O grupo de trabalho da Câmara que elabora uma proposta de reforma política pretende aprovar e enviar ao plenário, no dia 22 de agosto, uma medida de simples execução que valeria para as eleições de 2014: um limite de gastos comum para todas as campanhas.

A lei eleitoral hoje já determina que os gastos obedeçam a um teto, mas o efeito é nulo, pois o poder público não informa qual é esse limite. São as próprias candidaturas que definem seu teto, e inclusive podem pedir para aumentá-lo durante a campanha. Para evitar dores de cabeça com a Justiça Eleitoral, os políticos costumam “chutar” valores altos.

Em 2010, Dilma Rousseff informou que seu teto de gastos seria de R$ 157 milhões, mas no decorrer da campanha pediu a elevação para R$ 191 milhões. A Justiça Eleitoral autorizou. O candidato tucano, José Serra, estabeleceu seu teto em R$ 180 milhões.

Ambos gastaram menos que o previsto. Dilma declarou arrecadação de R$ 135 milhões e despesa de R$ 153 milhões. Serra informou receita de R$ 106 milhões e gastos no mesmo valor.

Os 14 deputados que compõem o grupo de trabalho concordam que é preciso reduzir o custo das campanhas. Definir um teto comum para todas as candidaturas é visto como uma forma de dar uma resposta para 2014.

A dúvida é se a lei deve estabelecer um teto máximo de gastos por eleitor, a ser multiplicado pelo tamanho do colégio eleitoral, ou definir um teto geral. Em ambos os casos, haveria um índice de correção monetária para futuros pleitos.

Não há consenso em temas mais espinhosos, como a proibição de doação de empresas e o valor máximo de doação por pessoa física, defendidos pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral). O debate dessas propostas tem como horizonte as eleições de 2016.

(Bruno Lupion)

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