Opositor de Temer assume presidência da Casa

Lindbergh: não tem jeito de votar a PEC 55

Em discurso, senador Jorge Viana (PT-AC)

O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado por decisão liminar (provisória) do ministro do STF Marco Aurélio Mello colocou um oposicionista na presidência da casa. Jorge Viana (PT-AC), o vice, assume.

A reportagem é do Poder360.

O petista ficará sob pressão de seu partido para fazer tudo o que puder e impedir a votação da PEC que limita o aumento dos gastos públicos. A proposta é o carro-chefe do governo Temer para a recuperação econômica.

Minutos após a decisão de Marco Aurélio Mello, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já articulava ao telefone para tentar barrar a votação da PEC do teto no Senado. O Poder360 gravou. Eis o vídeo, de 53 segundos:

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), elogiou Jorge Viana. Disse que o senador do PT na presidência da Casa não vai atrapalhar os trabalhos do governo. “Trabalhador, comprometido com o país, um grande senador”, disse Jucá.

A LIMINAR
Foi a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva que entrou com o pedido de afastamento de Renan Calheiros no STF. Leia a íntegra do documento apresentado pela Rede. Basicamente, o partido argumenta que o peemedebista já é réu no STF. Por essa razão, não pode ficar na linha de substituição do presidente da República.

O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que “urge providência para (…) [afastar o] risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”. A íntegra da decisão.

CONGRESSO COM WALDIR MARANHÃO
Para complicar um pouco mais o cenário político para o Planalto, o Congresso (reunião conjunta de deputados e senadores) também troca de comando. Sem Renan Calheiros, quem assume de acordo com o regimento da Casa é o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Maranhão se notabilizou no 1º semestre de 2016 por tentar, várias vezes, manobras que impedissem o impeachment de Dilma Rousseff. Foi derrotado, mas é um político hostil ao atual governo de Michel Temer.

3 PRESIDENTES AFASTADOS
Nunca houve 1 ano como este. O Brasil teve a presidente da República afastada por impeachment (Dilma Rousseff, em maio). O presidente da Câmara renunciando ao cargo e depois sendo cassado (Eduardo Cunha, em setembro) e preso (em outubro). E o presidente do Senado agora derrubado por decisão do STF.

TEMER x RENAN
O presidente da República telefonou cedo para se explicar. Não adiantou. O então presidente do Senado não o atendeu. Temer havia dito ao “Globo” que Renan não quis ouvi-lo sobre o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade. Renan estava furioso. Não sabia ainda que poderia cair à tarde.

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Deputados do PSDB apresentarão recurso contra arquivamento

Maia comprometeu-se com tucanos a pautar tema em plenário

PC do B, que apoiou Maia, é contrário à instalação da comissão

Rodrigo Maia (esq.) e o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), submeterá ao plenário da Casa um recurso do PSDB para tentar garantir a instalação da CPI da UNE.

Deputados do PSDB apresentarão recurso contra decisão do então presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a criação da CPI. Maranhão considerou que não havia “fato determinado” a ser investigado pela comissão.

O requerimento para criar uma investigação sobre a UNE fala em averiguar o uso de verbas públicas pela entidade estudantil.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Victor Gomes.

Rodrigo Maia confirmou ao Blog na tarde desta 2ª feira (18.jul) a intenção de pautar o recurso do PSDB. Trata-se de um compromisso apresentado por ele aos tucanos ainda durante a campanha para a eleição da Câmara.

“Nos encontros da bancada do PSDB, perguntamos a todos os candidatos como eles agiriam em relação a essa questão da CPI da UNE. E o Rodrigo Maia se comprometeu a levar ao plenário o nosso recurso. Acreditamos que ele vá honrar o compromisso”, disse o deputado Bruno Covas (PSDB-SP). O tucano chegou a ser indicado pelo partido para compor a CPI.

PC DO B É CONTRA COLEGIADO
O PC do B apoiou formalmente Rodrigo Maia no 2º turno da eleição na Câmara e é contra a instalação da CPI. Durante a votação vencida por Maia, houve forte rumor de que o “sepultamento” da investigação era parte do acordo entre o PC do B e o deputado do Democratas.

Para o PC do B e outros partidos de esquerda, a instalação da CPI foi um ato de “vingança” do então presidente da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A criação do colegiado foi requerida pelo deputado Marco Feliciano (PSC-SP).

