Judiciário resolveu apenas 27,8% dos casos no ano passado

2015 teve menos casos novos, mas eficácia da Justiça caiu

Gastos do Poder Judiciário alcançam R$ 79,2 bilhões por ano

Custo anual da Justiça subiu 4,7% a mais do que a inflação

A sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília                 foto: Sérgio Lima – Poder360 – 27.set.2016

Apenas 27,8% dos processos que tramitaram na Justiça em 2015 tiveram uma solução definitiva. A taxa de congestionamento dos casos, isto é, ações sem uma definição no Judiciário, atingiu o maior porcentual da série histórica, 72,2%.

No ano anterior, a taxa de processos não solucionados foi de 71,7%. Ou seja, a taxa de casos solucionados foi de 28,3%.

Trata-se de uma variação pequena de 2014 para 2015 no percentual de processos finalizados. Apenas 0,5 ponto percentual a mais. Mas esse indicador poderia ser melhor quando se considera que, pela 1ª vez desde 2010, o número de casos novos que chegaram à Justiça caiu. Ou seja: o Poder Judiciário foi menos demandado, mas ainda assim trabalhou de maneira um pouco mais lenta.

A esfera trabalhista foi a única que registrou aumento na quantidade de processos iniciados em 2015.

Os dados constam na edição 2016 do Justiça em Números (eis a íntegra do estudo), estudo elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, e divulgado nesta 2ª feira (17.out.2016), às 15h. As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Entre todas as esferas do Poder Judiciário, a Justiça Estadual é a que apresenta maior indefinição nos processos em tramitação: 74,8%. Nos tribunais de instâncias superiores, esse percentual cai para 54,5%.

A alta taxa de congestionamento é explicada pelo número de processos pendentes na fase de execução da 1ª instância. Eis um dos quadros do Justiça em Números (clique na imagem para ampliar):

Casos sem soluções na Justiça – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Os dados acima indicam a taxa de casos sem definição por esfera da Justiça. A taxa de congestionamento líquida exclui processos que estão com andamento paralisado, aguardando, por exemplo, uma decisão dos tribunais superiores.

TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS
O anuário do CNJ indica pela 1ª vez o tempo médio de tramitação das ações na Justiça brasileira.

A fase de execução, a etapa que representa a concretização do direito reconhecido na sentença ou no título extrajudicial, é a principal responsável pela lentidão nas soluções dos casos.

Entre os processos sem definições, a fase de execução tem tempo médio de 8 anos e 6 meses em todo o Poder Judiciário.

A fase de conhecimento, quando o juiz precisa ouvir as partes, testemunhas e formar sua convicção sobre o caso para chegar à sentença, é a mais célere. Dura, em média, 2 anos e 11 meses. (clique na imagem para ampliar)

Tempo médio de tramitação dos processos pendentes no 1º grau

É necessário notar que que os valores estão apresentados em anos, com um dígito decimal, ou seja, 1,5 ano representa 1 ano e 6 meses.

Entre os processos sem definições, a fase de execução dura, em média, 8 anos e 11 meses na Justiça Estadual, 7 anos e 9 meses na Justiça Federal e 4 anos e 11 meses na Justiça do Trabalho.

A fase de conhecimento dura, em média, 3 anos e dois meses na Justiça Estadual, 2 anos e 6 meses na Justiça Federal e 1 ano e 2 meses na esfera trabalhista.

Entre os processos baixados, isto é, que já tiveram sentenças definidas ou foram arquivados, a etapa de execução dura, em média, 4 anos e 4 meses, enquanto a fase de conhecimento leva 11 meses.

O estudo indica que a dificuldade de se calcular o tempo total do processo se deve à complexidade dos próprios dados em análise. ''Há uma imensa gama de casos cujo tempo de duração é extremamente exíguo'', diz o levantamento. O tempo médio de tramitação dos processos foi apresentado separadamente.

GASTOS DO PODER JUDICIÁRIO
As despesas totais da Justiça no país somaram R$ 79,2 bilhões de reais em 2015. A cifra equivale a um aumento de 4,7% acima da inflação do ano anterior.

Os R$ 79,2 bilhões representam 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor dos serviços da Justiça brasileira equivale a R$ 387,56 por habitante.

Quando se compara com 2014, o custo total do Judiciário por habitante teve um aumento de 3,8% acima da inflação (clique na imagem para ampliar).

Despesas com a Justiça por habitante – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Eis mais quadros extraídos do Justiça em Números (clique nas imagens para ampliar):

Despesas da Justiça por ano – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Dos R$ 79,2 bilhões, 89,2% são despesas com recursos humanos, ou seja, funcionários do Poder Judiciário. Cada magistrado custa em média R$ 46 mil por mês. O valor é 3,8 vezes maior que o de servidores (R$ 12 mil).

Os demais 10,8% gastos são referentes às despesas de capital (2,2%) e outros gastos correntes (8,6%), que somam R$ 1,7 bilhão e R$ 6,9 bilhões, respectivamente.

Despesa anual por esfera do Judiciário – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Despesas da Justiça Estadual são as com maior valor. Totalizam R$ 44,8 bilhões por ano, o que representa 56,4% dos gastos totais do Poder Judiciário. Entre todas as esferas da Justiça, a do Trabalho é a 2ª com o maior custo anual, R$ 16,5 bilhões (20,8%).

Força de Trabalho na Justiça – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Atualmente, 451.791 funcionários trabalham na Justiça brasileira. Desses, 17.541 (3,9%) são magistrados (juízes, desembargadores e ministros). Servidores efetivos, cedidos, requisitados e comissionados correspondem a 61,7% da força de trabalho total. Trabalhadores auxiliares são 34,5%.

NÚMERO DE CASOS NOVOS DIMINUI
O número de casos que chegou ao Judiciário diminuiu pela 1ª vez desde 2010. Em 2015, chegaram à Justiça 27 milhões de processos, uma queda de 5,5% em relação a 2014.

A redução no número de processos novos ocorreu em quase todos os segmentos, exceto na Justiça do Trabalho. A esfera registrou alta de 1,7% no número de casos novos. A queda na quantidade de ações nas Justiças Federal e Estadual foi de 10% e 6%, respectivamente.

Casos novos na Justiça – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

Do total de processos analisados em todos os órgãos do Judiciário, 28 milhões foram finalizados. A Justiça brasileira encerrou o ano com uma pendência de 74 milhões de casos sem uma definição.

Pela 1ª vez, o CNJ contabilizou o número de ações resolvidas por meio de acordos. Em média, 11% dos processos são finalizados de maneira autocompositiva, isto é, em comum acordo entre as partes.

JUSTIÇA DO TRABALHO
Quando se observam os dados sobre causas trabalhistas, o Justiça em Números indica que houve um aumento de ações. O Brasil enfrenta nos últimos anos uma onda de demissões que elevou a taxa de desemprego para 11,8%, segundo o IBGE.

Essa massa de trabalhadores demitidos fez com que a Justiça do Trabalho atingisse o maior número de processos novos em um ano, 4,1 milhões de casos. O número é 24% maior do que o registrado em 2010, quando 3,3 milhões processos foram abertos na esfera trabalhista.

Novos casos na Justiça do Trabalho – fonte: Justiça em Números 2016 (ano base: 2015)

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