‘Proibir doação de empresa vai aumentar caixa 2’
Fernando Rodrigues
O diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, criticou nesta 5ª feira (15.ago.2013) a proposta de proibir doações de empresas a partidos e campanhas eleitorais. Ele afirma que, se aprovada, a regra provocará uma “explosão de dinheiro” no caixa 2 de políticos.
A medida é defendida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral). As 2 entidades buscam 1,6 milhão de assinaturas para propor um projeto de iniciativa popular com esse teor.
Abramo afirma que a proibição está sendo vendida como uma “solução mágica” –mas não funcionará. Ele também acusa a OAB de estar fazendo “propaganda” com uma campanha “completamente mercadológica”.
Ele falou ao Blog após participar de uma reunião do grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que elabora um projeto de reforma política. No encontro também estava o presidente da OAB federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
“Em lugar nenhum há proibição total de financiamento por empresas. Não porque se ache que é uma coisa legal, boa, mas porque há a consciência de que seria contraproducente, porque o dinheiro vai continuar a fluir”, afirma o diretor da Transparência Brasil.
Ele relaciona a defesa do financiamento público exclusivo de campanhas, bandeira prioritária do PT, à eclosão do mensalão, em 2005. O objetivo, segundo Abramo, seria criar uma cortina de fumaça sobre o escândalo. “O debate sobre o financiamento eleitoral por empresas nasce como subterfúgio para desviar a atenção do mensalão”, diz.
Abramo pondera que o Estado não pode permitir que os donos de empresas privadas dominem a esfera política. Para reduzir essa influência, ele propõe estímulos às doações de pessoas físicas.
Ele cita o “matching funds”, ou fundos de contrapartida, usado na Alemanha, Estados Unidos e Costa Rica. Nesse sistema, o Estado contribui para as campanhas na mesma medida em que os indivíduos contribuíram. “O candidato capta dinheiro de pequena monta, até R$ 100 reais, digamos. Ele vai com esse recibo à Justiça Eleitoral e ganha mais R$ 100. Seria uma forma de aproximar o eleitor do candidato”, diz.
A seguir, trechos da entrevista:
Blog: A OAB e o MCCE querem proibir que empresas façam doações para partidos e campanhas eleitorais. O sr. concorda com essa proposta?
Claudio W. Abramo: Isso não vai funcionar, porque há um interesse muito forte dos candidatos e partidos políticos em melhorarem as suas chances eleitorais pela arrecadação. E há um interesse muito forte das empresas em terem influência política.
Proibições nunca funcionam, porque o interesse não deixa de existir. É como proibir a comercialização de tomates ou bananas. Você proíbe, instantaneamente se cria um mercado paralelo de tomate, porque as pessoas querem comprar tomate. A mesma coisa é com o financiamento eleitoral.
Isso não significa que não existam problemas sobre como o capital proveniente de empresas predomina sobre o eleitor comum. Mas proibir não é eficiente para obter o resultado de reduzir a influência das empresas na política. O remédio não é um remédio, vai sair pela culatra, porque as empresas, se forem proibidas de financiarem candidatos, vão continuar a fazer, só que no caixa 2. Vai haver uma explosão de dinheiro no caixa 2, é o que aconteceu na Itália e no México, que fizeram experiências semelhantes.
Não se consegue tirar o dinheiro da política. E aquilo que era parcialmente visível pode se tornar totalmente invisível. Em lugar nenhum há proibição total de financiamento por empresas. Não porque se ache que é uma coisa legal, boa, mas porque há a consciência de que seria contraproducente, porque o dinheiro vai continuar a fluir.
É necessário algum tipo de controle sobre as doações de empresas?
Sim, claro, o Estado não pode, como guardião dos direitos sociais, deixar que uma parcela da sociedade, os controladores de empresas privadas, domine a política.
De que forma?
Você tem regulações muito diferentes de sistema eleitoral, nesse território a regra é tatear, procurar reduzir um processo que é permanente, de tentativa das empresas influenciarem indevidamente na política. Por isso muitos sugerem que as regras de financiamento eleitoral deveriam sofrer revisões periódicas.
Os agentes econômicos inventam modos de transferir dinheiro para a política, inventam todos os dias, e o sistema eleitoral precisa estar preparado para reagir a isso, se adaptar. É um processo dinâmico.
Eu só tenho convicção de que essa proposta de solução mágica [proibir doações de empresa] não adianta… não há solução mágica. Essas questões são muito mais complicadas do que se apresenta por aí. No caso da [proposta da] OAB é completamente mercadológico. Não apresenta nenhuma espécie de fundamentação, é uma espécie de propaganda. Não acho que isso pode ser fixado da maneira rasa como está sendo tratada.
Deve haver limite às doações por pessoas físicas?
Na verdade, não está havendo discussão de financiamento eleitoral por parte de pessoa física. O problema, reconhecido universalmente, é a desproporção entre o financiamento por pessoas físicas e jurídicas. Essa diferença é brutal no Brasil.
