Empresa atrasa em 6 meses concessão de planos de saúde e odontológico

Assistência médica é descontada do salário dos empregados

Franqueadora da rede de fast-food no Brasil não comenta acusações

Manifestantes protestam contra o McDonald’s na av. Paulista, na região central de São Paulo

O Sinthoresp (Sindicato dos Empregados em Hospedagem e Gastronomia de São Paulo e Região) acusa o McDonald’s no Brasil de fraude na concessão dos planos de saúde e odontológico aos funcionários da rede.

Os benefícios são prometidos aos trabalhadores “a partir da contratação”, mas acabam sendo concedidos 6 meses depois. A franqueadora da rede de fast-food no país é a Arcos Dourados.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Além da carência imposta, a empresa é acusada de descontar da folha de pagamento dos empregados o valor relativo ao plano de saúde, o que viola a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.

A cláusula 3ª do documento determina aos empregadores o compromisso de arcar de forma integral com a assistência médica dos funcionários, caso a remuneração dos respectivos respeite o piso de R$ 4,72 por hora trabalhada. Esse é o valor pago pelo McDonald’s aos seus trabalhadores. Ainda assim, a empresa promove descontos a título de assistência médica.

“Quando a empresa opta pagar o piso menor na modalidade de concessão de plano de saúde integral, ela deve assumir no ato da contratação todos os custos”, explica o Sinthoresp.

As irregularidades foram reconhecidas pela Justiça. Em 2.mar.2016, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Barueri, Laercio Lopes da Silva, concedeu tutela antecipada à reclamação trabalhista apresentada pelo sindicato.

A tutela antecipada é um instituto jurídico que é acolhido quando são apresentadas provas inequívocas da irregularidade.

No despacho, o juiz determina que a Arcos Dourados deixe de descontar da folha de pagamento dos funcionários o valor referente ao plano de saúde, sob pena de multa de R$ 1.000,00 para cada trabalhador indevidamente descontado. O processo está em curso.

BENEFÍCIO DE ALIMENTAÇÃO
Na última semana, a Justiça do Trabalho já havia decidido contra a Arcos Dourados em outra ação. No caso, a franqueadora foi condenada a ressarcir uma atendente que, até nov.2012, recebia os lanches comercializados pela empresa como benefício de alimentação. Após essa data, a atendente passou a receber uma refeição com arroz, feijão e salada acompanhados de hambúrguer).

A atendente reclamou na Justiça por não ter recebido tíquete alimentação, de acordo com a norma coletiva de trabalho. A juíza decidiu em favor da atendente. Alegou que os lanches oferecidos não se adequavam à refeição balanceada exigida pela norma e condenou a Arcos Dourados a pagar o valor do benefício de alimentação referente a todo o período em que a funcionária trabalhou na empresa.

OUTRO LADO
Em nota, a Arcos Dourados informou que a empresa “está presente no Brasil há 37 anos e desde a sua chegada tem cumprido integralmente a legislação trabalhista e contribuído com o crescimento do país”. A empresa, entretanto, tem como norma não comentar processos judiciais em andamento.

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300 pessoas virão à capital federal fazer um ato público

Em frente ao Congresso, vão pedir melhores condições de trabalho

Para McDonald’s, protesto por disputa pelo imposto sindical

Sindicalistas fantasiados protestam contra o McDonald’s em São Paulo, em abril.

Em meio à crise política e ao tumulto promovido pela Operação Lava Jato, cerca de 300 pessoas protestarão contra o McDonald’s em frente ao Congresso Nacional na próxima quinta-feira (20.ago.2015). Dezenas de sindicalistas se vestirão de “Ronald Mc Donald”, mascote da empresa, para protestar contra supostos abusos trabalhistas e más condições de trabalho.

A manifestação é movida pelo Sinthoresp (Sindicato de trabalhadores da rede hoteleira e de restaurantes de São Paulo) e por um sindicato internacional, o SEIU, baseado nos EUA. São esperados em Brasília para o protesto 90 sindicalistas e funcionários do McDonald’s de outros países, segundo apuração do repórter Victor Fernandes.

Para Moacyr Tesch, presidente da Contratuh, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, que fará parte dos protestos, o objetivo é humanizar o trabalho dos funcionários da empresa. “Deve-se minimizar ou acabar com problemas como jornada de trabalho, planos de saúde, rotatividade e até menores fazendo fritura”.

Em abril, o Sinthoresp já havia realizado um protesto parecido contra o McDonald’s, em São Paulo.

Os trabalhadores do McDonald’s que organizam esses protestos se autodenominam “McEscravos”, numa tradução da expressão usada há mais tempo em inglês, “McSlaves”.

Sindicalistas pretendem convencer congressistas a endurecer as regras para o setor de fast-food. Uma audiência pública está marcada para as 9h na Comissão de Direitos Humanos do Senado, presidida por Paulo Paim (PT-RS). Segundo o senador, houve uma tentativa de acordo entre a empresa e o sindicato, porém discordâncias no texto final impediram uma resolução entre as partes. “Por causa da penalidade em caso de não cumprimento de contratos, jornada variável e outros pontos, não conseguimos chegar a um acordo. Agora esperamos fazer um debate em bom nível para que a situação se resolva”.

A Comissão tratará dos efeitos do modelo de negócios do McDonald’s sobre os diversos públicos e a necessidade da empresa cumprir as leis nos países onde atua. Participarão o diretor da SEIU, Scott Courtney, políticos estrangeiros, entidades brasileiras e um procurador do trabalho.

Para o McDonald’s, a mobilização é resultado de uma disputa judicial entre o Sinthoresp e o SindiFast (Sindicato dos Trabalhadores nas empresas de Refeições Rápidas de São Paulo). Os 2 sindicatos lutam pelo direito de representar a categoria (e pela arrecadação do imposto sindical). Em março de 2015, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade do SindiFast em relação aos trabalhadores da rede Burguer King, outra empresa do setor.

Estima-se que o Sinthoresp tenha deixado de arrecadar perto de R$ 4 milhões por ano ao perder o controle sobre o setor na cidade de São Paulo. Sozinho, o Sinthoresp é responsável por 95% do total de ações movidas por entidades sindicais contra a Arcos Dourados, nome oficial do McDonald’s na América Latina. A empresa está entre os 5 maiores empregadores do país, com 46 mil funcionários.

A empresa disse ter convicção de que cumpre todas as leis trabalhistas. “Temos orgulho de ser, num momento difícil da economia, em que o desemprego é uma ameaça, a companhia que mais oferece o primeiro emprego no país. As afirmações divulgadas recentemente por uma entidade sindical são inverdades que foram refutadas ponto a ponto pela companhia e pela Justiça.”

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