Escolhido para o cargo de procurador-geral da República redigiu parecer contra a prova em 2011
Argumento não convenceu o Supremo, que decidiu favoravelmente à OAB

Rodrigo Janot, escolhido pela presidente Dilma Rousseff para a cadeira de procurador-geral da República, defendeu em 2011 que a exigência do exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para que o bacharel em Direito obtenha o registro de advogado seria inconstitucional.

Então subprocurador-geral da República, Janot redigiu parecer favorável ao pedido do bacharel em Direito João Antonio Volante, que defendia no Supremo Tribunal Federal o direito de obter o registro na OAB sem ter sido aprovado no exame.

Janot afirmou que a exigência de ser aprovado no exame da OAB significava uma restrição ilegal ao exercício da advocacia. Para ele, o diploma do curso em Direito seria suficiente para que o bacharel solicitasse a cobiçada carteirinha de advogado. “Presume-se pelo diploma de Bacharel em Direito que o acadêmico obteve a habilitação necessária para o exercício da advocacia”, escreveu, em junho de 2011.

O argumento de Janot não convenceu os ministros do Supremo. Quatro meses depois, por unanimidade, o tribunal decidiu que a exigência do exame da OAB para exercício da advocacia era constitucional.

Janot foi o mais votado em eleição interna do Ministério Público Federal para procurador-geral da República e era o primeiro nome da lista tríplice enviada a Dilma. Ele será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta 5ª feira (29.ago.2013).

Uma vez aprovado pela comissão, seu nome segue para votação em plenário. A cadeira de procurador-geral da República está vazia desde o último dia 15, quando Roberto Gurgel deixou o posto.

O blog está no Twitter e no Facebook.