CPI DO BTG PACTUAL
Em outra frente, o deputado JHC (PSB-AL) também apresentou recurso à decisão de Maranhão de não instalar a CPI do BTG Pactual. O requerimento de criação, com as 171 assinaturas necessárias, foi apresentado em 21.jun e negado pelo então presidente da Câmara na última 2ª (11.jul).

Assim como na CPI da UNE, Maranhão disse não haver fato determinado que justifique a instalação do colegiado nem número suficiente de assinaturas.

Agora, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve se manifestar sobre o recurso do deputado. O parecer da comissão segue então para o plenário onde os congressistas decidem, por maioria simples, se derrubam o arquivamento de Maranhão e instalam a CPI. Não há prazo para votação desse recurso. Nesse caso, não há também disposição política para aprová-lo.

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Ideia é antecipar escolha de presidente da Casa para 4ª feira

Encontro será na 2ª feira, às 15h; 4 dos 6 dirigentes apoiam

Articulação é do deputado Beto Mansur (PRB-SP), que é candidato

O deputado Beto Mansur, que articulou reunião da direção da Câmara na 2ª feira

Está marcada uma reunião da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados com o objetivo de pressionar o presidente interino da Casa, Waldir Maranhão, a antecipar para 4ª feira (13.jul.2016) a escolha do sucessor de Eduardo Cunha.

Há uma queda de braço em curso. Maranhão marcou a escolha do presidente da Câmara para 5ª feira (14.jul). O grupo ligado a Eduardo Cunha, o Palácio do Planalto e alguns independentes preferem fazer a eleição já na 3ª feira (12.jul).

Como não há consenso, o 1º secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), articulou neste sábado (9.jul) uma reunião da Mesa Diretora da Casa para tentar um meio termo. “Queremos garantir que a eleição seja realizada. Vamos conversar e tentar marcar para 4ª feira, que é uma data mais razoável. Não faz sentido deixar para o último dia antes do recesso”, declara Mansur.

A Mesa Diretora da Câmara tem 7 integrantes. Agora, está desfalcada de 1 deles, Eduardo Cunha, que renunciou ao cargo na última 5ª feira (7.jul). Dos 6 que sobraram, 4 assinam a convocação: o 1º secretário Beto Mansur; a 3ª secretária, Mara Gabrilli (PSDB-SP); o 2º vice-presidente, Fernando Giacobo (PR-PR), e o 4º secretário, Alex Canziani (PTB-PR).

Não assinaram o 1º vice-presidente, Waldir Maranhão (PP-MA), e o 2º secretário, Felipe Bornier (Pros-RJ).

Eis uma imagem do documento com a convocação da reunião de 2ª feira (clique na imagem para ampliar):

Waldir Maranhão e seu grupo político acham que não precisam ceder. Querem manter a eleição na 5ª feira que vem. O entendimento é que cabe ao presidente da Câmara (no caso, Maranhão) marcar a data da disputa. O Regimento Interno dos deputados permite essa interpretação.

Já o grupo contrário a Maranhão argumenta que se a maioria dos deputados (representados por seus líderes, como indica este documento) ou a maioria dos integrantes da Mesa da Câmara arbitrarem por outra data, haverá uma mudança.

Há argumentos a favor dos 2 lados. Ninguém fala ainda em ir ao Supremo Tribunal Federal, mas essa é uma hipótese não descartada.

Essa discussão a respeito da data da eleição do futuro presidente da Câmara, que ocupará a cadeira de Eduardo Cunha, é um indicador sobre a imprevisibilidade da disputa.

Há mais de 10 nomes já anunciados como candidatos a presidente da Câmara. Será um mandato tampão que termina em 31 de janeiro de 2017. Alguns grupos acham que a escolha tem de ser feita o quanto antes. Outros, preferem esperar um pouco mais para tentar articular e eleger algum deputado que seja mais independente –sobretudo em relação a Eduardo Cunha, que enfrenta um processo de cassação.

Há deputados pré-lançados como candidatos achando que Waldir Maranhão está apenas manobrando. Na 5ª feira que vem, Maranhão poderia cancelar a eleição e deixar tudo para agosto. A Câmara só trabalha semana que vem. Depois, entra em recesso por duas semanas.

