Governo vai mostrar descontos de impostos para todas as empresas do Brasil
Fernando Rodrigues
Portal da Transparência divulgará detalhes das renúncias fiscais
Dados públicos serão incorporados ainda durante este ano de 2016
Ideia é permitir fiscalização e controle mais eficientes dos benefícios
Valores deduzidos via Lei Rouanet e de Incentivo ao Esporte serão públicos
Outdoor divulga o Portal da Transparência em prédio da ex-CGU
Lançado em 2004, o Portal da Transparência será reformulado para receber, por etapas, novas bases de dados do Poder Executivo Federal. A nova plataforma terá detalhes. Mostrará inclusive os contratos que dão descontos fiscais a empresas.
Hoje é preciso fazer pedidos com base na Lei de Acesso à Informação para receber os dados. A ideia do Ministério da Transparência (ex-CGU) é que o internauta possa analisar o dinheiro que deixou de ser arrecadado em decorrência de leis como a Rouanet e a de Incentivo ao Esporte.
As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.
Está nos planos a publicação de notas fiscais e das metas físicas (aquilo que está previsto como retorno em contrapartida de uma despesa) como forma de comprovar os dados do portal e ampliar a transparência pública.
''O governo lança investimentos no Minha Casa Minha Vida para, depois, entregar quantas residências?'', exemplifica o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Junior.
O cruzamento dessas informações será facilitado na versão reformulada do portal.
A pasta passará a publicar também as operações de créditos com recursos públicos do governo federal. Em caso de antecipação de receita orçamentária por municípios, por exemplo, o internauta poderá acessar os valores, a taxa de juros, etc.
Busca no Portal da Transparência mostra repasses do governo federal para o Estado do Rio em 2015
A ex-CGU monitora os pedidos baseados na Lei de Acesso para identificar outras demandas para abertura de dados. Em pouco mais de 4 anos, foram 390.322 requerimentos relacionados ao Executivo Federal. O tempo médio para a resposta foi de 12 dias.
Em 4.797 casos, ou 1,23%, o internauta entrou com recurso à CGU. O recurso foi à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, colegiado composto por 10 ministérios, em 1.208 vezes (0,31%).
Leia o relatório sobre transparência pública, divulgado na 3ª feira em audiência no Senado.
Eis os acessos ao Portal da Transparência nos últimos anos:
