AGU sai em defesa de acordo com empreiteiras da Lava Jato
Fernando Rodrigues
Ministro Luís Inácio Adams grava vídeo para explicar ponto de vista do governo
Acordos de leniência terão cláusula para cobrar valor extra de empresas se algo for descoberto no futuro
O ministro da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams, divulgou neste sábado (21.fev.2015) um vídeo no qual explica o que é um acordo de leniência e defende o instrumento para que casos de corrupção possam ter punição aos culpados, mas que ''não inviabilize uma empresa que tenha milhares de funcionários''. Eis o vídeo:
Na gravação, Adams explica que a punição a empresas que sejam apanhadas em casos de corrupção inclui uma multa de até 20% do faturamento e a ''impossibilidade da contratação pelo Estado''. A empresa pode ficar ''até um período de 5 anos'' sem ter negócios com o Estado e ''não poderá receber créditos do BNDES'' e de outras entidades públicas.
Tudo isso pode ser evitado com o acordo de leniência, diz o titular da AGU –numa resposta às críticas recebidas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, como mostrou o Blog no post abaixo.
Segundo Adams, os acordos de leniência não terão interferência na esfera criminal que vai atingir executivos de empresas envolvidas em corrupção. “Essas pessoas continuarão a ser investigadas, depois julgadas, se for caso, e eventualmente punidas”.
Mas como é possível fazer já um acordo de leniência com empresas se não se sabe ainda o tamanho do desfalque que provocaram nos cofres públicos? Adams respondeu ao Blog: “Os acordos de leniência poderão, acho que devem conter, uma cláusula bem específica dizendo que o valor integral do ressarcimento pago agora poderá ser corrigido, e aumentado, se no futuro aparecerem mais fatos durante as fases futuras da investigação.
Para o ministro, “a lei não é feita para fechar empresas”.
“Um acordo que eventualmente venha a ser feito é um acordo que exige a efetiva resposta a essas premissas: ressarcimento integral [de dinheiro desviado com corrupção], colaboração com investigação e regras de ‘compliance’ [obediência às normas anticorrupção] para o futuro”.