18 deputados da Comissão Anticorrupção têm ou tiveram pendências na Justiça
Fernando Rodrigues
Supostas irregularidades vão de rejeição de contas a fraudes em licitações
Grupo analisa medidas de combate à corrupção formuladas pelo MP
Leia as versões dos deputados no final deste texto
Comissão especial de combate à corrupção realiza audiência pública na Câmara dos Deputados
Dos 30 titulares que integram a comissão especial da Câmara destinada a analisar propostas de combate à corrupção, 18 têm ou já tiveram algum embaraço com a Justiça.
Entre os membros da comissão que analisa projetos contra a corrupção estão deputados investigados em inquéritos ou ações por supostos atos de improbidade administrativa, peculato e fraude a licitações, entre outros.
O caso mais comum é de rejeição das contas de campanhas eleitorais. São 8 os deputados com esse tipo de pendência. Não há a aplicação de sanções diretas a congressistas que têm suas contabilidades reprovadas.
O Tribunal Superior Eleitoral concede certidão de quitação eleitoral a todos os candidatos que apresentarem suas contas, sejam elas aprovadas ou não. Mas a rejeição das contabilidades de campanha pode oferecer indícios para a abertura de outras apurações de irregularidades, como caixa 2 e desvio de verbas.
As informações são dos repórteres do UOL Luiz Felipe Barbiéri e Gabriel Hirabahasi.
Dos 18 deputados, 3 são do PMDB, 2 do PP, PR e PT, e 1 do PTN, SD, PRB, PTB, PSDB, PV, PSD, PSB e PDT. Eis um resumo da situação de cada um deles (clique para ampliar):
A comissão especial foi instalada em julho para analisar um pacote de 10 medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF). A procuradoria apresentou em março uma ação popular com mais de duas milhões de assinaturas em apoio ao projeto.
A matéria transformou-se no projeto de lei 4.850/2016, de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP). As propostas agora são analisadas pela comissão especial da Câmara formada por 30 titulares e 30 suplentes.
Entre os pontos debatidos estão a responsabilização dos partidos políticos, a criminalização do caixa 2 e do enriquecimento ilícito de agentes públicos e o aumento das penas para corrupção envolvendo altos valores.
OUTRO LADO
O deputado Sandes Júnior (PP-GO) disse que já foram prestados os devidos esclarecimentos em relação ao inquérito 3444, que investiga se ele tinha ligações com o empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido por Carlinhos Cachoeira. “Eu já respondi que sou amigo dele, mas não tenho negócios com ele”, declarou o deputado. Leia aqui a resposta completa do deputado.
O congressista Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP) afirmou que, em 2010, quando teve as contas de sua campanha reprovadas, não houve qualquer indício de fraude, apenas problemas contábeis. O deputado alega que não acompanhou a contabilidade à época em razão de uma trombose, que o afastou da vida pública.
O deputado Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ) disse que a ação na qual é réu por improbidade administrativa refere-se a uma licitação e a uma contratação feitas pela prefeitura do município de Porto Real (RJ) para atender o setor de informática – operacionalização do serviço para a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde. Alega que a licitação e a contratação dos serviços se deram em gestão anterior à sua como titular da Secretaria de Saúde.
O peemedebista Celso Maldaner (SC) disse que não praticou nenhum ato de improbidade administrativa, muito menos teve dolo ou provocou dano ao patrimônio público.
O tucano Carlos Sampaio (SP) atribui a reprovação de suas contas da campanha eleitoral de 1998 a um “erro formal, que levou à não identificação de um valor pequeno, pelo fato de o banco não querer fornecer a microfilmagem de um cheque, à época“. Esse caso foi arquivado a pedido do Ministério Público. Sobre as contas de 2008, quando concorreu a prefeito de Campinas, a assessoria do deputado informa que “houve reprovação de apenas uma pequena parte declarada (0,38%), relacionado a um recurso não identificado” e diz que não houve má-fé”.
Leopoldo Meyer (PSB-PR) afirmou que “o referido processo teve por objeto 4 placas instaladas em obras públicas, as quais continham informações como: o tipo de obra que estava sendo realizada; a data do início e a data do término da obra; o responsável pela execução; o valor e a origem dos recursos investidos. Leia aqui a resposta completa do deputado.
O petista Paulo Teixeira (SP) disse que “diante da não aprovação das contas pelo TRE, recorreu ao TSE, que determinou nova análise, que não foi concluída na duração do mandato“.
O deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) afirmou que não disputou o pleito em 2006, não fez campanha e nem teve gastos eleitorais. Apenas postulou sua inscrição por circunstâncias meramente estratégicas. A ele foram destinados apenas 258 votos, atribuídos a amigos e familiares próximos.
A deputada Gorete Pereira (PR-CE) informou que o inquérito 3387, do qual é alvo no STF, estaria prestes a ser arquivado.
João Rodrigues (PSD-SC), condenado a 5 anos de detenção em regime semi-aberto pela Justiça de 1ª Instância, afirmou que não houve dano ao erário, desvio de dinheiro e prejuízo decorrentes de seus atos. “Pressuponho que no STF eu deva ser absolvido porque agora será analisado o mérito”, disse.
Não responderam aos questionamentos os congressistas Aluisio Mendes (PTN-MA), Carlos Marun (PMDB-MS), Fernando Francischini (SD-PR), Ricardo Izar (PP-SP), João Campos (PRB-GO), Paes Landim (PTB-PI), Edio Lopes (PR-RR) e Leonardo Monteiro (PT-MG).