PSB quer fim da reeleição e mandato de 5 anos
Fernando Rodrigues
Partido de Eduardo Campos deve apresentar lista de propostas
Sigla quer coincidência de eleições e mandato de 5 anos sem reeleição
Para fazer plebiscito, vai sugerir consulta popular sobre teor das perguntas
Para 2014, proposta é votar já lei com o fim da coligações em disputas proporcionais
A cúpula do PSB teve longa reunião na madrugada de hoje (2.jun.2013) no Recife e decidiu fazer uma série de propostas que serão apresentadas como adendos à ideia do plebiscito para reforma política. Sigla do governador de Pernambuco e potencial candidato a presidente em 2014, Eduardo Campos, o Partido Socialista Brasileiro deve sugerir o seguinte:
Para o Congresso:
– aprovar imediatamente uma lei que acabe com as coligações em eleições proporcionais (de deputados e de vereadores). A regra teria de valer já na eleição de 2014. Efeito possível: partidos nanicos e pequenos teriam forte redução de suas bancadas;
– emenda constitucional para unificar as datas de todas as eleições, estabelecer um mandato de 5 anos para todos os cargos, sem reeleição. Essa emenda seria para valer apenas em eleições futuras (não em 2014);
– facilitar a apresentação de leis por iniciativa popular, com redução do número mínimo de assinaturas;
– fim do voto secreto em todas as votações no Congresso.
Sobre o plebiscito para a reforma política:
– PSB é a favor, mas quer alguma forma de consulta popular prévia para definir temas estarão no plebiscito. Consulta pode ser por meio de redes sociais na internet;
– reforma política não pode ferir o princípio da anualidade. Ou seja, para valer em 2014 tudo teria de ser aprovado até o final de setembro deste ano.
Recomendações para as administrações do PSB:
– radicalização da transparência, com prefeituras e governos administrados pelo partido adotando regulamentação ampla da Lei de Acesso à Informação;
– criação de mecanismos de controle social por meio de mais participação dos eleitores na gestão pública;
– tornar os governos mais digitais, com canais de diálogo com a população e que possam atender demandas com mais rapidez.
Opinião do Blog:
De todas essas propostas do PSB, o fim da reeleição com mandato de 5 anos causa mais polêmica. É também incerto que o país precise dessa alteração. A reeleição vigora desde 1998. Há pouco tempo, portanto. Não é um bom costume na democracia mudar uma regra tão importante em tão pouco tempo.
A proposta mais arrojada e eficaz do PSB é a que trata do fim das coligações em eleições proporcionais. Essa medida, se aprovada, terá efeito profilático na política, impondo mais transparência ao processo. Não só porque tornaria mais difícil partidos pequenos elegerem seus representantes (isso é até uma pena no caso da siglas ideológicas). Mas sim por dar ao eleitor maior clareza na hora da escolha do candidato a deputado.
Hoje, se o PT (de Lula) está coligado ao PP (de Paulo Maluf) em eleições proporcionais, quando um eleitor dá seu voto para um candidato petista a deputado está também ajudando os nomes do PP que disputam vagas na Câmara. E vice-versa.
Sem as coligações, o voto para deputado fica mais transparente. Quem vota em um candidato do PT está ajudando apenas aquele político e nomes desse mesmo partido. E quem votar em um postulante do PP vai ter certeza de seu apoio só irá para essa legenda. E assim por diante.
A regra atual das coligações em eleições proporcionais é complicada. Há um cálculo de certa complexidade para definir o quociente eleitoral para cada partido ou coligação –o quociente é o número mínimo de votos para se eleger um deputado. Certamente, quase ninguém que foi às ruas nas últimas semanas tem como prioritária a bandeira “pelo fim das coligações em eleições proporcionais!”.
Mas como alguém já disse, as pessoas em geral sabem mais o que não querem (corrupção na política) e quase nunca o que querem (qual modelo colocar no lugar). O fim das coligações em eleições proporcionais ajudará a melhorar os padrões da política brasileira –não resolverá tudo, claro, só que abriria uma picada por onde poderá passar uma reforma mais ampla no futuro.