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Câmara estava descontrolada e sem comando sob Maranhão

Planalto tem chance de retomar protagonismo entre deputados

Ao sair, Cunha derruba planos da aliança entre Maranhão e Lula

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ao anunciar sua renúncia nesta 5ª feira (7.jul.2016)

Do ponto de vista estritamente político para o jogo de poder atual (entre Michel Temer e Dilma Rousseff), a saída de Eduardo Cunha da presidência da Câmara ajuda bastante o presidente interino. Por 3 razões:

1) Câmara volta a ficar sob controle – a Casa dos deputados está acéfala. O presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), tem comportamento errático. Agora, num prazo máximo de 5 sessões, a Câmara escolherá um novo presidente. As chances de o eleito ter origem entre as forças pró-Temer são enormes;

2) Acaba a curiosa aliança Lula-Maranhão – estava evidente que Waldir Maranhão estava operando a favor do grupo político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os 2 mantiveram 1 encontro recente. Agora, Maranhão voltará a ser apenas vice-presidente da Câmara, uma função que não tem relevância –exceto, é claro, quando ocorre o afastamento do titular;

3) Planalto retomará protagonismo na Câmara: o sucessor de Eduardo Cunha, em teoria, terá boa interlocução com o Poder Executivo. Mesmo que não seja 100% subserviente, apenas o retorno do bom senso na condução das sessões deliberativas já será uma vitória para Michel Temer. Ontem (4ª feira), houve uma votação para aprovar o regime de tramitação em urgência do projeto de lei sobre a renegociação das dívidas dos Estados. Sem comando, a Câmara tinha apenas 387 dos 513 deputados presentes. O governo acabou perdendo porque faltaram 4 votos.

Quem será o próximo presidente da Câmara? É muito difícil fazer uma previsão com um mínimo de ciência a respeito de quem vai suceder a Eduardo Cunha.

O que é possível dizer é que dificilmente o escolhido será de partidos que protagonizaram as últimas disputas presidenciais, PT e PSDB.

Eis o vídeo com Eduardo Cunha lendo sua carta de renúncia nesta 5ª feira, 07.jul.2016:

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São 16 votos a mais do que os 257 necessários para a cassação

Número é resultado de enquete feita com líderes das bancadas

Aliados admitem grande dificuldade para reverter a tendência

Eduardo Cunha preside sessão da Câmara em abr.2016

Se a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) chegasse ao plenário da Câmara hoje, pelo menos 273 deputados votariam a favor da perda do mandato do peemedebista. São 16 votos a mais do que os 257 necessários. Este é o resultado de enquete feita pelo Blog com os líderes das bancadas na Casa.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.

As respostas foram coletadas desde a última 4ª feira (8.mai). O levantamento ouviu líderes de 21 dos 27 partidos com representação na Câmara. Ficaram de fora os partidos com 3 deputados ou menos (PT do B, PEN, PSL, PRP, PRTB e PMB).

O número real de votos pela cassação de Eduardo Cunha tende a ser ainda maior. Partidos com bancadas expressivas ainda não se reuniram para discutir o assunto e seus líderes não quiseram estimar quantos serão os votos pró-cassação. É o caso do PR, do PSD e do PRB, entre outros.

A tabela abaixo mostra como cada líder respondeu às perguntas da enquete (clique na imagem para ampliar):São necessários pelo menos 257 votos no plenário para que o mandato de Cunha seja cassado definitivamente. A votação será aberta, o que piora o cenário para o peemedebista.

Há ainda a proximidade das eleições municipais (em outubro): muitos deputados federais concorrerão a prefeito ou apoiarão candidatos a prefeito e vereador. Nesse contexto, é sempre um problema associar-se a uma figura que foi exposta a intenso noticiário negativo nos últimos meses.

O PROCESSO DAQUI EM DIANTE
O rito para a continuidade do processo de cassação do peemedebista é o seguinte:

1. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abre um prazo de 5 dias úteis para que Eduardo Cunha recorra da decisão do Conselho de Ética. Ele já disse que irá recorrer e que apontará supostos vícios e erros para tentar anular o processo;

2. Cabe ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), incluir na pauta de votações da comissão o recurso de Eduardo Cunha. Enquanto o recurso não for votado, o processo fica suspenso. Não há nenhum prazo para que o recurso seja votado;

3. Após a votação, a decisão da CCJ é publicada no dia seguinte no Boletim Administrativo da Câmara. Depois de 2 sessões da Casa, o processo contra Cunha é incluído na pauta de votação do plenário. O tema tem preferência, mas não “tranca a pauta” em momento nenhum. Isto é, não impede que outros projetos sejam votados antes. O momento da votação depende, em tese, do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

ESTRATÉGIA
Aliados de Eduardo Cunha consideram que uma das alternativas à cassação é apresentar emendas ao relatório de Marcos Rogério (DEM-RO) no plenário, propondo uma pena mais branda. Essa estratégia só é possível caso seja aprovado o relatório de Arthur Lira (PP-BA) sobre a consulta formulada por Waldir Maranhão.

