Presidente da Câmara quer aprovar emenda constitucional já em junho de 2015

Se passar pelo Senado, consulta popular seria feita no ano que vem para ratificar o resultado

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou neste domingo (31.maio.2015) que vai colocar em votação, no mês de junho, uma proposta de emenda constitucional que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos.

Em seguida, Cunha defende que o resultado da votação sobre a maioridade pena seja colocado em uma consulta popular.

Em seu perfil no Twitter, nesta manhã de domingo (31.mai.2015), Cunha escreveu:

“A PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos. A proposta teve a admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania no mês passado, em meio a discussões e protestos (…) A comissão especial da redução da maioridade penal deve concluir seu trabalho até dia 15 de junho e levaremos imediatamente ao plenário”.

Em seguida, fala da realização de um referendo:

“Defendo inclusive e vou sugerir ao relator que se faça um referendo sobre a redução da maioridade para que a gente faça um grande debate. Poderia ser junto com as eleições de 2016, ideia sugerida pelo líder Mendonça Filho, do DEM. Tenho absoluta convicção que a maioria da população é favorável”.

O presidente da Câmara aproveita para dar uma estocada no PT e na presidente Dilma Rousseff, que são abertamente contrários à proposta de redução da maioridade penal: “O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com eles”.

Há um clima favorável dentro da Câmara para a aprovação da PEC 171 reduzindo a maioridade penal. Dentro da Comissão especial que analisa o tema, 21 dos 27 deputados se declaram a favor da proposta.

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