A Mobilização Democrática, partido recém-criado com a fusão de PPS e PMN, soltou nota no final de hoje (18.mai.2013) para dizer que não se decidiu ainda sobre qual candidato a presidente apoiar em 2014.

Pode ser Aécio Neves (PSB), mas as portas estão abertas a outros projetos. Até agora, havia uma aproximação grande da MD com Eduardo Campos (PSB).

Um pouco antes, o presidente da MD, Roberto Freire, havia dado uma declaração ambígua na convenção do PSDB, em Brasília: “Não é fácil dizer que podemos estar juntos com Aécio. Podemos. Estivemos juntos em Minas, no Brasil, nas duas últimas eleições presidenciais. E estaremos em 2014, sem nenhuma dúvida. A oposição brasileira precisa ter a unidade”.

Agora, em nota, Roberto Freire informa que a frase “estaremos em 2014, sem nenhuma dúvida” deve ser interpretada da seguinte forma: “estaremos em 2014, sem nenhuma dúvida [na oposição ao PT]”.

Não deixa de ser um revés para Aécio Neves e para o PSDB justamente no dia em que o tucano deu um passo importante no seu projeto para ser candidato ao Planalto em 2014.

A seguir, a íntegra da nota da MD:

“O presidente da MD (Mobilização Democrática), deputado Roberto Freire (SP) disse, neste sábado, que o partido criado pela fusão do PPS com o PMN ainda não definiu quem será o candidato a presidente que a nova legenda deve apoiar nas eleições de 2014”.

“ ‘Esse é um assunto sem definição na MD’, afirmou Freire, ao reafirmar que a sigla estará do mesmo lado que os demais partidos de oposição no projeto para derrotar, nas urnas, o governo do PT no próximo ano”.

“O posicionamento de Freire foi manifestado após participação na convenção do PSDB, em Brasília. No encontro, ele disse os tucanos ‘tem como desafio enfrentar aqueles que não respeitam a democracia e nem as instituições republicanas e criar alternativas. Estivemos juntos lá em Minas e estivemos nas duas últimas eleições presidenciais e estaremos em 2014, sem nenhuma dúvida [na oposição ao PT]’ ”.

“ ‘As oposições estarão unidas, mas nos estados a questão ainda está muito distante. O PPS e o MD vão ter uma postura oposicionista contra os antidemocratas e antirrepublicanos que estão no governo’,  disse Roberto Freire”.

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O novo secretário-geral do PSDB, deputado federal Antônio Carlos Mendes Thame (SP), 66 anos, afirmou ao Blog que há um acordo tácito entre os caciques do partido para ainda não reconhecer publicamente a candidatura do senador Aécio Neves (MG) a presidente da República em 2014.

O objetivo seria deixar o nome do mineiro “emergir das bases” nos próximos meses, enquanto ele tenta mobilizar os diretórios tucanos nos Estados e municípios. Esse foi o espírito da declaração de vários integrantes do PSDB hoje (18.mai.2013) na convenção nacional da legenda, em Brasília.

Eis a conversa do Blog com Mendes Thame, que é ligado ao grupo de José Serra, o tucano ainda mais cético sobre a candidatura presidencial de Aécio Neves em 2014:

Como será trabalho do sr. na secretaria-geral do PSDB?
O trabalho é mais do que um desafio, é um encargo. Não é um bônus, é um ônus. Não vai caber ao secretário-geral sozinho organizar o partido. É característica do Aécio distribuir as tarefas e empoderar as pessoas para executá-la.

Já foi definido que Aécio será o candidato do partido à Presidência em 2014?
Há um acordo tácito entre todos para não falar na candidatura dele. Para deixar isso emergir das bases.

Mas há outros nomes?
Quem é presidente do partido tem uma vantagem natural em relação aos outros pretendentes, pela exposição que tem. Temos outros bons nomes, mas o Aécio é hoje o depositário da confiança dos tucanos.

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A Federação das Associações de Juízes pela Democracia da América Latina e do Caribe entrou no lobby contrário à PEC 37, ainda em trâmite no Congresso, que retira o poder de investigação do Ministério Público brasileiro.

