A Justiça Eleitoral de São Paulo diplomará nesta 3ª feira (16.jul.2013) Edson Moura Júnior (PMDB), na foto ao lado, como novo prefeito da cidade de Paulínia, no interior paulista. Na sequência, a Câmara Municipal da cidade fará a cerimônia de posse.

O ato consolida brecha aberta em 22.mai.2013 pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para que políticos fichas sujas em todo o país disputem a eleição e, às vésperas do pleito, sejam substituídos por alguém de confiança em seu lugar. O caso de Paulínia é um exemplo, mas se repete em várias cidades do país.

Moura Júnior foi eleito graças a uma manobra do seu pai, Edson Moura (PMBD), condenado 2 vezes pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por improbidade administrativa. Edson Moura disputou a eleição por força de uma decisão liminar (provisória) a seu favor. Renunciou às 18h11 do sábado, 6 de outubro de 2012, a pouco mais de 12 horas da abertura das urnas. Em seguida, o PMDB registrou o seu filho como candidato substituto.

O sistema de urnas eletrônicas e a Lei Eleitoral no Brasil impedem que os dados do candidato sejam substituídos depois de uma determinada data. Nesse caso, as urnas mostram no dia da eleição o número, o nome e foto de um candidato que renunciou à disputa. Os eleitores de Paulínia votaram em Edson Moura, mas elegeram seu filho.

Uma minirreforma eleitoral em trâmite na Câmara pode fechar essa brecha. O projeto estabelece que o prazo para um candidato deixar de concorrer a uma eleição seja suficiente para que a Justiça Eleitoral mude a imagem na urna.

(Bruno Lupion)

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