Comissão da Verdade pedirá punição para cerca de 100 militares, diz Dallari
Fernando Rodrigues
A Comissão Nacional da Verdade entregará à presidente Dilma Rousseff seu relatório final em 10.dez.2014 recomendando a responsabilização criminal –e a punição– de aproximadamente 100 militares que ainda estão vivos e participaram de maneira direta de violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).
Em entrevista ao programa “Poder e Política”, do UOL, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, 55 anos, declarou que esse desfecho “é uma decorrência natural da apuração” realizada durante 3 anos de trabalho.
“Vamos indicar a necessidade da responsabilização. Como isto vai ser feito, se vai ser feito afastando-se a aplicação da Lei de Anistia, reinterpretando a lei, modificando a lei, isto é algo que caberá ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Legislativo”, declarou Dallari, que é advogado e professor da USP.
A publicação do relatório da Comissão Nacional da Verdade levará, argumenta ele, a uma interpretação da Lei da Anistia a partir de “casos concretos” por parte do Supremo Tribunal Federal, “com vítimas concretas, com autores concretos”.
O relatório será “impactante”, com dados sobre “estupros, uso de animais em tortura, um quadro de horrores, e a partir daí vai se instaurar uma situação muito constrangedora no país”. Para Dallari, “a sociedade vai se virar para as Forças Armadas, para a presidente, para o governo, esperando uma atitude. E o que é pior, como esses atuais comandantes [das Forças Armadas] vão deixar seus postos, eles deixarão uma bomba armada para seus sucessores, que terão que lidar então com esse quadro muito difícil de administração”.
Embora o relatório final vá nomear os responsáveis por violações dos direitos humanos, “essa identificação dos autores não significa acusação de que eles sejam responsáveis, porque isso depende do devido processo legal”.
Mas os relatos serão todos detalhados. “À luz do direito internacional dos direitos humanos essas graves violações são crimes contra a humanidade e não há anistia”.
QUEBRA DE HIERARQUIA
O coordenador da comissão também chama a atenção para a dificuldade que a foi enfrentada nos últimos 3 anos, com muitos oficiais das Forças Armadas resistindo e preferindo não colaborar. Dallari cita um fato ocorrido na sexta-feira (14.nov.2014) da semana passada, quando o Ministério Público descobriu que um hospital do Exército, no Rio, ocultou documentos da época da ditadura –e também houve um trabalho para investigar quem eram o integrantes da CNV.
“Essa situação é muito grave e deve ser apurada. Ou essa ocultação de documentos obedeceu a ordem superiores, o que eu realmente não creio, ou houve quebra de hierarquia e desobediência ao que seria uma orientação do [comandante do Exército], Enzo Peri”, declara Dallari.
“Se o Ministério da Defesa e o comandante do Exército, diante desse quadro muito grave, não tomarem providência, isto será visto mais do que como inação, como cumplicidade. Não há razão para as Forças Armadas, na sua atual composição, se acumpliciarem com condutas que não praticaram”.