País caiu da 69ª posição em 2014 para 76ª em 2015

Estudo da Transparência Internacional cita Petrobras

Ranking é baseado em entrevistas com especialistas

Sede da Procuradoria Geral da República com faixa de campanha contra corrupção

O Brasil perdeu 7 posições no ranking do Índice de Percepção da Corrupção (The Corruption Perceptions Index), elaborado pela Transparência Internacional. O país aparece em 76º lugar na edição de 2015 entre 167 países pesquisados.

Em 2014, o Brasil estava na 69ª posição entre 174 países.

O país perdeu pontos no ranking: tinha 43 pontos em 2014 e ficou com 38 em 2015. Quanto mais pontos, menor é a percepção da corrupção.

O levantamento é baseado em entrevistas com especialistas no assunto. Mede a percepção de corrupção no setor público dos países pesquisados.

Os primeiros lugares do ranking de 2015 ficaram com países do norte da Europa. Dinamarca, Finlândia e Suécia encabeçam a lista. Em 2014, os 3 países já estavam entre os 5 primeiros.  A Nova Zelândia caiu 2 posições, do 2º lugar em 2014 para o 4º em 2015.

“Não é surpresa que o Brasil ­– que enfrentou o maior escândalo de corrupção de sua história em torno da Petrobras – tenha sido o país que mais caiu posições nas Américas, ainda que as investigações tenham atingido pessoas que pareciam intocáveis 12 meses antes”, concluiu  a organização.

CORRUPÇÃO É “PROBLEMA SÉRIO” EM 68% DOS PAÍSES
De acordo com a edição de 2015, há problemas sérios de corrupção em 68% dos países. Metade dos países do G20 integram esse grupo. Mais de 6 bilhões de pessoas são afetadas de forma séria pela corrupção, segundo o estudo.

A organização ressalta que nenhum país do mundo é “livre da corrupção”. Em conjunto, mais países avançaram no índice do que caíram de 2014 a 2015.

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Relatório da Transparência Internacional cita Eduardo Cunha

Regras brasileiras estão entre as piores dos países do G20

Brasil tirou nota 0 em dois quesitos nesse estudo

Dilma, na Austrália em 2014, quando assinou acordo com o G20 sobre transparência

O Brasil tem uma das piores legislações dentre as principais economias do mundo no que diz respeito à lavagem de dinheiro e à evasão de divisas. A conclusão é de um estudo da Transparência Internacional, divulgado hoje (11.nov).

As regras brasileiras para a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas foram consideradas “fracas” pelo estudo da Transparência Internacional. Ao todo, 10 critérios foram avaliados. Em 2 deles, o país tirou nota 0 (de 100 pontos possíveis).

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel.

A Transparência Internacional avaliou a adequação das leis de cada país aos princípios do G20 sobre transparência para movimentação de dinheiro no exterior (“G20 High-Level Principles on Beneficial Ownership Transparency”), e o quanto as normas locais facilitam ou dificultam a prática de crimes. Esses princípios foram definidos em uma reunião do G20 na Austrália, no fim do ano passado.

A presidente Dilma Rousseff estava presente na reunião do G20 na Austrália, realizada em novembro de 2014. A petista foi uma das signatárias do tratado sobre transparência de dinheiro depositado no exterior.

Clique aqui para acessar a íntegra do estudo, e aqui para ler a avaliação do Brasil (em inglês).

Os 2 principais problemas brasileiros, segundo o estudo: ausência de uma definição legal para o “beneficiário final” ou “controlador” (“beneficial owner”) de contas no exterior; e a falta de avaliação sistemática sobre situações de risco para a lavagem de dinheiro.

EDUARDO CUNHA É CITADO
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é citado no estudo da Transparência Internacional. “De acordo com as acusações dos procuradores federais, as propinas seriam recebidas por meio de empresas offshore e companhias de fachada no Brasil, das quais Eduardo Cunha seria ‘acionista oculto’ e o beneficiário final”, anota a organização. 

“Em outro escândalo, Cunha e alguns de seus familiares aparecem como beneficiários de contas bancárias na Suíça, por meio das quais houve pagamento de propina (…). Os bens foram confiscados e a investigação está sendo conduzida pelos procuradores brasileiros”, diz outro trecho.

O fato do Brasil não possuir definições claras para “beneficiários finais” (ou “beneficial owner”) facilita a ocorrência da corrupção, segundo a Transparência Internacional.

Em entrevistas recentes, Eduardo Cunha declarou ser apenas “beneficiário” (ele usou o termo “usufrutário”) das contas no exterior, e não seu proprietário direto.

O estudo também aborda o instituto do “truste”, citado por Cunha na sua defesa. O controle sobre as informações dessas companhias é um dos pontos avaliados, e o Brasil obteve 17 de 100 pontos. “Trustes são o 2º veículo mais usado para a corrupção, depois de empresas. O combate à corrupção envolve o combate ao uso ilegal desses fundos”, diz um trecho.

