Com essa decisão, siglas de oposição deflagrarão processo

Presidente da Câmara vai estudar caso no fim de semana

Eduardo Cunha em sessão de ontem (7.out.2015), na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estudará todos os pedidos de impeachment de Dilma Rousseff que ainda estão pendentes ao logo do fim de semana e do feriado de segunda-feira. É possível, embora não seja certo, que ele despache tudo na semana que vem, segundo afirmou o próprio Cunha ao Blog na manhã desta 5ª feira (8.out.2015).

Indagado especificamente sobre o pedido de impeachment formulado pelo advogado Hélio Bicudo, o presidente da Câmara responde que está “seguindo o ritmo normal” de trabalho. Deixa aberta a possibilidade de despachar ou não o requerimento que mais interessa à oposição já na semana que vem.

O pedido formulado por Hélio Bicudo, advogado paulista de 93 anos e historicamente ligado ao PT, é visto pelos partidos anti-Planalto como a melhor plataforma para avançar com o impedimento de Dilma Rousseff. Bicudo é considerado um postulante respeitado e com credibilidade para questionar a legitimidade do atual governo.

A base da argumentação de Hélio Bicudo são as chamadas ''pedaladas fiscais'', que foram ontem (7.out.2015) condenadas pelo Tribunal de Contas da União por unanimidade.

Cunha sabe que se rejeitar o pedido de Bicudo –possibilidade mais provável– a oposição vai imediatamente recorrer ao plenário da Câmara para derrubar a decisão. Essa estratégia foi minuciosamente detalhada pelo Blog em 21.ago.2015.

Em teoria, o questionamento da oposição pode ser colocado imediatamente em votação, assim que for apresentado. Mas a decisão de submeter o assunto ao plenário é algo que cabe apenas ao presidente da Câmara.

Para derrubar o arquivamento de um pedido de impeachment, basta maioria simples entre os 513 deputados Câmara. Ou seja, com 257 congressistas presentes (quórum mínimo para iniciar a sessão), 129 deputados são suficientes.

O governo enfrenta um motim de sua base de apoio no momento, o que torna incerto o resultado de uma votação dessas –ontem (7.out.2015), uma sessão do Congresso foi cancelada por falta de quórum, inclusive porque até líderes governistas se recusaram a marcar presença em plenário.

O Planalto acredita que pode recompor a sua bancada no Congresso ao longo das próximas semanas, na medida em que forem sendo distribuídos cargos de 2º e de 3º escalões, relacionados à recente reforma ministerial. Ocorre que o efeito da fisiologia (entrega de cargos e de verbas do Orçamento) demora algumas semanas para surtir efeito na política.

Se Eduardo Cunha de fato despachar para o arquivo na semana que vem o pedido de impeachment feito por Hélio Bicudo, a chances de vitória do governo ficam muito incertas.

O Planalto sabe que a luta política maior é para impedir o início da tramitação de um pedido de impeachment. Como já alertaram vários aliados governistas, uma vez iniciado, o processo se torna quase irreversível. O ex-presidente Fernando Collor de Mello, ele próprio impedido em 1992, fez uma longa análise corroborando essa interpretação nesta entrevista no final de setembro.

A esperança de Dilma Rousseff é contar com a compreensão de Eduardo Cunha. O Planalto sabe que o presidente da Câmara não pode faltar com a palavra já empenhada e simplesmente não fazer nada –deixando de despachar os pedidos pendentes de impeachment. Mas o governo ficaria aliviado se a decisão de Cunha demorasse um pouco mais para ser tomada.

O principal interlocutor de Dilma no momento para fazer esse tipo de ponderação é o ministro da Casa Civil, o recém-empossado Jaques Wagner –que ficou no lugar de Aloizio Mercadante, que tinha problemas de relacionamento político com Eduardo Cunha.

O presidente da Câmara já tem falado com Jaques Wagner e mantém, segundo o Blog apurou, um bom diálogo com o ministro da Casa Civil.

Nada indica que a decisão de Cunha sobre o pedido de impeachment formulado por Hélio Bicudo seja anunciada previamente. Ele vai manter o suspense até o início da semana que vem. Pretende sair de Brasília nesta 5ª feira (8.out.2015) para visitar o Hospital do Câncer, em Barretos (no interior de São Paulo). Será acompanhado por cerca de 20 deputados. Voltar à capital da República só no final do feriado de 2ª feira (12.out.2015) ou na 3ª feira pela manhã.

Vai pesar muito na decisão de Cunha a sua própria situação política. Ele tem sido acusado pelo Ministério Público de ter contas secretas na Suíça. O peemedebista nega, mas os procuradores são categóricos em afirmar que as contas existem. Se comprovantes materiais (extratos ou fichas da abertura de tais contas) aparecerem, o comportamento do presidente da Câmara pode ficar ainda mais imprevisível.

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