Joaquim Levy está equivocado sobre projeto de terceirização, diz PT
Fernando Rodrigues
Secretário sindical do partido rebate declaração do futuro ministro da Fazenda
Texto defendido por Levy e empresários amplia hipóteses de terceirização do trabalho
“Projeto abre margem para a precarização”, afirma D’Agostini, secretário sindical nacional do PT
O secretário sindical nacional do PT, Angelo D’Agostini (foto), reagiu nesta 2ª feira (29.dez.2014) a declaração do futuro ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre terceirização do trabalho, dizendo que o sucessor de Guido Mantega tem “posição equivocada” sobre o tema.
Em entrevista ao jornal “Valor Econômico” publicada nesta 2ª feira, Levy afirmou que a aprovação do projeto de lei sobre terceirização, em trâmite no Congresso, ajudaria a superar a “dualidade” do mercado de trabalho e intensificaria a formalização da economia.
“É uma visão que ele tem, uma posição no nosso entender equivocada, de defender o atual projeto de lei”, afirma D’Agostini. “O texto formaliza para pior, prejudica os direitos dos trabalhadores e abre margem para a precarização”, diz.
A reação amplia a resistência que Levy já enfrenta em fações minoritárias do PT. Uma manifesto assinado por André Singer, que foi porta-voz do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Valter Pomar, da corrente Articulação de Esquerda, se posicionou abertamente contra sua ida para o Ministério da Fazenda.
A entrevista de Levy foi lida com lupa por operadores do mercado e políticos. Em um trecho da conversa, a jornalista Claudia Safatle pergunta a Levy se a sua disposição para superar a atual dualidade no mercado de crédito –empréstimos mais baratos em bancos públicos X crédito mais caro nos bancos privados– se aplicaria a outros setores da economia. E ouve a seguinte resposta:
“Claro! E o mais interessante é que nos últimos 15 anos também superamos em boa parte a dualidade no mercado de trabalho, com a formalização crescente da economia e ampliação da força de trabalho mais treinada. Essa formalização, sublinhe-se, deveu-se largamente à abertura econômica e à facilidade do investimento externo, que criaram incentivos para as empresas arrumarem as contas e aumentarem de valor. Ela, aliás, vai se acelerar se a lei regendo a terceirização, em tramitação no Congresso, for aprovada”.
Levy refere-se ao projeto de lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e apoiado pela Confederação Nacional da Indústria. Mabel, ele próprio, é empresário. Comanda o grupo que leva seu nome, produtor de gêneros alimentícios, bebidas e embalagens. O texto enfrenta grande oposição das centrais sindicais, que uniram forças em 2013 e 2014 para barrar a sua tramitação.
ATIVIDADE-FIM
O ponto mais polêmico do projeto permite às empresas terceirizarem sua atividade-fim, ampliado as hipóteses de terceirização. A lei atual autoriza terceirizar somente as atividades-meio.
Traduzindo: hoje uma empresa que produz móveis é proibida de contratar marceneiros terceirizados, sua atividade-fim. Mas pode terceirizar o serviço de faxina ou segurança, que são atividades-meio. Se o PL 4330 for aprovado, a empresa de móveis poderia contratar outra empresa responsável pelo serviço de marcenaria.
Mabel e a CNI afirmam que o projeto amplia a segurança jurídica dos trabalhadores terceirizados. O texto determina que empresa contratante assuma as obrigações trabalhistas caso a prestadora dê calote nos seus funcionários.
D’Agostini é contra. “Se o projeto for aprovado, um banco poderá terceirizar até o caixa. Vamos manter nossa posição”, diz. O petista também minimiza o poder de Levy influenciar na tramitação do projeto: “Essa questão deve ser definida no governo como um todo, não como a posição de individual de um ministro, independente do prestígio dele”.
Ele cita que, nos últimos anos, as centrais sindicais conseguiram barrar o projeto sem que o atual ministro da Fazenda, Guido Mantega, interferisse no desfecho. “Esse é um projeto que cabe muito mais ser comentado pelo ministro do Trabalho do que pelo ministro da Fazenda”, diz.
D’Agostini aposta ainda na promessa feita por Dilma Rousseff em seu discurso da vitória de que fortaleceria o diálogo com todos os setores sociais. “Ela colocou, quando foi eleita, a disposição de dialogar com todos os setores disponíveis. É esse o espaço do debate, mais do que a posição de qualquer ministro, tenha o peso que ele tiver”, diz.
O deputado Paulinho da Força (SD-SP), ligado à Força Sindical, se disse contrariado, mas não surpreso, com a declaração de Levy sobre o tema. “Já esperávamos isso, ele representa o setor financeiro”, afirmou.
Paulinho afirma que o PL 4330, na sua atual formulação, seguirá enfrentando resistência dos trabalhadores: “Se for votar como está, haverá manifestações, greves. Ele (Levy) vai começar o mandato dele sofrendo”.
(Bruno Lupion)