Coaf analisou amostra do SwissLeaks e diz não ter visto novos crimes
Fernando Rodrigues
Órgão levou 3 meses para pesquisar 342 clientes brasileiros do HSBC suíço
Governo não demonstra interesse em obter, de forma oficial, a lista completa
Detalhe da fachada de agência do HSBC em Genebra, na Suíça
O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, analisou uma amostra de 342 nomes de brasileiros ou pessoas ligadas ao Brasil que mantiveram contas secretas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007. O órgão respondeu que os dados não serviram para tomar nenhuma nova iniciativa para combater crimes.
A amostra de nomes do SwissLeaks foi entregue ao Coaf, em reserva, em novembro de 2014. O órgão demorou 3 meses para analisar os dados, tarefa que poderia ter sido concluída em muito menos tempo. No total, o banco de dados contém informações sobre 8.867 clientes brasileiros, titulares de 6.606 contas (pessoas físicas ou jurídicas) na Suíça.
Nesta 5ª feira (12.fev.2015), o Coaf informou ao Blog que, das 342 pessoas citadas, 15 já haviam sido alvo de relatórios que indicavam possível atividade criminosa, como corrupção, tráfico de drogas e crimes fiscais. Essas pessoas tinham, no HSBC da Suíça, depósitos no valor total de US$ 650 milhões em 2006 e 2007. Seus nomes não foram revelados.
Os relatórios do Coaf, conhecidos como “red flag” (bandeira vermelha), servem para alertar autoridades como o Banco Central, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal sobre indícios de crimes.
O nome dessas 15 pessoas já haviam sido enviados pelo Coaf a autoridades brasileiras antes da entrega da amostra do SwissLeaks. As outras 327 pessoas não chamaram a atenção do Coaf para irregularidades. Ou seja, não serviram para novos “red flags” às autoridades competentes.
O Blog também entrou em contato com a Receita Federal em várias ocasiões e explicou detalhadamente do que se tratava a apuração. O Fisco brasileiro, no entanto, nunca demonstrou interesse em investigar nem analisar parte dos dados sobre as contas bancárias secretas de brasileiros no HSBC da Suíça. Até hoje, ninguém no governo brasileiro tentou obter, por meios oficiais, a lista de correntistas brasileiros, que está com as autoridades da França desde meados de 2009.
A Receita Federal demonstrou um alto grau de desinformação, nesta semana, a respeito do caso SwissLeaks. Numa reportagem publicada pelo jornal “O Globo”, o Fisco opina dizendo que os dados obtidos pelo ICIJ (The International Consortium of Investigative Journalists) não “têm utilidade imediata” porque só seria possível cobrar “impostos sobre valores remetidos ilegalmente [para o exterior] nos últimos 5 anos”. A fonte da Receita também afirma ao “Globo” que os dados do SwissLeaks constituem “uma lista fria que não serve como prova, mas como indício”.
Os dados do SwissLeaks são informações verdadeiras, retiradas de dentro do HSBC, que surgiram no maior vazamento da história sobre contas secretas no exterior. Vários governos de países europeus usaram e continuam a usar as informações como prova para processar eventuais correntistas que sonegaram impostos.
No caso do Brasil, o fato de os dados se referirem a 2006/2007 não impede que sejam processados todos os correntistas que tenham feito remessas de divisas de maneira irregular. Trata-se do crime de evasão de divisas, que prescreve em até 12 anos depois de ocorrido e cujo prazo prescricional para de correr no momento em que o processo é aberto. A pena para esse crime varia de 2 a 6 anos de reclusão, mais multa.
O ICIJ, depois de analisar os dados de muitos países, acredita que a imensa maioria das contas no HSBC da Suíça servia para lavar dinheiro e sonegar impostos.
Se isso for confirmado no caso brasileiro, deve ter ocorrido o crime de evasão de divisas. Como o total de recursos de brasileiros era de US$ 7 bilhões à época, 2006/2007, a recuperação desse dinheiro, ou parte dele, equivaleria ao tamanho do ajuste fiscal que a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff pretende implementar no Brasil deste ano.
Leia todas as reportagens do SwissLeaks no site do ICIJ.
Conheça alguns nomes de brasileiros relacionados na Operação Lava Jato que tinham conta no HSBC.
Entenda qual é a forma de apuração do SwissLeaks e política editorial do Blog e do UOL no caso.