Nas eleições municipais de 2012 fizemos a comparação entre o que se doou por pessoas físicas e jurídicas. Se descontarmos das pessoas físicas os próprios candidatos, que colocam dinheiro e financiam as suas próprias campanhas, a participação de pessoas físicas é de 2,5%. Em 2010, para a Câmara dos Deputados, foi de 12,5%. Essa desproporção é um super problema.
Existem modos de favorecer a busca de financiamento eleitoral junto a pessoas físicas. São usados na Alemanha, nos Estados Unidos e, na América Latina, na Costa Rica. Chama-se “matching funds”, ou fundos de contrapartida. O candidato capta dinheiro de pequena monta, até R$ 100 reais, digamos, de pessoas físicas, e ele ganha um bônus. Ele vai com esse recibo à Justiça Eleitoral e ganha mais R$ 100. O Estado contribui para a campanha do sujeito na mesma medida em que os indivíduos contribuíram.
O objetivo seria estimular a busca de financiamento de pessoas físicas, com a esperança de que o indivíduo, ao financiar um candidato, se sentirá mais motivado a cobrar mais desse candidato eleito. Seria uma forma de aproximar o eleitor do candidato. Agora, isso é a solução? Não, é somente uma de muitas.
Como o sr. avalia o debate sobre a reforma política?
Uma coisa que é descabida é essa história de que se proibir caixa 1, você vai acabar com caixa 2. É ilógico, proibindo o caixa 1, você vai aumentar o caixa 2.
Outra é que o financiamento por empresas espantaria o financiamento por pessoa física. Não há nenhuma plausibilidade nisso.
E que financiamento eleitoral necessariamente gera corrupção, como se toda empresa que doasse vá cobrar uma decisão de um governante, de um ministro.
Tem muita fantasia rolando nessa discussão. Aliás, se você olhar o arquivo da Folha, antes de 2005, esse assunto [proibir doações de empresas a campanhas] não era aventado por ninguém.
Isso surgiu como tentativa para desviar a atenção por causa do mensalão. Só porque houve essa conversa fiada de que o mensalão foi um caso de financiamento eleitoral. E não foi isso. Você tem essa gênese viciada. A história de proibir o financiamento eleitoral por empresas nasce como subterfúgio para desviar a atenção do mensalão.
Hoje parcela significativa dos recursos das campanhas tem origem nas chamadas doações ocultas. A empresa doa para o diretório do partido, que então repassa o dinheiro para o candidato. Dessa forma, não é possível saber que empresa doou para qual candidato. É necessário mudar essa regra?
Isso está ficando cada vez mais sofisticado. Faz alguns anos, era só uma etapa, a empresa doava para algum diretório, que doava para o candidato. Hoje, você já tem mais andares, doa-se dinheiro para o diretório nacional, que doa para o diretório regional, que doa para o municipal. Isso torna mais difícil conhecer as influências que podem estar agindo sobre um prefeito que foi eleito.
Isso é de fato um problema. Agora, como é que resolve isso, é complicado. Os partidos não poderem financiar as suas campanhas, considerando que têm fundo partidário e tal? Não sei se é por aí.
Muitos deputados do grupo de trabalho sobre a reforma política colocam como prioridade reduzir o custo das campanhas. Eles discutem reduzir o tempo de TV, proibir as superproduções em horário eleitoral e medidas semelhantes. É necessário aprovar alguma regra nesse sentido?
Um dos problemas da discussão da reforma política é que cada um tem um projeto diferente do outro. Hoje [segunda-feira, 15.ago.2013, durante a reunião do grupo de trabalho sobre a reforma política na Câmara] ficou muito claro isso. Estavam quase todos os deputados da comissão, vários deles falaram e a concordância era minúscula, cada qual acha uma coisa, é um negócio muito vago.
Agora, os políticos têm a tendência de buscar alterações nas regras eleitorais que levem à consolidação da sua posição. Isso é intrínseco. Eles farão algo para evitar o máximo possível a renovação.
Muito dessa discussão [sobre reduzir o custo das campanhas] é para evitar que novas caras apareçam. A taxa de renovação na Câmara é em torno de 50%. Eles sabem que têm uma chance de 50% de não serem reeleitos. Eles falam em reduzir custos para reduzir a possibilidade de divulgação de candidaturas que não sejam a deles, que já são deputados.
Por outro lado, dizer que a campanha eleitoral no Brasil é cara… É cara como? De que adianta comparar a nossa campanha com a norte-americana?
Se um dos diagnósticos aqui é de que os eleitos representam mal os eleitores, que o sujeito é representante, mas não representa, que está longínquo do eleitor, será que a gente mexe com isso gastando menos dinheiro? Eu acho que o argumento seria gastar mais dinheiro, não menos. Esse argumento de reduzir o custo não me convence.
(Bruno Lupion)