Saiba como o governo usou a fisiologia para impedir o aumento do Judiciário
Fernando Rodrigues
89 deputados “mudaram de ideia” e viabilizaram manutenção do veto
Pressão de ministros e nomeações de apadrinhados foram empregadas
288 prometeram aos grevistas derrubar o veto; número seria suficiente
Servidores do judiciário pedem a derrubada do veto em 25 de agosto de 2015
Nomeação de apadrinhados para cargos estratégicos, realinhamento político com o governo e pressão direta de ministros, governadores e aliados. Foram estas as principais causas da vitória apertada do governo na última terça (17), quando deputados mantiveram o veto de Dilma ao aumento do judiciário.
Em resumo, o Palácio do Planalto usou a fisiologia (distribuição de cargos e promessas de benefícios) como moeda de troca para recompor sua base de apoio dentro do Congresso.
Os acertos fisiológicos nunca são divulgados, mas o Blog levantou 14 casos individuais (listados ao final deste post). Esse foi o padrão da articulação política nas últimas semanas.
Cruzamento de dados feito pelo Blog mostra que pelo menos 89 deputados “mudaram” de ideia e viabilizaram a manutenção do veto. No fim da sessão, 251 deputados votaram pela derrubada, 6 a menos que os 257 necessários.
A apuração é dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel.
Esses 89 deputados tinham prometido aos ativistas do Poder Judiciário que derrubariam o veto de Dilma ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28 de 2015. Na hora da votação, entretanto, 28 desses 89 votaram com o governo, 60 faltaram à sessão e 1 se absteve.
Em análises de vetos presidenciais, o deputado que falta à sessão está ajudando a manter a posição do governo.
A derrubada do veto garantiria aumento de até 78,5% a servidores do Judiciário Federal. O custo da benesse seria de R$ 36 bilhões até 2019, segundo o Ministério do Planejamento.
Na noite da votação, o levantamento feito pelos grevistas contava 288 votos pela derrubada, bem mais que os 257 necessários. 71 disseram que manteriam o veto; 87 estavam “em dúvida” e 67 disseram que seguiriam a orientação da bancada.
A tabela abaixo mostra os deputados que prometeram derrubar o veto, mas mudaram de ideia (clique na imagem para ampliar).
Clique aqui para ver a tabela completa, inclusive com os que faltaram à sessão.
O MAPA DA FISIOLOGIA
Abaixo, o Blog elenca razões que ajudam a compreender a mudança de opinião de alguns deputados.
Todos os listados abaixo prometeram apoio aos grevistas do Judiciário. Fatos recentes envolvendo cada um deles ajudaram na aproximação com o Palácio do Planalto:
Arthur Lira (PP-AL) – seu pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), indicou recentemente o novo presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Anteriormente ligado ao PSDB, Marco Fireman fez campanha para Benedito de Lira em 2014. A nomeação ocorreu em meados de outubro. Arthur votou com o governo.
Ronaldo Lessa (PDT-AL) – após queda de braço, conseguiu manter o primo, Israel Lessa, no comando da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) de Alagoas. Trata-se de cargo federal ligado ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, pasta da qual o PDT foi apeado na reforma ministerial. O cargo do primo continuará rendendo dividendos eleitorais para Lessa, que faltou à sessão de análise de vetos presidenciais na semana passada.
Dagoberto Nogueira (PDT-MS) – emplacou um aliado para o cargo de superintendente da Funasa (Fundação Nacional de Saúde, órgão do Ministério da Saúde) em Mato Grosso do Sul. A nomeação foi em 15.out. Sérgio Roberto Castilho Vieira, o Serginho, é secretário-geral do PDT no Estado. Dagoberto preside o PDT local. Serginho foi nomeado após dura disputa entre Dagoberto e o deputado Vander Loubet (PT-MS). Dagoberto votou com o governo.
Beto Mansur (PRB-SP) – parte do “núcleo duro” de apoio a Eduardo Cunha e atual 1º secretário da Câmara, Beto Mansur enviou ofício a Michel Temer em 22.jul pedindo a nomeação de 3 diretores na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). 2 das nomeações foram oficializadas em 18.set.2015. Mansur, que havia prometido apoio aos servidores do Judiciário, faltou à sessão.
Milton Monti (PR-SP) – integrante da bancada ruralista na Câmara, Monti subscreveu uma das indicações da Codesp presentes no ofício enviado por Beto Mansur. Ele votou com o governo.
José Carlos Araújo (PSD-BA) – como já havia publicado o Blog, Araújo conseguiu em outubro a indicação de um afilhado político para a superintendência do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) na Bahia. O deputado preside o Conselho de Ética da Câmara e esta foi a principal razão para a nomeação. Votou com o governo.
Wellington Roberto (PR-PB) – em 15.nov, o plenário do Senado aprovou a indicação de Gustavo Adolfo Andrade de Sá para o cargo de diretor-executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Meses antes, Wellington Roberto indicou o nome de Gustavo ao Executivo, que acabou encaminhando a indicação ao Senado. Wellington votou com o governo.
Aníbal Gomes (PMDB-CE) – investigado na Lava Jato, o deputado cearense é fortemente ligado à ala do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan e seu grupo estão em lua de mel com Dilma. Votou com o governo.