A entidade divulgou ontem (16.mai.2013) manifesto no qual afirma que os promotores são os mais indicados para definir as provas necessárias para acusar os investigados.

O texto define a PEC 37 como uma “intromissão indevida” do Poder Legislativo, que buscaria controlar e limitar a função constitucional do Ministério Público.

Campanha

Hoje (17.mai.2013) o MPD (Movimento do Ministério Público Democrático) também lança uma campanha nacional de comunicação contra a PEC, intitulada #naoaPEC37.

A iniciativa tem apoio da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Fenapef (Federeção Nacional de Policiais Federais) e do Ministério Público Brasileiro.

A campanha foi criada pela Flag Comunicação. A propaganda de TV ficou a cargo da produtora O2, do cineasta Fernando Meirelles.

O lançamento acontecerá no auditório da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), no Largo São Francisco, 34, às 15h30.

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Novo ministro, César Borges afirma que Dilma Rousseff demonstrou confiança nele

Partido “consolida ainda mais a participação na base governista”

O PR (Partido da República), um dos mais citados no escândalo do mensalão, estará hoje (16.mai.2013) na TV por 10 minutos, a partir de 20h30. O objetivo é tentar começar a apresentar novas faces para a legenda, que pretende recompor um pouco sua imagem – uma tarefa difícil.

O recém-nomeado ministro dos Transportes, o baiano César Borges, aparece com uma tese peculiar: a presidente Dilma Rousseff teria dado essa pasta ao PR porque a legenda “já mostrou ter muita competência” no “setor de transporte”.

Quando o Ministério dos Transportes foi ocupado pelo senador amazonense Alfredo Nascimento, Dilma Rousseff não gostou muito do desempenho do PR. Tanto é que Nascimento foi demitido no início da administração da atual presidente, num movimento que ficou conhecido como “faxina ministerial”.

Mas o efeito de dar a pasta dos Transportes ao PR é também político. No programa de TV da sigla, César Borges não deixa dúvidas: “A confiança demonstrada pela presidente Dilma, ao entregar a mim e ao PR essa pasta, consolida ainda mais a participação do meu partido na base governista”. Ou seja, está pavimentado o caminho para que a agremiação possa dar seu tempo de TV para o projeto de reeleição dilmista em 2014.

Assista ao vídeo abaixo:

O PR tem hoje 35 deputados federais (é 6ª maior bancada na Câmara). No Senado, é mais modesto, com 5 dos 81 senadores. O seu programa na TV hoje à noite, ao qual o Blog teve acesso, foi dirigido pelo publicitário Elsinho Mouco, da agência Pública. Elsinho também tem realizado programas para o PMDB.

O presidente nacional da legenda, Alfredo Nascimento, fecha o programa com exclamações genéricas. Por exemplo, dizendo que “o PR é um partido ágil”. Diferentemente de seu colega César Borges, o senador Nascimento não menciona Dilma Rousseff. A última frase que ele pronuncia na propaganda é: “PR. O Brasil com o jeito republicano de ser”.

Aparecem falando na tela 9 políticos, pela ordem: César Borges (ministro dos Transportes), Fernando Giacobo (deputado federal do Paraná), Maurício Quintella (deputado federal de Alagoas), Antonio Carlos Rodrigues (senador por São Paulo, suplente de Marta Suplicy), Lincoln Portela (deputado federal de Minas Gerais), Gorete Pereira (deputada federal do Ceará), Magno Malta (senador pelo Espírito Santo), Anthony Garotinho (deputado federal pelo Rio e líder do partido na Câmara), Alfredo Nascimento (senador pelo Amazonas e atual presidente nacional da legenda).

Como se observa, não surge na tela um grande líder político do PR, o deputado federal Valdemar Costa Neto (de São Paulo), um dos condenados no processo do mensalão.

Mas não falta polêmica no programa do PR. Como mostra o post anterior, o deputado Anthony Garotinho usa a TV para ironizar e atacar seu adversário no Rio, Sérgio Cabral, o governador fluminense.

