Portaria regulamentará acesso a informações do órgão

Cidadãos terão acesso a trâmite de processos e pareceres

Hoje, consultas ao sistema são restritas a advogados

O advogado-geral da União, Fábio Medina Osório

Uma portaria que será publicada amanhã (4ª) no Diário Oficial da União regulamentará o acesso público a documentos da Advocacia Geral da União. Hoje, apenas advogados podem consultar informações sobre a tramitação de processos no ministério.

A medida instituirá critérios para a classificação de documentos. O grau de transparência de certas informações do órgão será determinada pela secretaria-geral de administração e pela ouvidoria da pasta. Atualmente, não existem parâmetros para definir quais documentos são de acesso público e quais não são.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

A portaria permitirá que qualquer cidadão se cadastre na plataforma Sapiens, sistema de gerenciamento eletrônico de documentos e controle administrativo da AGU.

Dessa forma, qualquer pessoa poderá consultar documentos do ministérios, resumos de processos e pareceres que não estiverem sob sigilo.

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