José Reinaldo (PSB-MA) – ligado ao governador maranhense Flávio Dino, do ultragovernista PC do B. O sobrinho de Reinaldo, Marcelo Tavares, é secretário da Casa Civil do Estado. No começo do ano, a mulher de Reinaldo, a delegada Ana Karla Silvestre, foi nomeada corregedora-geral de Alagoas. Faltou à sessão.
Rosângela Curado (PDT-MA) – suplente de Weverton Rocha, presidente do PDT do Maranhão. Weverton é ligado ao ministro das Comunicações, André Figueiredo. O titular afastou-se da Câmara por 6 meses em 8.set.2015, para tratar de “interesses particulares”. Como suplente, Rosângela recebe ordens diretamente de Weverton. Faltou à sessão.
Mauro Lopes (PMDB-MG) – pertence ao grupo interno do vice-presidente da República, Michel Temer, e é secretário-geral do PMDB. Ajudou no convencimento da bancada peemedebista em setembro, na reforma ministerial. Chegou a ser cotado para ministro. Votou com o governo.
Manoel Júnior (PMDB-PB) – apesar de próximo a Eduardo Cunha, vem flertando com a ala governista do PMDB da Câmara. Em setembro, chegou a ser indicado pelo líder da bancada, Leonardo Picciani (RJ), como um dos nomes do partido para o Ministério da Saúde. Acabou perdendo a disputa para Marcelo Castro (PI), mas manteve-se fiel à orientação de Picciani –que sonha em presidir a Câmara no futuro e aliou-se diretamente à presidente Dilma Rousseff. Manoel Júnior faltou à sessão.
Jorge Côrte Real (PTB-PE) – atual presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), é fortemente ligado ao ministro Armando Monteiro, titular da pasta de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Faltou à sessão.
Flávio Nogueira (PDT-PI) – assumiu como deputado depois de Marcelo Castro (PMDB-PI) tornar-se ministro da Saúde. Como tal, é obediente às orientações do ministro. Foi um dos 11 deputados que se abstiveram.
NA PRESSÃO
Houve também quem mudasse de ideia a favor dos grevistas –deputados que prometeram manter o veto de Dilma, mas voltaram atrás. A diferença nos números mostra a eficácia do apelo governista. Apenas 7 deputados que prometeram votar com o governo acabaram votando pela derrubada.
Destes, 4 são de partidos da base aliada ao governo: Erika Kokay (PT-DF), Orlando Silva (PC do B-SP), Dulce Miranda (PMDB-TO) e Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE).
Quem agiu assim também sofreu pressão por parte do governo. “Eu sei que vou 'para a geladeira’. Deixaram isso bem claro para mim”, disse um desses congressistas ao Blog, sob condição de anonimato.
VOTO IDEOLÓGICO
Embora minoritário, houve também o voto ideológico, de deputados que entenderam que a derrubada seria prejudicial às contas públicas.
2 deputados do PSDB votaram com o governo (o paulista Samuel Moreira e o gaúcho Nelson Marchezan Júnior) por este motivo. Um dos líderes da ala “rebelde” e anti-Dilma do PMDB, Darcísio Perondi (RS), abriu uma exceção e votou pela manutenção do veto. “Era uma questão de responsabilidade com o país”, disse ele ao Blog.
p.s. 1. [22h de 23.nov]: Por meio da assessoria, a deputada Dulce Miranda (PMDB-TO) negou ter-se comprometido a votar pela derrubada do veto. Miranda, que é também 1ª dama de Tocantins, afirma ter dito aos servidores do judiciário que estava estudando o caso.
p.s. 2. [10h40 de 24.nov]: Em 24.nov.2015, o deputado Beto Mansur (PRB-SP) enviou mensagem à 1h03 da madrugada. O Blog reproduz o texto na íntegra:
''Diferentemente do que foi publicado pela coluna eu não faço parte do “Núcleo Duro” do Eduardo Cunha.
Sou Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara e tenho minhas funções e meu relacionamento com o Presidente da Casa é cordial e institucional, mas sou independente e as minhas ações e votos não sofrem pressões de nenhum dos lados. Voto com minha consciência, sempre.
Não me comprometi com a derrubada do veto do judiciário e quem da categoria me procurou sabe disso.
Sempre disse que a categoria tem direito a aumento mas as lideranças do movimento deveriam negociar um outro reajuste para adequar a situação em que vive o Brasil.
Não troco meu voto por cargo nenhum.
Não tenho nenhum cargo nesse governo e nem nos anteriores.
O que fiz a pedido do Vice Michel Temer foi indicar um nome para o Porto de Santos que conhecesse a companhia e fosse alguém competente e que “pelo menos soubesse onde é a Praça Independência em Santos”.
Não votei na sessão porque estava viajando em missão oficial da Câmara dos Deputados a Washington para conhecer o sistema de segurança do Congresso Americano.
Se estivesse aí votaria pela manutenção do veto, e diferentemente do que foi noticiado na coluna, votaria não por troca de qualquer coisa, até porque não apoio esse governo, mas porque nesse momento precisamos fazer economia e esse reajuste está fora das possibilidades do país.''
p.s. 3: Em resposta ao deputado Beto Mansur, o Blog faz as seguintes considerações:
1) o nome do deputado consta da lista publicada pelos servidores do Judiciário (http://fazendojustica.com.br/
2) as indicações para cargos na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) são confirmadas pelo próprio deputado.