nunca se tornou atraente para as empresas e está sendo sucessivamente postergado.

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