Poder público é o principal responsável por congestionar tribunais

Placar da Justiça alerta para os excessos que travam o Judiciário

Cerca de 42 milhões de ações que aguardam julgamento no Judiciário por todo o país poderiam ter sido evitadas se  a legislação e os direitos do cidadão fossem respeitados. O número corresponde a 40% do total de processos abertos no país e um gasto de R$ 63 bilhões para os cofres públicos.

A quantidade de processos recebidos é um dos principais fatores responsáveis pela morosidade da Justiça brasileira, de acordo com o presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa.

A cada ano, 10 milhões de processos são abertos em varas e fóruns em todo o país. O valor corresponde a 1 ação aberta a cada 5 segundos.

Esses números estão apresentados no Placar da Justiça, um contador digital com estimativas em tempo real do número de processos abertos e quanto poderiam ter sido evitados. Uma versão física do placar foi inaugurada hoje (9.set.2015) em Brasília e deve passar por outros sete Estados ao longo das próximas semanas. As informações são do repórter Mateus Netzel.

Um levantamento da AMB aponta o poder público (municipal, estadual e federal) como o principal responsável pelo congestionamento da Justiça. A administração pública aparece como maior litigiante, parte envolvida nos processos em 8 das 11 unidades federativas pesquisadas.  Em seguida, aparecem bancos e instituições de crédito, e empresas de telefonia e comunicações. Somados, poder público e setor de serviços financeiros estão envolvidos em metade das processos de litígio.

O maior motivador para esse envolvimento do poder público nos litígios são os casos de execução fiscal — quando o governo cobra de contribuintes inadimplentes os valores devidos — que correspondem a 71% das ações no Distrito Federal e 40% em São Paulo, por exemplo. Para Costa, uma solução para diminuir o volume de ações seria passar do Judiciário para o Executivo a responsabilidade pela execução fiscal. Para os tribunais ficariam apenas os casos de contestação da cobrança.

“Nós temos hoje um modelo em que o Estado vai atrás do contribuinte para cobrar o tributo devido. Precisamos de um modelo que incentive o contribuinte busque o Estado para sanar seu problema, por meio de restrições”, defende.

O Painel de Justiça e as pesquisas divulgadas são iniciativas do Movimento “Não deixe o Judiciário parar”, liderado pela AMB. O objetivo é alertar para o congestionamento da Justiça e buscar soluções para diminuir o número de processos e agilizar sua tramitação.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.