Com teto, cortes no Orçamento serão novo problema para o Planalto
Fernando Rodrigues
Faltam R$ 7,2 bilhões para manter aumento de verba para a saúde
Relator Eduardo Braga cortará R$ 9 bi em investimentos e custeio
Versão final da PEC do Teto cria piso de R$ 112 bilhões para a saúde
O relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM)
O relator do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirma que o governo precisará cortar recursos de outras áreas ou elevar o limite criado pelo teto dos gastos públicos se quiser realmente cumprir a promessa de aumentar as verbas para a saúde.
Braga estima que faltam R$ 7,2 bilhões para ampliar o orçamento da área no próximo ano, como prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o teto de gastos. “A prioridade é manter saúde, educação e segurança. Então, ou cortamos nos outros setores, ou aumentamos o teto dos gastos públicos. Não há saída”, afirma.
A versão final da PEC dos gastos públicos determina um investimento mínimo de R$ 112 bilhões na saúde. O valor equivale a 15% receita líquida do governo. A receita líquida equivale à arrecadação total do governo, descontados os repasses para Estados e municípios.
Para tentar chegar a esse montante, R$ 4 bilhões poderão ser contabilizados nas emendas ao Orçamento propostas por deputados e senadores. Parte dessas emendas vai obrigatoriamente para a saúde.
“Mesmo contando as emendas impositivas, ainda faltarão mais de R$ 3 bilhões. O problema deste ano é que não há espaço para prever aumento extra de receita e, com isso, aumentar despesas. O teto de gastos é fixo. Não temos expectativa de mudança”, diz o senador.
A área econômica do governo discorda das contas da Comissão Mista de Orçamento, que abastecem Eduardo Braga. O Ministério do Planejamento argumenta que faltaria apenas R$ 1,7 bilhão. Técnicos do Senado tentam nesta 5ª (20.out) fechar uma cifra consensual com o Planejamento.
Ontem (19.out) foi aprovado o novo cronograma da comissão mista para a tramitação do Orçamento da União de 2017. A expectativa é de que o texto seja votado em 19 de dezembro. Mas há risco de o Orçamento não ser aprovado até o final de dezembro, a exemplo de outros anos. Se isso ocorrer, Braga faz uma previsão: “O arrocho será ainda maior.”