Justiça tenta encontrar solução para dívidas de R$ 95 bi em precatórios
Fernando Rodrigues
Gilmar Mendes, do STF, que define a situação dos precatórios como “vexame”, estará no evento
O Conselho Nacional de Justiça promove nesta 4ª feira (11.fev.2015) encontro nacional em São Paulo para discutir meios de reduzir a longa fila de precatórios –dívidas públicas, reconhecidas pela Justiça, devidas a cidadãos e empresas.
No Brasil, somando as pendências de municípios, Estados, Distrito Federal e União, a dívida é de R$ 95 bilhões, segundo o último dado disponível, de setembro de 2014. É uma dinheirama que deveria ser paga aos credores, mas fica à mercê da disponibilidade política e orçamentária dos chefes de Executivo.
O maior débito é dos Estados e o Distrito Federal, com cerca de R$ 55 bilhões. Em seguida, vêm os municípios, com R$ 39 bilhões, e a União, com R$ 935 milhões. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça.
O Estado de São Paulo e seus municípios estão no topo da lista, com dívida total de R$ 46,7 bilhões, 49% do total. Em segundo lugar aparece o Estado e municípios do Paraná, com R$ 12,9 bilhões, seguido pelo Rio Grande do Sul e seus municípios, com R$ 7,7 milhões (tabela abaixo).
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que no ano passado disse ser “um vexame” a dívida brasileira com os precatórios, fará a palestra de encerramento do encontro, na 5ª feira (12.fev.2015).
PROPINA
A busca de caminhos ilícitos para antecipar o pagamento dos precatórios está na gênese da prisão do doleiro Alberto Youssef, em março de 2014, no Maranhão, durante a Operação Lava Jato.
Meire Poza, ex-contadora de Youssef, afirmou à Polícia Federal que o doleiro teria, a pedido da empreiteira UTC/Constran, subornado integrantes do governo do Maranhão para antecipar o pagamento de R$ 120 milhões em precatórios devidos pelo Estado.
O valor refere-se à pavimentação de uma estrada executada nos anos 1980 pela Constran. Para furar a fila dos precatórios, Youssef teria pago a membros do governo maranhense R$ 6 milhões em propina, segundo Meire Poza.
Logo após ser preso no Maranhão, Youssef disse à Polícia Federal que tinha levado R$ 1,4 milhão ao quarto de um emissário do então secretário da Casa Civil de Roseana Sarney, João Abreu, como parte da propina para liberar o precatório. A UTC/Contrans, por meio de nota, negou seu envolvimento no pagamento de propina e afirmou que o acordo para receber o precatório foi realizado dentro dos trâmites legais.