O mecanismo serve para que a Comissão de Constituição e Justiça fixe uma interpretação sobre um ponto do Regimento da Câmara sobre o qual há dúvidas. Na prática, pode alterar as regras do jogo. Se o relatório de Lira for aprovado, fica estabelecido que a punição aprovada no Conselho de Ética –a cassação– pode ser modificada no plenário da Câmara.

Na 3ª feira (14.jun.2016) houve duas mudanças na Comissão. O Solidariedade substituiu o deputado Major Olímpio (SP) por Lucas Vergílio (GO). O PTN trocou Bacelar (BA) por Carlos Henrique Gaguim (TO). Antes da mudança, Bacelar apresentou voto em separado contra o relatório de Lira. Os partidos negam que as trocas tenham relação com a cassação.

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Ato de presidente da Câmara surpreendeu colegas da Mesa

Medida acaba com restrições criadas em setembro de 2015

Regra atual havia reduzido custo de R$ 2,7 mi para R$ 900 mil

Maranhão quer apoio dos deputados para ficar no cargo

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA)

O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), publicou hoje uma norma interna da Câmara acabando com as restrições às horas extras de servidores do órgão. O custo estimado é de R$ 2,7 milhões por sessão noturna.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O ato foi publicado em um suplemento ao Diário da Câmara dos Deputados e pode ser consultado aqui (pág.12). A norma estabelece que basta uma autorização do chefe do setor ou gabinete para que os funcionários (inclusive comissionados) possam fazer hora extra.

O ato assinado por Waldir Maranhão

A decisão de Maranhão foi recebida com surpresa pelos outros integrantes da Mesa Diretora da Câmara. Segundo um deles, Maranhão não avisou a ninguém sobre o ato.

Na prática, o texto revoga as restrições anteriores às horas extras dos funcionários da Câmara, criadas em set.2015 pelo presidente afastado da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Segundo técnicos da 1ª Secretaria, uma espécie de “prefeitura” da Câmara, as restrições impostas por Eduardo Cunha reduziram o custo com horas extras de cerca de R$ 2,7 milhões por sessão noturna para R$ 900 mil.

Agora, a expectativa é de que os valores voltem ao patamar antigo. As sessões noturnas costumam ocorrer às terças e quartas-feiras.

A leitura principal que foi feita do ato de Waldir Maranhão foi que o presidente interino deseja apoio dos deputados para se manter no cargo. Uma massa de 300 a 400 deputados (a Câmara tem 513) usa as verbas de gabinete para sustentar cabos eleitorais –que agora poderão, quase sem nenhum controle, ter um aumento salarial por causa das horas extras.

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Renan Calheiros ou Waldir Maranhão podem ocupar cargo

Há precedentes para que Renan fique no Palácio do Planalto

Aliados de Maranhão dizem que ele deve substituir Temer

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (esq.) e o do Senado, Renan Calheiros

O presidente interino, Michel Temer, pode viajar ao Uruguai no dia 2 de julho. Há dúvidas sobre quem ocupará a Presidência da República enquanto Temer estiver fora do país.

Tanto o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), quanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), podem substituir Temer. Se não houver acordo, a pendência poderá ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Luiz Felipe Barbiéri.

No Uruguai, Temer participaria de uma reunião da cúpula do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Fazem parte do bloco econômico Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela.

Na reunião de 2.jul, o presidente venezuelano Nicolás Maduro deve assumir a presidência do bloco por um período de 6 meses.

PRECEDENTES
Especialistas ouvidos pelo Blog dizem que o mais provável é que a Presidência da República seja assumida interinamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Há precedentes nesse sentido. O mais recente ocorreu em mai.2013, quando Dilma, Michel Temer e o então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, saíram do país ao mesmo tempo. Quem assumiu a Presidência da República foi Calheiros e não o então 1º vice-presidente da Câmara. Na época, o cargo era ocupado pelo ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR).

