PSOL recorre à Justiça contra candidatura de Arruda ao governo do DF
Fernando Rodrigues
Partido defende que ex-governador, condenado nesta 4ª feira, seja barrado pela Ficha Limpa
STF já decidiu que condenações após o registro da candidatura não têm impacto imediato
O diretório do PSOL no Distrito Federal protocolou na manhã desta 5ª feira (10.jun.2014), no Tribunal Regional Eleitoral, ação de impugnação da candidatura do ex-governador José Roberto Arruda (PR), que concorre a mais um mandato no Palácio do Buriti.
O partido afirma que Arruda deve ser barrado pela Lei da Ficha Limpa, pois foi condenado na 4ª feira (9.jul.2014) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por crime de improbidade administrativa relacionado ao escândalo do “mensalão do DEM”.
Na petição, o PSOL diz que a candidatura de Arruda é “ motivo de inquietação e vergonha para a sociedade candanga” e “desafia os mais elementares padrões de ética e moralidade no trato da coisa pública”.
A advogada da legenda, Luísa Hoff, faz menção apenas indireta ao principal argumento de Arruda em defesa da sua candidatura: a ADC (Ação Direta de Constitucionalidade) n° 29, relativa à Lei da Ficha Limpa, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2012.
Entre outros aspectos da lei, o Supremo pacificou uma dúvida a respeito de quando um candidato deveria ser considerado ficha suja e ser barrado. Está escrito na decisão que a elegibilidade do candidato “como garantia da isonomia entre todos os postulantes à candidatura” será considerada a do “momento (…) do ato do registro da candidatura”. E finaliza: “Esse deve ser o marco temporal único, pois somente assim se colocam em patamar de igualdade todos os postulantes”.
Para que Arruda perca sua condição de elegibilidade seria necessário que o STF reformasse a decisão expressada no resultado do julgamento da ADC 29.
Hoff discorda da decisão do Supremo. Para ela, “somente o apego a um formalismo vazio (…) e contrário aos mais legítimos anseios da sociedade brasileira no combate à corrupção (..) pode reconhecer que a Lei da Ficha Limpa somente se aplica para decisões ocorridas antes do pedido de registro de candidaturas”.
Juliana Selbach, presidente do PSOL no DF, defende que as condições de elegibilidade de um político sejam analisadas até o momento em que a candidatura é deferida pela Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral de Brasília tem até o dia 21 de agosto para analisar os pedidos de registro de candidatura e deferi-los ou indeferi-los. É essa brecha que a legenda tentará explorar.
“O registro da candidatura do Arruda ainda não foi feito, há apenas o pedido de registro. Queremos o não deferimento do registro de candidatura”, diz.
Elton Ghersel, procurador-regional eleitoral da 1ª Região, que abrange o Distrito Federal, afirmou por meio de sua assessoria que aguarda o recebimento da íntegra da decisão do TJ-DF para decidir se recorrerá à Justiça contra a candidatura de Arruda.