Tendência do STJ é rejeitar a liberação de presos da Lava Jato
Fernando Rodrigues
No Supremo Tribunal Federal posição também tem sido pelo não relaxamento das detenções
Semana terá batalha jurídica entre advogados e juiz federal Sérgio Moro, que comanda o processo da Lava Jato
Ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato no STF, e juiz Sérgio Moro, que comanda o processo de investigação no Paraná. Crédito: Montagem/Folhapress
Esta semana será marcada por uma disputa jurídica entre os advogados criminalistas mais famosos do Brasil e o juiz federal Sérgio Moro, que comanda o processo de investigação da Operação Lava Jato. As apurações sobre o esquema de corrupção na Petrobras atingem funcionários da estatal, empresários e políticos de vários partidos.
Com a prisão na semana passada de mais de duas dezenas de pessoas citadas em depoimentos de investigados, os advogados penalistas mais estrelados do Brasil foram acionados para defender diretores e presidentes das principais empreiteiras, que estão recolhidos à carceragem da Polícia Federal em Curitiba, capital do Paraná. Responsável pelo caso, Sérgio Moro é o juiz da 13ª Vara Criminal Federal naquela cidade.
O primeiro round da disputa já foi vencido pelo juiz. Pedidos de habeas corpus (para liberação dos presos) foram rejeitados pela Justiça Federal e, como consequência, as prisões foram mantidas. A próxima iniciativa das defesas deverá ser recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). No entanto, as chances de sucesso são pequenas. Em fases anteriores da Lava Jato, as várias instâncias do Judiciário, inclusive o STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitaram reiteradamente os pedidos de habeas corpus. Depois de uma provável resposta negativa do STJ, os advogados deverão apelar para o STF.
Ocorre que no Supremo Tribunal Federal o relator dos inquéritos ligados à operação Lava Jato, ministro Teori Zavascki, tem sido igualmente rigoroso e técnico. Com base numa súmula do tribunal, ele tem dito que não pode analisar os habeas corpus quando o STJ rejeitou apenas o pedido de liminar. Caso contrário, o STF poderia se intrometer num caso cujo mérito ainda deverá ser julgado pelo STJ. Essa foi a interpretação dada por Zavascki no início de novembro, quando ele negou a concessão de habeas corpus a João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, suspeito de gerenciar na Suíça contas bancárias do doleiro Alberto Youssef, um dos principais alvos da Operação Lava Jato.
Se o STJ negar os habeas corpus aos diretores das empreiteiras e se Teori Zavascki também mantiver sua posição contrária à liberação dos presos, haverá, na prática, uma validação da maioria dos procedimentos adotados até agora pelo juiz Sérgio Moro. Ao confirmar as prisões, o STF não estará analisando o mérito das acusações. Ou seja, não estará dando um atestado de que os supostos atos de corrupção ocorreram de fato na Petrobras. Mas dará uma demonstração de que os presos da Operação Lava Jato terão um tratamento duríssimo.