Em maio, deputados do DEM entraram com ação no Supremo pedindo novas eleições para o cargo de presidente da Câmara. Um dos argumentos era exatamente o de que, com Waldir Maranhão na presidência, a Casa estaria impedida de exercer seu papel constitucional na linha sucessória da presidência da República.

“Se o presidente interino da Câmara pudesse assumir o cargo, não haveria necessidade da linha sucessória se estender até o presidente do Senado. Qualquer um que estivesse na presidência da Câmara poderia substituir o presidente da República”, argumenta o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Sílvio Avelino.

Aliados de Maranhão, no entanto, entendem que ele deveria, sim, assumir. “A lei é uma só e que eu saiba ela não mudou. O presidente da Câmara assume. Em todo caso, ele (Maranhão) deve reunir-se com Temer para acertar isso”, diz um assessor próximo ao presidente interino da Câmara, sob condição de anonimato.

PALÁCIO DO PLANALTO
O presidente interino ainda avalia alguns cenários para decidir se viaja ou não ao Uruguai. A condição tida como mais importante é a presença de Maurício Macri no evento. Temer espera a confirmação do presidente argentino para tomar uma decisão. Hoje, a tendência é de que Temer não compareça ao encontro.

Para o peemedebista, a viagem seria uma oportunidade de manter reuniões bilaterais com Macri. Entretanto, o Planalto entende que não vale a pena Temer participar da cúpula e virar alvo de críticas em razão de sua interinidade na presidência. A Venezuela não reconhece o governo Temer.

Outro cenário levado em conta é a proximidade de Montevidéu. O governo acredita ser possível que o PT organize caravanas para protestar contra Temer. Nesta situação, o ministro José Serra (Relações Exteriores) poderia representar o presidente por ter um discurso mais combativo.

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Deputado Rogério Rosso (PSD-DF) defende eleição secreta na comissão

Afastamento do presidente aconteceria já após aprovação na Câmara

Projeto também limita atos do vice após assumir a Presidência

Rosso vai sugerir abertura de Comissão Especial na Câmara para analisar propostas

O deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), presidente da Comissão Especial que analisou o afastamento da presidente Dilma Rousseff na Câmara, sugere mudanças para futuros processos de impeachment. Líder do partido na Casa, ele apresentou 2 projetos na 5ª feira passada (5.mai.2016). Está também coletando assinaturas para outra PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

O deputado afirma que o objetivo é modernizar a legislação. “A Lei do Impeachment é de 1950. A Constituição, de 88. Essa pauta possui muitas lacunas, que inclusive precisaram ser balizadas pelo STF neste ano”, diz. “O momento é oportuno. Se fosse em 2019, por exemplo, o [futuro] presidente ia pensar que o Congresso estava tramando seu afastamento”.

Rosso quer retirar do presidente da Câmara o poder ilimitado de abrir processos de impeachment. A ideia é apenas o 1º pedido de afastamento de um mesmo presidente possa ser aceito de forma monocrática. A partir do 2º, a decisão poderia ser contestada pelo plenário.

A regra atual permite a apresentação de recurso no plenário apenas para pedidos arquivados pela presidência da Câmara. Foi o que aconteceu em 1999, quando o então presidente da Câmara Michel Temer recusou um pedido do PT contra Fernando Henrique Cardoso.

O líder do PSD também sugere que a eleição de relator e presidente da Comissão Especial na Câmara seja por voto secreto. Já a votação do relatório final no colegiado continuaria sendo aberta.

Outra proposta é retirar do Senado a prerrogativa de aceitar ou não a denúncia aprovada pelo plenário da Câmara. Dessa forma, o presidente da República seria afastado assim que os deputados votassem a favor da abertura do processo.

O prazo de afastamento, entre a chegada do processo e o julgamento no Senado, também sofreria alteração, caindo de 180 para 90 dias. Esse também seria o tempo máximo para os senadores julgarem o presidente.

O deputado também defende que relator e presidente nas comissões especiais sejam submetidos a uma “quarentena” e fiquem impedidos de assumir imediatamente cargos no novo governo.

Todas as propostas podem ser discutidas em uma Comissão Especial sobre o tema. O líder do PSD pedirá formalmente ao presidente da Câmara que o colegiado seja formado e comece a trabalhar nas próximas semanas.

As sugestões que saírem da Comissão Especial serão acrescentadas à PEC que ainda não foi protocolada. A tentativa de anulação da votação do impeachment, pelo presidente interino Waldir Maranhão (PP-MA), é um dos tópicos que devem ser debatidos. Rosso estuda criar um dispositivo que impeça a revogação de atos consumados pela Câmara.

