Mandatos terão períodos idênticos, mas eleições não serão coincidentes

Emenda constitucional ainda precisa ser ratificada pelo Senado

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar na noite desta 4^a feira (10.jun.2015) o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos no país. Estava também em votação a coincidência de todas as disputas, num mesmo ano, numa única data –mas essa proposta foi rejeitada.

São mudanças que precisam ser feitas por meio de emendas constitucionais. Ainda é preciso aprovação em segundo turno na própria Câmara. Depois, são necessárias duas novas votações no plenário do Senado. Há tempo para modificações.

COMO VAI FUNCIONAR:
1) regra de transição: em 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão ainda de 4 anos;

2) eleição de 2022: aí passa a valer o mandato de 5 anos para os novos eleitos;

3) senadores: para os eleitos em 2018, os mandatos serão de 9 anos (hoje são de 8 anos). Para os eleitos em 2022, os mandatos serão de 5 anos. Dessa maneira, em 2027, todos senadores que forem eleitos terão mandatos com a mesma duração (5 anos);

4) prefeitos e vereadores: os mandatos de prefeitos e vereadores continuam sendo de 4 anos para os que forem eleitos em 2016. Passam a ser de 5 anos apenas para os eleitos em 2020.

Segundo o texto divulgado pela Câmara dos Deputados em seu site, às 21h34, a ideia inicial era fazer valer um acordo entre os líderes partidários para que todos os mandatos de 5 anos, de todos os cargos eletivos, fossem coincidentes. Eis o que dizia a página da Câmara:

“A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições (…) De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos“.

Ou seja, a ideia era tentar mesmo forçar apenas uma eleição a cada 5 anos para todos os cargos eletivos no país. Não deu certo.

DECISÃO CONTRA MARÉ MUNDIAL
Se for mantida a decisão de mandatos de 5 anos (e não de 4, como hoje), os congressistas brasileiros estarão assumindo uma posição contrária ao movimento mundial que pede mais participação e interação entre políticos e cidadãos.

Hoje, o Brasil vota regularmente a cada 2 anos (sempre em anos pares). Em 2016 haverá eleição de prefeitos e de vereadores. Em 2018, para todos os outros cargos –presidente, governadores, deputados estaduais, deputados distritais (em Brasília) e senadores.

A prevalecer a decisão tomada pela Câmara, os brasileiros votariam muito menos: só uma vez a cada 5 anos (para presidente, governador, deputados e senador). Depois, num outro ano, para prefeitos e vereadores. Acaba a sincronia de uma eleição a cada 2 anos, como manda o sistema atual.

Com mandatos de 5 anos anos, a frequência eleitoral será diminuída.

O argumento a favor da proposta é que muitas eleições “atrapalham” a vida do país, pois “tudo para em anos eleitorais”. Não há fatos concretos que comprovem essa teoria. Os brasileiros não deixam de tocar a vida por causa da eleição. Ao contrário, a festa democrática é útil para os cidadãos refletirem sobre o que está dando certo e o que não está.

Em países com democracias consolidadas, como os Estados Unidos, há eleições todos os anos –pois muitos mandatos não são coincidentes.

Nos EUA, a Câmara dos Representantes (equivalente à Câmara dos Deputados) tem 435 cadeiras. No Brasil, são 513. Todos os deputados norte-americanos têm mandatos de apenas 2 anos. No Brasil, o período é de 4 anos e agora poderá ir a 5.

Outro detalhe: em mais da metade dos Estados norte-americanos há limite para a reeleição de deputados federais. No Brasil, um deputado pode passar a vida inteira se reelegendo.

Nos EUA, cada Estado elege apenas 2 senadores. No Brasil, são 3 para cada unidade da Federação.

Não há nenhuma proposta com chance de ser aprovada no Congresso que trate da redução do número de deputados e de senadores. Muito menos algo que limite o número de reeleições de congressistas.

Há ainda tempo para os próprios deputados refletirem sobre a decisão que acabam de tomar. Depois, os senadores também podem revisar essa mudança.

Mas tudo indica que o Congresso se esqueceu das jornadas de junho de 2013. Deputados e senadores parecem mesmo estar propensos a construir um muro separando o Poder Legislativo do restante da população.