BRASIL: ATRÁS DE ARGENTINA E MÉXICO
Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a lavagem de dinheiro movimenta de US$ 800 bilhões a US$ 2 trilhões ao ano, em escala global.

O estudo da Transparência Internacional considera que apenas 1 país do G20, o Reino Unido, possui uma legislação “muito forte” para cumprir o acordado em Brisbane e combater a lavagem e a evasão. 3 países possuem legislações “fortes” (Argentina, França e Itália), e 9 (entre elas o México) estão no patamar médio.

O Brasil, de acordo com o estudo, está no mesmo patamar de Austrália, Canadá, Estados Unidos, Coréia do Sul e China, com legislações “fracas”. 

“Falta ao Brasil uma definição adequada de ‘beneficiário final’, bem como mecanismos para garantir que as autoridades sejam capazes de identificar os  verdadeiros donos de entidades legais (empresas) operando no Brasil e no exterior”, diz o estudo na avaliação geral sobre o país. 

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“É hora de uma reforma”, afirma diretor da entidade

Joseph Blatter deixa coletiva de imprensa após renunciar ao seu mandato na Fifa

A Transparência Internacional, entidade civil de combate à corrupção, publicou nesta 3ª feira (2.jun.2015) uma lista de 7 medidas que a Fifa deveria adotar para limpar a casa e inaugurar uma nova fase após a renúncia de Joseph Blatter.

As propostas incluem um comitê independente que sugira mudanças na Fifa, divulgar gastos e pagamentos a dirigentes, refazer a escolha dos países-sede das Copas de 2018 (Rússia) e 2022 (Qatar) se for constatada corrupção e regulamentar a política de concessão de convites VIP.

Para Cobus de Sardt, diretor a Transparência, “a Fifa negligenciou um sórdido império da corrupção” e “é hora de uma reforma”. Eis as propostas da entidade:

1)   Instituir um comitê de reforma independente
O colegiado deve ser composto por membros independentes e não remunerados pela Fifa, com poder para investigar, publicar relatórios e tornar públicas as recomendações feitas ao comitê executivo.

2)   Adotar uma nova atitude, ampliando a transparência
Fifa e federações continentais e nacionais devem aceitar que não há mais confiança do público nessas entidades. Devem revelar o pagamento de dirigentes, seus gastos e mais detalhes sobre como usam o dinheiro, alinhando-se a padrões internacionais. As federações nacionais devem também publicar quanto dinheiro recebem da Fifa e como o gastam.

3)   Agenda do Comitê Olímpico Internacional para 2020 e ações urgentes
A Fifa pode aprender com o Comitê Olímpico Internacional e adaptar as recomendações de sua Agenda 2020 para o futebol. Deve adotar ações urgentes para que haja fiscalização independente e estabelecer sistemas de monitoramento que garantam que elas serão aplicadas. Elas incluem:
a)    análise prévia e independente de todos os indivíduos indicados ou eleitos para funções importantes na Fifa, incluindo delegados de congressos;
b)   diretores independentes no Comitê Executivo;
c)   limites à reeleição de membros do Comitê Executivo;
d)   procedimentos de transparência e “compliance” para todos os membros da Fifa que solicitarem apoio financeiro da Fifa;

4)   Medidas urgentes no Qatar e na Rússia
Se for constatado que houve corrupção nessas concorrências, elas devem ser refeitas. A Fifa precisa observar direitos humanos e medidas anticorrupção nas Copas de 2018 e 2022, na Rússia e no Qatar. Ninguém deve perder sua vida pelo esporte. Entidades civis nos dois países e em nível internacional devem ser incluídas na sua implementação e monitoramento, especialmente no tocante às condições de trabalho.

5)   Política
Políticos podem ajudar a reformar a Fifa apoiando a criação de um “Código de Conduta” esportivo que coloque um ponto final no relacionamento cômodo hoje existente entre governos e o futebol. Esse código seria aplicado a relacionamentos com a Fifa e todas as organizações esportivas.

Esse código deve incluir previsões sobre conflito de interesse e portas-giratórias (por exemplo, ministros de Esporte assumindo federações nacionais), exigências de “compliance”, “accountability” e transparência ligados a fundos públicos, manter distância profissional de dirigentes e estrelas do esporte e regulamentar os convites VIP.

6)   Patrocinadores
Patrocinadores devem adotar medidas coletivas para pressionar a Fifa e as confederações continentais e nacionais para que adotem altos padrões éticos. Isso inclui adotar mais transparência sobre contratos e convites VIP, por exemplo.

Uma iniciativa internacional que reúna entidades do esporte, direitos humanos, direitos dos trabalhadores a anticorrupção deve lançar metas de padrões globais que sejam subscritos pelos patrocinadores. Se os patrocinadores não agirem, os fãs podem forçá-los a fazer isso.

 7)   Mídia
Os escândalos de corrupção na Fifa indicam que é necessário ter padrões de “compliance” mais rigorosos e transparentes em companhias de direitos de transmissão de TV. Isso inclui as companhias que compram os direitos e os vendem em diferentes mercados nacionais.

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