NÃO VALE DIZER QUE É GOLPE
Uma das propostas mais polêmicas é criar o crime de “incitação da comunidade internacional”. O responsável poderia ser punido com a perda de benefícios garantidos a ex-presidentes.

Trata-se de uma resposta ao discurso da presidente Dilma de que ela seria vítima de um golpe de Estado. Parte dos deputados e senadores ficaram irritados com essa atitude. Eles alegam que o Brasil poderia sofrer sanções econômicas caso a declaração fosse feita em reunião da ONU (Organização das Nações Unidas), como quase aconteceu em 22.abr.

VICE EM CHEQUE
O deputado também pretende limitar a atuação do vice-presidente durante o afastamento do titular do cargo. Nesse período, ele não poderia aumentar despesas com pessoal.

Rosso quer que, após a consolidação do impeachment, os atos do novo presidente sejam submetidos à avaliação de um “Conselho Gestor da República”, formado por decanos da Câmara, do Senado e do STF.

Leia as íntegras dos projetos:

PLP 277-2016

PL 5198-2016

PEC (ainda não apresentada)

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Cassação de Eduardo Cunha pode demorar mais de 1 mês

Deputado reitera que não pretende renunciar ao mandato

Opção é forçar CCJ a declarar vago cargo de presidente

Cunha, assim como Dilma, fica com residência oficial

Michel Temer e o substituto de Eduardo Cunha, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA)

O establishment da política passou o dia todo nesta 5ª feira (5.mai.2016) pensando nas saídas possíveis para uma troca na presidência da Câmara dos Deputados.

Com o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da função, assume interinamente Waldir Maranhão (PP-MA). O deputado do PP não agrada a eduardistas nem aos que forçaram a saída do presidente da Câmara.

O problema é que Eduardo Cunha não perdeu o cargo. Está apenas afastado do mandato por tempo indefinido –e também do comando da Câmara. O Regimento Interno da Casa fala em nova eleição para o presidente só quando o eleito sai em definitivo.

Há 3 hipóteses em análise:

1) cassação: tentar acelerar o processo contra Eduardo Cunha no Conselho de Ética. A chance de essa estratégia prosperar é incerta. Mesmo afastado, o peemedebista ainda tem poder para obstruir o trâmite de seu caso, que começou em nov.2015 e pode demorar muito mais de 1 mês para chegar a um desfecho;

2) renúncia: Cunha reitera todos os dias que não pretende renunciar aos mandatos de deputado e de presidente da Câmara. Mas alguns de seus aliados tentam costurar algum conchavo: convencê-lo a deixar o comando da Casa em troca de ter o mandato de deputado preservado. Por enquanto, essa saída é considerada remota –mesmo porque, é muito difícil torná-la exequível;

3) CCJ arbitra: o grupo anti-Cunha espera encontrar uma solução política. Assim que a Mesa Diretora da Câmara for comunicada oficialmente do afastamento de Eduardo Cunha, líderes de vários partidos vão requerer que o assunto seja debatido pela Comissão de Constituição e Justiça. A ideia é que a CCJ possa interpretar que o cargo de presidente da Câmara está vago, de fato, e assim torna-se necessário convocar uma eleição num prazo bem curto –5 sessões (menos de duas semanas).

Essa eventual decisão da CCJ é polêmica. Certamente terá de ser referendada pelo plenário da Câmara. Mas é uma das possibilidades, no momento, mais plausíveis para vários deputados que buscam uma solução para o atual impasse.

O presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), já encomendou um estudo para o setor jurídico da Câmara. Deverá também pedir uma audiência com o ministro Teori Zavascki, responsável pelo voto no STF que culminou com o afastamento de Cunha.

Não há, entretanto, consenso a respeito se esse é o caminho a ser seguido.

O Regimento Interno da Câmara não fala nessa situação que está sendo protagonizada hoje por Eduardo Cunha. Os deputados que defendem esse desfecho rebatem dizendo que a Constituição tampouco estabelece o afastamento temporário de um congressista, como fez nesta 5ª feira, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal.

SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Uma das atribuições do presidente da Câmara é a de substituir o presidente da República, quando o vice não está disponível para essa tarefa.

Com o possível impeachment de Dilma Rousseff, cuja votação está marcada para 11.mai.2016, assumiria o Planalto o vice-presidente da República, Michel Temer. Nessa hipótese, quando Temer for viajar ao exterior ou não puder temporariamente governar, o presidente da Câmara assume.

