Ataques na França aceleram votação de lei sobre “terrorismo” na Câmara
Fernando Rodrigues
Eduardo Cunha prevê aprovação na 4ª ou na 5ª
Texto preparado pelo Senado deve ser rejeitado
Versão da Câmara retira expressão “extremismo político”
Eduardo Cunha: lei sobre terrorismo será aprovada nesta semana
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que os deputados devem votar nesta semana, “quarta ou quinta-feira”, o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo.
Os ataques sofridos pela França na última 6ª feira (13.nov.2015) devem servir de combustível para a Câmara acelerar a votação.
“Temos de ter uma legislação rígida contra o terrorismo, um problema de todos que constatado nos ataques de Paris mostra que a ação de combate deve ser global. Não podemos esquecer que teremos as Olímpiadas de 2016 e que foi em uma Olimpíada que teve um dos maiores ataques terroristas da historia”, disse Eduardo Cunha.
Ele se refere aos ataques sofridos pela Alemanha, em Munique, durante as Olimpíadas de 1972, quando o grupo extremista pró-Palestina conhecido como Setembro Negro tomou como reféns 11 integrantes da equipe olímpica de Israel. Os 11 atletas israelenses foram mortos. A polícia alemã tentou uma operação de salvamento, mas fracassou –com a morte de 5 dos sequestradores e de 1 agente da polícia alemã.
Na avaliação de Eduardo Cunha, vai prevalecer na votação desta semana o texto aprovado originalmente pela Câmara, em agosto, e não a proposta aceita pelo Senado, no início deste mês de novembro de 2015.
Na opinião do relator do projeto no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o texto aprovado pela Câmara continha uma definição do crime “excessivamente aberta e imprecisa”. Isso poderia dar, diz o senador tucano, “margem a interpretações perigosas para o exercício das liberdades”.
Para Nunes Ferreira, o texto da Câmara criou “uma espécie de imunidade para os que venham a praticar atos terroristas sob a alegação de luta por um direito, uma espécie de ‘terrorismo do bem’”.
O tucano se refere à supressão que o Senado fez de um trecho do texto da Câmara, no qual são excluídos da classificação de “terrorismo” as condutas “individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.
No Senado, foi introduzida a figura do “extremismo político”, o que desagradou a muitos movimentos sociais. A definição de terrorismo, para os senadores, inclui “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa, preconceito racial, étnico ou de gênero ou xenofobia, com objetivo de provocar pânico generalizado”.
“Extremismo político” foi assim definido pelos senadores: “O ato que atentar gravemente contra a estabilidade do Estado Democrático, com o fim de subverter o funcionamento de suas instituições”.
Se prevalecer a previsão de Eduardo Cunha, sendo aprovado em definitivo o texto inicialmente aprovado pela Câmara, a definição de terrorismo ficará assim: “O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos [de atos de] xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.
Para Aloysio Nunes, essa redação é muito vaga. O senador defendeu sua posição em artigo para o UOL (em 5.nov.2015) e também em outro texto mais alentado em sua página na web.