“Estamos tentando colar os pedaços que restam do Carf”, diz chefe do órgão
Fernando Rodrigues
Conselho contratará consultoria externa para propor nova estrutura
Carlos Barreto reconheceu a existência de “fragilidades no modelo” do Carf
Carlos Barreto, presidente do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão do Ministério da Fazenda atingido por acusações de venda de decisões que teriam provocado bilhões de reais em prejuízo aos cofres públicos, afirmou nesta 3ª feira (2.jun.2015) que o governo está tentando “colar os pedaços que parecem que restam do Carf”.
Ex-secretário da Receita Federal, cargo que ocupou no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff, Barreto respondeu a perguntas de senadores na CPI do Carf. A Operação Zelotes, da Polícia Federal, colocou sob suspeita 74 processos sob responsabilidade do Carf, no valor de R$ 19 bilhões em tributos devidos. O órgão julga, em instância administrativa, recursos de contribuintes que questionam a cobrança de impostos pela União.
Aos senadores, Barreto reconheceu a existência de diversas “fragilidades no modelo” que abriram caminho para a corrupção. Entre eles, o fato de os sorteios dos processos entre os conselheiro terem sido conduzidos pelas próprias câmaras de julgamento, de forma manual.
Uma reformulação aplicada ao órgão, segundo Barreto, já alterou a metodologia antiga –que representava um verdadeiro convite ao malfeito. Agora, diz ele, foram criadas 2 áreas distintas no Carf: uma administra o sorteio dos processos, de forma eletrônica, e outra as sessões de julgamento.
Barreto também elogiou decisão da OAB de exigir a desincompatibilização de advogados indicados para exercer o cargo de conselheiros do Carf. A medida proíbe que a mesma pessoa julgue os processos administrativos e advogue para empresas em litígios fiscais contra a União. “Haverá uma maior neutralidade e imparcialidade”, diz o presidente do órgão.
Ele ainda anunciou que o Carf está prestes a contratar uma consultoria externa para analisar e propor mudanças na sua estrutura e perseguirá uma “certificação internacional” de qualidade, sem citar quais. O Ministério da Fazenda já abriu consulta pública para colher propostas de reformas no órgão e o prazo para envio de sugestões terminou em 11 de maio.
O procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, que atuou na Operação Zelotes, também foi ouvido pela CPI e demonstrou ceticismo. “O Carf copia o que há pior no Judiciário: diversas instâncias e possibilidades de recursos”, disse.
Segundo ele, o salário de R$ 11 mil para conselheiros, estipulado após o escândalo, não resolverá o conflito de interesses de advogados indicados para o órgão. Ele citou casos de ex-conselheiros que, logo após deixarem o Carf, são contratados por empresas com dívidas tributárias em litígio.