WALDIR MARANHÃO NÃO ASSUME O PLANALTO
O afastamento de Cunha fez surgir uma dúvida em Brasília: o deputado Waldir Maranhão assumirá interinamente o Planalto quando Michel Temer (na hipótese de o impeachment ser aprovado) viajar ao exterior?

A resposta é negativa para os setores jurídicos da Câmara e do Senado. A avaliação é que Waldir Maranhão será apenas presidente interino da Câmara. Não estará, portanto, habilitado a substituir Michel Temer. Essa função ficará com o próximo na linha de substitutos, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Essa interpretação poderá ser contestada no STF, pois trata-se de situação inédita, nunca enfrentada pelo Poder Legislativo.

CUNHA E DILMA, AFASTADOS, NAS RESIDÊNCIAS OFICIAIS
Assim como a presidente Dilma Rousseff que, se afastada, poderá aguardar seu julgamento final morando no Palácio da Alvorada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, terá o direito de ficar na residência oficial –uma mansão no bairro Lago Sul de Brasília, às margens do Lago Paranoá.

Adversários de Cunha pretendem que a abordagem seja diferente e o presidente afastado da Câmara perca o direito ao uso da residência oficial, ao salário e também ao pagamento de assessores. Essa pretensão foi rechaçada pela Mesa Diretora da Casa, segundo o 1º secretário, deputado Beto Mansur (PRB-SP).

“Nós estamos diante de uma situação inusitada. Nunca tivemos isso antes. O que vamos fazer é seguir a mesma regra que será seguida para a presidente da República, quando ela for afastada. Ela poderá usar o Palácio da Alvorada, terá direito a transporte, a uma pequena equipe de apoio. Isso também deverá valer para o presidente da Câmara afastado. Nem mais nem menos”, diz Mansur.

Nesse período, será a primeira vez na atual fase democrática do Brasil que o país terá, ao mesmo tempo, 2 presidentes de suas instituições mais elevadas (Câmara e Presidência da República) afastados de suas funções –e aguardando o julgamento nas residências oficiais.

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Presidente interino da Câmara mudou de posição a 3 dias da votação

Deputado deverá compor a chapa de Flávio Dino (PCdoB) em 2018

Maranhão é investigado na Lava Jato por suspeita de propina

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA)

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), votou contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff em troca da candidatura ao Senado em 2018.

Maranhão mudou de posição a 3 dias da votação. Recebeu, em contrapartida, a promessa de que será candidato ao Senado em 2018 na chapa do governador Flávio Dino (PC do B-MA), que tentará a reeleição.

A vaga, até então, cabia ao PDT. O partido, aliado do governo ao longo da tramitação do impeachment na Câmara, abriu mão da candidatura na chapa.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Luiz Felipe Barbiéri.

A costura foi articulada pelo Palácio do Planalto. Na semana em que o plenário da Câmara dos Deputados votou a admissibilidade do processo de impedimento, a petista chamou governadores aliados a Brasília e pediu para que conversassem com suas respectivas bancadas. Foi a última cartada do governo na tentativa de reverter votos na Casa.

Ricardo Coutinho (PSB-PB), Rui Costa (PT-BA), Wellington Dias (PT-PI), Waldez Góes (PDT-AP), Camilo Santana (PT-CE) e Dino passaram a frequentar o gabinete de Dilma.

Na 6ª feira (15.abr), Maranhão, tido como voto certo a favor do impeachment, anunciou que havia mudado de opinião.

No dia seguinte, véspera da votação, o deputado ofereceu um almoço em seu apartamento funcional. Serviu uma feijoada a governistas. No domingo (17.abr) votou alinhado ao Palácio do Planalto.

Maranhão é o 1º vice-presidente da Casa. Assumiu a presidência de forma interina hoje (5ª), após o ministro do STF Teori Zavascki decidir afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo.

O deputado é investigado na Lava Jato por suspeita de ter recebido propina oriunda de irregularidades na Petrobras. Ele nega as acusações. Maranhão está no inquérito batizado de “quadrilhão” no Supremo, junto com diversos outros congressistas.

Maranhão ocupa interinamente o comando da Câmara dos Deputados porque chegou à 1ª vice-presidência da Casa depois de um acerto com Eduardo Cunha, no início de 2015, durante as eleições para a Mesa Diretora.

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