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O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) usa parte de seu tempo no programa partidário da sua legenda, hoje (16.mai.2013) à noite para fazer uma ironia e atacar Sérgio Cabral, governador fluminense e seu adversário político direto no Rio de Janeiro.

Garotinho entra em cena segurando um guardanapo e o atira no chão, afirmando: “Você se lembra? Com a república do guardanapo o Rio de Janeiro sofreu uma derrota moral. Nada de guardanapo na cabeça!”.

Ele se refere ao episódio em que Cabral foi fotografado, em 2009, ao lado do então presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, após um alegre jantar em Paris, ambos dançando com guardanapos amarrados na cabeça.

A Delta foi investigada pela CPMI do Cachoeira e teve contratos com o governo do Rio questionados.

As fotos foram levadas a público pelo próprio Garotinho, que as publicou em seu blog pessoal, no ano passado. A ideia do deputado era ser ainda mais contundente, pois pretende disputar o governo do Rio no ano que vem, contra o grupo de Sérgio Cabral.

A fala completa de Garotinho no programa de TV do PR era mais longa, com 1 minuto e 40 segundos. A direção partidária vetou e a inserção como estava. O deputado acabou tendo só cerca de 1 minuto.

Eis uma imagem de Garotinho ao jogar o guardanapo no chão:

O programa partidário de TV do PR foi produzido pelo publicitário Elsinho Mouco, da agência Pública. O Blog teve acesso ao vídeo, que pode ser visualizado no post acima.

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Apesar de cortar custos do Senado, presidente da Casa aluga 3 carros de luxo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu nesta 3ª (14.mai.2013) três Azeras 3.0 V6 novos em folha para se deslocar pelas avenidas de Brasília.

O Azera, fabricado pela coreana Hyundai, com essa configuração tem preço de tabela de R$ 126 mil. O aluguel de cada veículo custará R$ 5.630 mensais ao Senado. Até semana passada, ele usava 3 Ômegas, da GM, fabricados entre 2003 e 2005.

O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), já se locomove de Azera há algum tempo. Seu carro tem luzes estroboscópicas instaladas no farol. O acessório o faz parecer um “safety car” de corridas de Fórmula 1.

Renan ganhou um Azera igual ao de Henrique Alves “para não fazer feio” perto de seu colega da Câmara, como o Blog ouviu de um motorista que trabalha no Congresso.

Abaixo, uma foto de um dos carros de Renan. É bom um upgrade, não?

PS.: O Blog recebeu uma nota do Senado e a reproduz abaixo, na íntegra:

“Em atenção ao seu questionamento, recebido por telefone, hoje, quinta-feira, 16 de maio de 2013, informamos que a locação de três automóveis para atender a Presidência do Senado ocorre em substituição a modelos ultrapassados, fabricados nos anos 2003 e 2005, já de difícil e custosa manutenção. Os veículos substituídos, tal como já ocorreu com aqueles que antes serviam aos senhores senadores, serão leiloados.

Com a respectiva locação, o Senado Federal completa a implantação de um novo sistema de utilização de frota pelos parlamentares e pela administração, gerando uma economia superior a R$ 2,6 milhões.

Ressalte-se que o modelo é da categoria sedan superior, seguindo o mesmo padrão dos veículos utilizados pelos presidentes de outros poderes republicanos. O valor de locação de cada veículo alçará a R$ 5.630,00 mensais, cada um.

À diferença dos outros poderes, os veículos da Presidência do Senado não receberão blindagem, a pedido do próprio presidente Renan. A alteração do Processo nº 030950/12-0, em fase final de tramitação, foi feita por meio de aditivo.”

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documento atribui a FHC a “arquitetura da rede de proteção social”

fim da inflação é apontado com essencial para programas criados

ideia é usar o argumento na campanha de Aécio Neves a presidente

O iFHC (Instituto Fernando Henrique Cardoso) publicou nesta 4ª (15.05.2013) um artigo que detalha as políticas sociais implementadas pelo tucano em sua passagem pelo Palácio do Planalto. A ideia é distribuí-lo no sábado (18.mai.2013), durante a convenção nacional do PSDB na qual o senador Aécio Neves será escolhido presidente da legenda –e dará mais um passo como pré-candidato da legenda ao Palácio do Planalto em 2014.

