Eduardo Paes sanciona lei que proíbe o uso de Uber no Rio
Fernando Rodrigues
Prefeito da capital fluminense publicou decisão nesta 2ª feira
Lei 6.106 proíbe o transporte remunerado em carros particulares
Taxistas protestam contra o Uber em frente ao TJ do Rio
O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), cedeu ao movimento dos taxistas e sancionou uma lei municipal que proíbe o uso de serviços como o Uber na capital fluminense.
A notícia é do Poder360.
A lei 6.101 foi publicada nesta 2ª feira (28.nov.2016) no Diário Oficial. Eis a íntegra.
O projeto foi apresentado em 2015 pela vereadora Vera Lins. Pedia a “proibição do uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no Município do Rio de Janeiro”.
O artigo 1º da lei 6.101 diz o seguinte: “Fica proibido, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o transporte remunerado de passageiros em carros particulares, a título de transporte coletivo e/ou individual, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites”.
Não está claro, por enquanto, o que vai acontecer com os carros que no momento prestam o serviço no Rio, como os que são cadastrados no aplicativo Uber. Para todos os efeitos, o Uber e outros serviços de carona remunerada estão banidos da capital fluminense.
A empresa se manifestou por meio de nota:
Hoje no Rio de Janeiro são mais de 1.200.000 pessoas que usam a Uber para se movimentar, que optam por deixar seus carros particulares em casa, e muitas vezes compartilham viagens. Só nas Olimpíadas, para se ter uma ideia, mais de 600 mil pessoas usaram a Uber no Rio, as viagens compartilhadas geraram economia de 425 mil kms, 20 mil litros de gasolina e 47 mil kg de CO2 (ou 47 toneladas) para a cidade só considerando o período de 5 a 18 de agosto.
Ao sancionar a Lei 6.106/16 (PL 1362-A/2015), que proíbe o transporte remunerado de passageiros em carros particulares através aplicativos, o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ignora não só o direito de escolha desses mais de 1.200.000 usuários, mas também decisão da Justiça carioca que garantiu a atividade da Uber e seus parceiros após Lei idêntica, sancionada por ele no ano passado. Ao sancionar uma lei redundante e novamente regular contra os interesses da cidade, Paes ignora novamente os milhares de parceiros na cidade que usam o aplicativo para gerar renda para si mesmos e suas famílias.
Vale ressaltar que já são mais de 30 decisões da justiça que confirmam a legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber. Reafirmando nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber continua operando no Rio de Janeiro.