Órgãos públicos estaduais e federais tendem a ser mais transparentes

Dados são da publicação ''TIC Governo Eletrônico 2015'', que saiu nesta 4ª

Só metade dos sites públicos federais se adapta a aparelhos móveis

Citado na pesquisa, Portal da Transparência do Estado de MG centraliza informações públicas

Quase 5 anos depois da aprovação da Lei de Acesso à Informação, 39% das prefeituras brasileiras não publicam na internet a lista de salários de seus servidores. A análise está na publicação TIC Governo Eletrônico 2015, divulgada na manhã desta 4ª feira (19.out.2016) em São Paulo. De acordo com a pesquisa, é mais comum a divulgação online da folha salarial por órgãos estaduais (83%) e federais (96%).

Conforme o levantamento, o principal motivo para essa maior transparência é a centralização das informações. São exemplos o Portal da Transparência do governo federal e o do Estado de Minas Gerais. O trabalho foi realizado por um centro de estudos ligado ao CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), criado há 21 anos por decreto presidencial para estabelecer diretrizes para a internet no país.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Segundo os pesquisadores, os órgãos públicos ainda patinam quando devem publicar na internet documentos relatando objetivos, planos e metas da gestão. Pouco mais da metade das prefeituras (55%) apresenta esses dados. No caso de órgãos estaduais e federais, a taxa é de 62% e 81%, respectivamente.

Para os pesquisadores, os documentos com objetivos, planos e metas são essenciais ''para o acompanhamento e o controle das ações dos órgãos públicos pela sociedade''.

Outro problema detectado pela pesquisa é o formato dos dados colocados à disposição para download. Quase todos os arquivos são PDF em órgãos públicos estaduais (95%) e federais (98%). ''O arquivo em formato PDF dificulta o uso dos dados em certas situações, como cruzar informações, criar aplicativos e produzir análises estatísticas'', critica a publicação.

A recomendação é que o arquivo esteja salvo num formato legível por máquinas e sem licença de uso. Essa orientação também está no artigo 8 da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011 e regulamentada em maio de 2012.

''Quando você exige que a pessoa tenha o software de determinada empresa, você cria barreiras para o acesso à informação. Na temática de dados abertos, as informações também precisam ser reutilizáveis. A grande questão do PDF é você utilizar aqueles dados de uma nova forma'', afirma Manuella Ribeiro, coordenadora do levantamento.

Esta edição da pesquisa analisou, pela 1ª vez, se os sites de órgãos públicos têm versão para dispositivos móveis ou se são responsivos –ou seja, se os sites se adaptam ao tamanho da tela de celulares ou tablets. O resultado mostrou que os sites de apenas 42% dos órgãos públicos estaduais e 50% dos federais se adequaram a esses aparelhos.

Há uma demanda cada vez maior pelo acesso de dados públicos por meio de dispositivos móveis. Segundo uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, divulgada em abril de 2016, o Brasil tem 168 milhões de smartphones em uso. A expectativa da FGV é que esse número aumente ainda mais, chegando a 236 milhões de aparelhos até 2018 –40% a mais do que hoje.

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