O documento faz parte do plano de Aécio Neves de valorizar o governo FHC, nunca bem defendido pelos candidatos tucanos à Presidência.

O texto enumera as datas e leis que fundamentaram os projetos sociais do governo tucano. E conclui que o Bolsa Família, criado pelo governo Lula, foi a união de quatro programas da era FHC: Bolsa Escola, Bolsa Família, Auxílio Gás e PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil).

Em outras palavras: o PSDB deseja alterar a noção sempre difundida pelo PT de que os programas de proteção social são criações do PT a partir da posse de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente, em 2003.

Eis um trecho do documento, ao qual o Blog teve acesso e pode ser baixado aqui:

“As políticas sociais no Brasil mudaram de paradigma durante o período governamental de FHC. Antes, predominavam auxílios variados, quase sempre intermediados pelo poder público local: doações de cestas básicas, entrega de leite, distribuição de água na seca. Depois, estruturou-se uma rede de proteção social para combater a pobreza, introduzindo ações públicas coordenadas contra suas causas estruturais e transferências diretas de renda aos cidadãos”.

“A arquitetura da rede de proteção social construída no período governamental de FHC dependeu, inicialmente, da estabilização da economia. Com o fim do “imposto inflacionário”, que penalizava fortemente os mais pobres, pôde-se alcançar um novo patamar de combate à exclusão social, atacando as fontes geradoras da miséria”.

Xico Graziano, ex-chefe de gabinete de Fernando Henrique e autor do documento, afirma que o objetivo não é discutir o passado, mas “resgatar uma agenda liderada por FHC”.

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“No início da semana, ou Dilma Rousseff ou Eduardo Cunha. Um dos dois deve ser destituído. Alguém deve ser destítuído”, diz o deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ). “É uma metáfora”, mas é o que deve ser considerado, diz ele.

Esse é o clima dentro da Câmara a respeito de como se comportou o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), durante a votação da MP dos Portos na madrugada de hoje (15.mai.2013).

Sobre Cunha, os adjetivos proferidos por Michel Temer  a respeito de sua atuação não podem ser publicados neste Blog.

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Dilma fez birra e quis derrotar emenda de Eduardo Cunha

Deputados, submissos, sujeitaram-se a atender ao desejo do Planalto

Presidente da Câmara ajudou a dilapidar imagem da Casa que preside

Está em cima da hora, mas deve acabar mesmo aprovada hoje (15.mai.2013) a MP dos Portos. Primeiro, na Câmara. Depois, hoje ou até amanhã, à meia-noite, no Senado.

Mas poderia ter sido mais fácil não fosse a propensão ao erro e a incapacidade de fazer cálculo político do governo e do atual presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

Ontem à noite (14.mai.2013) as coisas não estavam fáceis, só que a votação poderia ter sido abreviada. Bastaria que o Palácio do Planalto e Henrique Alves tivessem conduzido a base de apoio ao governo a votar a favor da primeira emenda aglutinativa que foi apresentada à MP dos Portos.

Tratava-se de uma emenda do líder do PMDB, Eduardo Cunha. O Planalto era contra. Ocorre que se essa emenda tivesse sido aprovada, a maioria dos demais itens da votação seriam derrubados por ficarem, como se diz no jargão do Congresso, “prejudicados”.

A votação teria sido concluída ainda ontem e tudo seria um pouco mais fácil hoje.

E a emenda de Eduardo Cunha? Não teria o menor problema: ao sancionar a nova lei produzida pela MP dos Portos, a presidente Dilma Rousseff poderia vetar esse trecho.

Por que então o governo não fez isso? Por que Henrique Alves, presidente da Câmara e alinhado ao Planalto, não fez tal sugestão?

A resposta pode se resumir a dois itens: 1) estultice do Planalto e 2) incompetência no manejo político de situações tensas no Congresso.

