No RS, prefeitos rejeitam multa contra má gestão
Fernando Rodrigues
Tribunal de Contas gaúcho quer elevar em 1.200% o valor da punição
Estado tem atualmente a menor multa máxima do país: R$ 1,5 mil…
Esse é um movimento oposto ao do Ficha Limpa: prefeitos do Rio Grande do Sul marcaram para 10 de abril “grande mobilização” na Assembleia Legislativa estadual. Protestarão contra projeto de lei que aumenta em até 1.233% o valor máximo da multa contra irregularidades na gestão pública em terras gaúchas.
O projeto foi elaborado pelo presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola. Ele afirma que o atual teto de R$ 1,5 mil (o menor do Brasil) é ineficaz e não tem correções há 10 anos. Se aprovada a regra, o novo valor máximo da multa gaúcha será R$ 20 mil. O valor mínimo, R$ 3 mil.
Apesar de as multas incidirem sobre órgãos municipais e estaduais, as prefeituras se acham mais prejudicadas. A Famurs, entidade representante dos prefeitos do Rio Grande do Sul, divulga o protesto de 10 de abril e publica críticas ao projeto do TCE em jornais regionais. Nas inserções, afirma que o aumento será injusto porque a maior parte dos problemas nas contas são administrativos e não oriundos de corrupção.
Ou seja, pelo raciocínio dos prefeitos gaúchos, incompetência não precisa ser punida no Rio Grande do Sul. Só se houver roubo.
Anúncio da Famurs na edição do “Correio do Povo” desta 6ª feira (30.mar.2012) afirma que os municípios tem problemas em suas contas porque o Estado, fiscalizado com menos rigor, deixa as Prefeituras sem recursos.
No anúncio, a Famurs ainda apresenta um argumento curioso: “[multa de valor elevado] não se traduz em melhora na qualidade da gestão municipal, tendo em vista que os municípios do Estado do Maranhão, onde se aplicam as maiores punições do Brasil (R$ 100 mil por infração) não apresentam desempenho positivo ou qualquer outro destaque em nível nacional como os gaúchos”.
Entre os deputados estaduais, responsáveis por aprovar ou não o projeto, também há resistência, segundo publicou o jornal “Zero Hora” nesta semana (em 27.mar.2012). Entrevistado pela publicação, o deputado estadual Diógenes Basegio (PDT) disse ter a “impressão” de que a proposta será rejeitada.
A revolta contra o enrijecimento da multa também tem caráter nacional. O “Zero Hora” publicou, em 27.mar.2012, entrevista com críticas do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski, ao projeto. Para ele “R$ 1,5 mil de multa é muito dinheiro” e o projeto do TCE tem “caráter arrecadatório”.
Além de elevar o valor das multas, o projeto do TCE-RS inova ao estabelecer no Rio Grande do Sul punição proporcional ao dano causado ao patrimônio público. Também inclui na legislação estadual multa de R$ 500 a R$ 5 mil a quem descumprir decisão cautelar.
Vale ainda lembrar que, mesmo se o projeto for aprovado, o Rio Grande do Sul estará longe de ter a maior multa do país. Abaixo um ranking publicado pelo “Zero Hora” com o valor das mutlas máximas aplicadas pelos TCEs de todos os Estados e do Distrito Federal.
