Sessões secretas decidiam o futuro de militantes acusados pela repressão

A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha (foto), anunciou que a Corte digitalizará as gravações em áudio de suas sessões secretas realizadas durante a ditadura (1964-85). Esses julgamentos decidiam o futuro de militantes de esquerda acusados de crimes contra a Lei de Segurança Nacional.

A Corte firmou uma parceria com o IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) para viabilizar a digitalização dos áudios e dos processos julgados pelo STM naquele período. A organização buscará recursos por meio da Lei de Incentivo à Cultura.

Os áudios guardam sustentações orais de diversos advogados que atuaram na defesa de militantes acusados pelo regime militar. Não há prazo para concluir a digitalização. Os arquivos ficarão disponíveis para consulta pública no STM.

A presidente Dilma Rousseff foi uma das pessoas julgadas pela Justiça Militar, condenada em 1970 por “subversão”. Dilma permaneceu 3 anos presa e foi torturada. Seu processo foi liberado para consulta em 2010.

A parceria foi fechada na 6ª feira (8.ago.2014) por Maria Elizabeth e o presidente do IAB, Técio Lins e Silva, que atuou na Corte como advogado de vítimas do regime.

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