COMENTÁRIO DO BLOG
É uma triste coincidência que no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal tenha tomado uma decisão tão democrática (liberar a publicação de biografias sem a necessidade de autorização prévia) o Congresso adote uma regra tão regressiva.

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Partido de Eduardo Campos deve apresentar lista de propostas

Sigla quer coincidência de eleições e mandato de 5 anos sem reeleição

Para fazer plebiscito, vai sugerir consulta popular sobre teor das perguntas

Para 2014, proposta é votar já lei com o fim da coligações em disputas proporcionais

A cúpula do PSB teve longa reunião na madrugada de hoje (2.jun.2013) no Recife e decidiu fazer uma série de propostas que serão apresentadas como adendos à ideia do plebiscito para reforma política. Sigla do governador de Pernambuco e potencial candidato a presidente em 2014, Eduardo Campos, o Partido Socialista Brasileiro deve sugerir o seguinte:

Para o Congresso:

– aprovar imediatamente uma lei que acabe com as coligações em eleições proporcionais (de deputados e de vereadores). A regra teria de valer já na eleição de 2014. Efeito possível: partidos nanicos e pequenos teriam forte redução de suas bancadas;

– emenda constitucional para unificar as datas de todas as eleições, estabelecer um mandato de 5 anos para todos os cargos, sem reeleição. Essa emenda seria para valer apenas em eleições futuras (não em 2014);

– facilitar a apresentação de leis por iniciativa popular, com redução do número mínimo de assinaturas;

– fim do voto secreto em todas as votações no Congresso.

Sobre o plebiscito para a reforma política:

– PSB é a favor, mas quer alguma forma de consulta popular prévia para definir temas estarão no plebiscito. Consulta pode ser por meio de redes sociais na internet;

– reforma política não pode ferir o princípio da anualidade. Ou seja, para valer em 2014 tudo teria de ser aprovado até o final de setembro deste ano.

Recomendações para as administrações do PSB:

– radicalização da transparência, com prefeituras e governos administrados pelo partido adotando regulamentação ampla da Lei de Acesso à Informação;

– criação de mecanismos de controle social por meio de mais participação dos eleitores na gestão pública;

– tornar os governos mais digitais, com canais de diálogo com a população e que possam atender demandas com mais rapidez.

Opinião do Blog:
De todas essas propostas do PSB, o fim da reeleição com mandato de 5 anos causa mais polêmica. É também incerto que o país precise dessa alteração. A reeleição vigora desde 1998. Há pouco tempo, portanto. Não é um bom costume na democracia mudar uma regra tão importante em tão pouco tempo.

A proposta mais arrojada e eficaz do PSB é a que trata do fim das coligações em eleições proporcionais. Essa medida, se aprovada, terá efeito profilático na política, impondo mais transparência ao processo. Não só porque tornaria mais difícil partidos pequenos elegerem seus representantes (isso é até uma pena no caso da siglas ideológicas). Mas sim por dar ao eleitor maior clareza na hora da escolha do candidato a deputado.

Hoje, se o PT (de Lula) está coligado ao PP (de Paulo Maluf) em eleições proporcionais, quando um eleitor dá seu voto para um candidato petista a deputado está também ajudando os nomes do PP que disputam vagas na Câmara. E vice-versa.

Sem as coligações, o voto para deputado fica mais transparente. Quem vota em um candidato do PT está ajudando apenas aquele político e nomes desse mesmo partido. E quem votar em um postulante do PP vai ter certeza de seu apoio só irá para essa legenda. E assim por diante.

A regra atual das coligações em eleições proporcionais é complicada. Há um cálculo de certa complexidade para definir o quociente eleitoral para cada partido ou coligação –o quociente é o número mínimo de votos para se eleger um deputado. Certamente, quase ninguém que foi às ruas nas últimas semanas tem como prioritária a bandeira “pelo fim das coligações em eleições proporcionais!”.

Mas como alguém já disse, as pessoas em geral sabem mais o que não querem (corrupção na política) e quase nunca o que querem (qual modelo colocar no lugar). O fim das coligações em eleições proporcionais ajudará a melhorar os padrões da política brasileira –não resolverá tudo, claro, só que abriria uma picada por onde poderá passar uma reforma mais ampla no futuro.

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