Medida visa a obstruir ação de paraísos fiscais para ocultar bens

Ação é defendida por Joseph Stiglitz, prêmio Nobel de Economia

Panama Papers chamou a atenção para o assunto no mundo

Outras sugestões: mais dados abertos e transparência entre países

O prêmio Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, no Fórum Econômico Mundial em 2009

Dois estudos elaborados por especialistas em transparência fiscal divulgados nesta 3ª (15.nov) defendem o fim de privilégios fiscais sobre o capital internacional como uma das medidas para combater a evasão, ocultação de bens e lavagem de dinheiro em paraísos fiscais.

A padronização das regras sobre grandes empresas e multinacionais e o fim da diferenciação de taxas entre os países retiraria parte das vantagens dos paraísos fiscais –países com leis financeiras e de transparência menos rígidas, que atraem grandes somas de capital internacional.

As informações são do repórter do UOL Mateus Netzel.

Um dos defensores da uniformização das regras e fim dos privilégios fiscais ao capital estrangeiro é Joseph Stiglitz, ganhador do prêmio Nobel de Economia em 2001. Stiglitz é autor do relatório ''Overcoming the shadow economy'' (leia o documento completo), em parceria com Mark Pieth, professor de direito criminal na Universidade de Basel, especializado em economia e crime organizado.

No texto, Stiglitz e Pieth defendem a padronização das regras de taxação do capital internacional e o aumento da transparência e cooperação entre os países como forma de combater o fluxo de dinheiro para paraísos fiscais. Sugerem também, entre outras medidas, que todos os países tornem obrigatória em seus registros públicos a identificação do usufrutuário final das empresas. A regra impediria a criação de empresas jurídicas que servissem para ocultar o verdadeiro dono dos bens.

Outras ações sugeridas pelos 2 especialistas são: a) a proteção às pessoas responsáveis por vazar informações ou denunciantes de crimes fiscais, assunto que está em discussão no Brasil com o projeto das 10 medidas contra a corrupção na Câmara; e b) a participação de supervisores do Estado nas transações financeiras internacionais.

Outro relatório publicado nesta 4ª (15.nov), o ''Four ways to tackle international tax competition'' (leia o documento completo), elaborado por membros da Icrict (sigla em inglês para Comissão Independente pela Reforma da Taxação Internacional de Empresas) lista 4 ações essenciais para coibir o surgimento de paraísos fiscais. A principal, segundo os autores, é a adoção não apenas de um padronização global das taxas, mas de um piso internacional para as impostos sobre a receita das empresas.

A medida retiraria um dos maiores atrativos dos paraísos fiscais: com taxas similares aos dos locais de origem do capital, esses países deixariam de ser vantajosos para guardar dinheiro legal dos investidores.

As outras 3 medidas sugeridas pela Icrict seguem a mesma linha de eliminar incentivos aos paraísos fiscais e aumentar a transparência. São elas: 1) a eliminação das isenções e deduções de imposto sobre capital vindo de outros países; 2) o fim do tratamento fiscal privilegiado para grandes empresas e/ou multinacionais e aumento da transparência sobre os acordos fiscais; e 3) o aumento da participação dos cidadãos no debate sobre as taxações, por meio de maior acesso à informação e treinamento no assunto.

Os estudos foram desenvolvidos à luz de recentes investigações jornalísticas sobre o uso de empresas offshore abertas em paraísos fiscais. Em 2016, o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), publicou duas séries de reportagens baseadas no vazamento de informações sobre empresas offshore: os Panama Papers e os Bahamas Leaks. No Brasil, o Blog foi um dos veículos envolvidos nas duas apurações.

Leia tudo sobre os Panama Papers no Brasil.

Leia tudo sobre os Bahamas Leaks no Brasil.

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