Relator da CPI do Carf diz que houve “dificuldade para fazer indiciamentos”
Fernando Rodrigues
Comissão não ouviu nenhum dos empresários investigados
Deputado diz que relatório protocolado está inconcluso
Colegiado tem até hoje (11.ago) para votar o relatório
Membros da CPI vão pedir mais prazo para votar parecer
João Carlos Bacelar (à esq,) diz que relatório está “inconcluso”
Criada em mar.2016, a CPI do Carf (Conselho Administrativo da Receita Federal) na Câmara corre o risco de ser encerrada sem votar o relatório final. A comissão não ouviu nenhum empresário suspeito de pagar propina para manipular resultados de julgamentos sobre sonegação fiscal.
O prazo da CPI que funciona na Câmara acaba hoje (5ª). Segundo o relator, João Carlos Bacelar (PR-BA), “há dificuldade para fazer indiciamentos”. O parecer foi entregue ontem (4ª) na comissão.
Bacelar apresentaria o relatório na 3ª (9.ago), mas o presidente do colegiado, Pedro Fernandes (PTB-MA), encerrou a sessão antes disso. Eles pressionavam o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a estender o prazo da CPI.
A comissão foi criada em 4.mar e teve duas prorrogações aprovadas pela presidência da Câmara. O pedido de prorrogação do prazo iria a plenário ontem (4ª), mas não havia quórum para votação. Agora, membros da CPI esperam que Maia dê ao menos mais alguns dias para que o parecer seja votado.
O relator disse que o texto está “inconcluso”. Sem prorrogação, ele apresentou os dados que tinha. “Teria de ter mais tempo para ouvir os empresários”, declarou.
As informações são do repórter do UOL Gabriel Hirabahasi.
A CPI não conseguiu ouvir os principais investigados. Os requerimentos de convocação de empresários –como os presidentes do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e do Grupo Gerdau, André Gerdau, e o acionista majoritário do Banco Safra, Joseph Safra– foram enterrados durante a CPI.
O presidente da comissão já fez vários pedidos de extensão dos trabalhos da comissão. O último, em forma de requerimento, foi protocolado na 2ª feira (8.ago).
Quando assumiu a presidência da Câmara, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou que havia um acordo com o PSDB para encerrar a CPI. O então presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), havia concedido mais 30 dias para a comissão. Maia revogou a decisão e encurtou os trabalhos do colegiado.
A extensão por 1 mês seria o suficiente, diz o relator, João Carlos Bacelar. “Poderíamos ouvir esses empresários e, com o que já coletamos ao longo dos trabalhos, produzir os indiciamentos”, afirmou.
O relator criticou o que seria um “acordão” para não convocar os investigados e agora para encerrar os trabalhos da comissão.
Em seu parecer, Bacelar pede o indiciamento de André Gerdau e de outros executivos do Grupo Gerdau. Os outros grandes empresários não foram incluídos na lista de indiciados.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) apresentou um voto em separado na comissão propondo a extinção do Carf. “Pelo menos os 3 empresários, André Gerdau, Joseph Safra e Luiz Carlos Trabuco, têm de ser indiciados. Eles já são réus até na Justiça”, afirmou. Em seu voto, o líder da sigla pede o indiciamento desses 3 empresários e de outros executivos e também de funcionários do Carf.
Para o relator, há evidências para pedir o indiciamento de alguns dirigentes. Mas o fato de eles não terem prestado depoimento na CPI dificultou o indiciamento.
QUEM ESCAPOU DA CPI DO CARF NA CÂMARA
Além desses empresários, outras pessoas conseguiram evitar depoimentos na comissão.
O filho do ex-presidente Lula Luís Cláudio Lula da Silva é um dos que tinha vários requerimentos de convocação, mas nunca foi chamado para prestar esclarecimentos.
Além de Luís Cláudio, não foram convocados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e o presidente do Itaú, Roberto Setúbal.
NO SENADO
Em 2015, funcionou no Senado uma CPI com o mesmo objetivo: investigar irregularidades no Carf. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), apresentou, em seu parecer, 28 pedidos de indiciamento. Os presidentes do Bradesco e do Grupo Gerdau e o acionista majoritário do Banco Safra não estavam na lista da senadora. A maior parte dos alvos de indiciamento eram funcionários do próprio conselho.
TENTATIVA DE ACHAQUE
Em 22.jun.2016, o vice-presidente da comissão, Hildo Rocha (PMDB-MA), afirmou que deputados tentavam achacar empresários para que eles não fossem convocados pela CPI.
Segundo Rocha, um empresário disse ter recebido pedido de propina de R$ 1 milhão –que iria para mais de 1 deputado– para que seu requerimento de convocação no colegiado fosse derrubado.
Mesmo sob pressão dos líderes partidários, o vice-presidente da CPI não revelou quem seria o empresário chantageado e nem o deputado que teria tentado achacá-lo.