MPT aplica multa de R$ 103 milhões por problemas trabalhistas no McDonald’s
Fernando Rodrigues
Ministério Público marcou audiência para este mês
O MPT (Ministério Público do Trabalho) aplicou uma multa de R$ 103 milhões à empresa responsável pelo McDonald’s no Brasil, a multinacional Arcos Dourados. A organização teria cometido irregularidades ligadas à jornada de trabalho dos funcionários.
A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Victor Fernandes.
Segundo a promotoria, não houve cumprimento de um acordo judicial firmado em 2013. Uma força-tarefa composta por 5 procuradores federais foi criada para investigar o caso.
O Ministério Público convocou a Arcos Dourados e os sindicatos dos trabalhadores para uma audiência, dia 13 de dezembro, em São Paulo. As partes discutirão pagamento da multa e penalidades devido as eventuais irregularidades.
Os supostos descumprimentos praticados pela empresa responsável pelo McDonald’s no Brasil: horas extras excessivas, intervalo entre jornadas menor que o permitido e irregularidades no descanso semanal dos funcionários.
A ação civil pública que gerou a multa contra a Arcos Dourados foi iniciada em 2012. Fechou-se um acordo com a empresa, homologado pela Justiça do Trabalho de Recife (PE) em março de 2013. Segundo o MP, denúncias de que o acordo não estava sendo cumprido levaram à criação da força-tarefa de fiscalização.
Eis a íntegra do relatório feito pelo Ministério Público do Trabalho.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Auersvald, disse que a Arcos Dourados desafia as leis trabalhistas há décadas, além da própria autoridade do acordo judicial firmado. “Aposta nas dificuldades de fiscalização das atividades exercidas em suas lojas”, afirma.
O Poder360 entrou em contato com a empresa, mas não teve nenhuma resposta até a publicação desta reportagem.