Dilma Rousseff fez birra. Queria porque queria que sua base derrotasse o líder do PMDB, Eduardo Cunha. Dessa forma, tornou a Câmara ainda um pouco mais subserviente do Planalto. Os deputados, é claro, já não se importam mais com essa imagem de vassalos do poder.

Já Henrique Alves teve seu primeiro grande teste como presidente da Câmara. Foi quase patético. Permitiu que um segurança da Câmara arrastasse à força um deputado que exibia uma faixa no plenário. Um despautério que ainda está sem punição.

Como deputado mais longevo da Câmara, Henrique Alves também tinha plenas condições de orientar o Palácio do Planalto sobre qual era,  naquele momento, a melhor estratégia a ser tomada –inclusive para minimizar os danos de imagem à Casa que preside.

Não fez nada disso. Henrique Alves passou a madrugada dizendo que era um grande feito a Câmara continuar cheia de deputados dispostos a votar. Ou seja, para ele é grande coisa o fato de deputados estarem trabalhando. Como se diz aqui em Brasília, a decadência do Congresso está em ascensão.

No mais, o espetáculo de vassalagem hoje e amanhã será repetido no Senado. O texto da MP dos Portos será aprovado em menos de 48 horas, sem que seja respeitado o prazo mínimo de duas sessões deliberativas antes de os senadores tomarem uma decisão sobre um texto que chega à Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vem tentando reconstruir sua imagem. Hoje e amanhã sofrerá um abalo por jogar a Casa que preside, de novo, aos pés do Planalto da maneira mais submissa possível.

Renan reclama, com razão, que o cenário atual poderia ser evitado se já estivesse em vigor uma proposta de emenda constitucional aprovada pelo Senado –e em tramitação na Câmara. Essa PEC divide de maneira mais justa os prazos que Câmara e Senado têm para analisar e votar uma MP.

Uma medida provisória sempre começa tramitando hoje pela Câmara, que gasta quase sempre o tempo todo disponível. Daí, só sobram para o Senado alguns dias ou minutos para chancelar o que fizeram os deputados. A PEC aprovada no Senado tenta corrigir essa anomalia –dando mais tempo aos senadores, tirando um pouco o tempo dos deputados.

“O presidente Henrique Alves teria de colocar essa PEC para ser votada para que não tivéssemos mais situações como essa da MP dos Portos. Vamos cobrar o presidente Henrique Alves a respeito”, diz Renan.

A chance de tal PEC ser aprovada no curto prazo é zero. Enquanto isso, Senado e Câmara continuarão a prestar, “con gusto”, seus serviços ao Palácio do Planalto.

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Crianças nascidas em decorrência de estupro terão ajuda mensal até os 18 anos

Bancada evangélica que reduzir prática de abortos em casos de crime de estupro

A Comissão de Tributação e Finanças da Câmara vota hoje (15.mai.2013), a partir das 10h, relatório do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) favorável ao projeto de lei 478/2007, que institui o Estatuto do Nascituro.

O texto estabelece que toda criança que nascer em decorrência de um estupro receberá do Estado pensão mensal de um salário mínimo, até completar os 18 anos. A medida já foi apelidada de “bolsa estupro”, informa o repórter do UOL Bruno Lupion.

Cunha é evangélico e contra a prática do aborto. Seu relatório visa a desestimular mulheres estupradas a praticarem o aborto, legal nessas circunstâncias.

O PL 478/2007 também cria uma bolsa, no mesmo valor, para a mulher estuprada que decidir abortar. Nesse caso, o benefício duraria 3 meses.

Se aprovado na Comissão de Tributação e Finanças, o texto segue para a Comissão Constituição de Justiça. Depois, para o plenário da Câmara.

ATUALIZAÇÃO: A reunião da Comissão de Tributação e Finanças que votaria o relatório de Eduardo Cunha foi cancelada devido à sessão extraordinária do plenário da Câmara sobre a MP dos Portos. Uma nova data deve ser definida até sexta-feira (17.mai.2013).

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