Leis brasileiras facilitam evasão e lavagem, diz estudo
Fernando Rodrigues
Relatório da Transparência Internacional cita Eduardo Cunha
Regras brasileiras estão entre as piores dos países do G20
Brasil tirou nota 0 em dois quesitos nesse estudo
Dilma, na Austrália em 2014, quando assinou acordo com o G20 sobre transparência
O Brasil tem uma das piores legislações dentre as principais economias do mundo no que diz respeito à lavagem de dinheiro e à evasão de divisas. A conclusão é de um estudo da Transparência Internacional, divulgado hoje (11.nov).
As regras brasileiras para a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas foram consideradas “fracas” pelo estudo da Transparência Internacional. Ao todo, 10 critérios foram avaliados. Em 2 deles, o país tirou nota 0 (de 100 pontos possíveis).
As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel.
A Transparência Internacional avaliou a adequação das leis de cada país aos princípios do G20 sobre transparência para movimentação de dinheiro no exterior (“G20 High-Level Principles on Beneficial Ownership Transparency”), e o quanto as normas locais facilitam ou dificultam a prática de crimes. Esses princípios foram definidos em uma reunião do G20 na Austrália, no fim do ano passado.
A presidente Dilma Rousseff estava presente na reunião do G20 na Austrália, realizada em novembro de 2014. A petista foi uma das signatárias do tratado sobre transparência de dinheiro depositado no exterior.
Clique aqui para acessar a íntegra do estudo, e aqui para ler a avaliação do Brasil (em inglês).
Os 2 principais problemas brasileiros, segundo o estudo: ausência de uma definição legal para o “beneficiário final” ou “controlador” (“beneficial owner”) de contas no exterior; e a falta de avaliação sistemática sobre situações de risco para a lavagem de dinheiro.
EDUARDO CUNHA É CITADO
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é citado no estudo da Transparência Internacional. “De acordo com as acusações dos procuradores federais, as propinas seriam recebidas por meio de empresas offshore e companhias de fachada no Brasil, das quais Eduardo Cunha seria ‘acionista oculto’ e o beneficiário final”, anota a organização.
“Em outro escândalo, Cunha e alguns de seus familiares aparecem como beneficiários de contas bancárias na Suíça, por meio das quais houve pagamento de propina (…). Os bens foram confiscados e a investigação está sendo conduzida pelos procuradores brasileiros”, diz outro trecho.
O fato do Brasil não possuir definições claras para “beneficiários finais” (ou “beneficial owner”) facilita a ocorrência da corrupção, segundo a Transparência Internacional.
Em entrevistas recentes, Eduardo Cunha declarou ser apenas “beneficiário” (ele usou o termo “usufrutário”) das contas no exterior, e não seu proprietário direto.
O estudo também aborda o instituto do “truste”, citado por Cunha na sua defesa. O controle sobre as informações dessas companhias é um dos pontos avaliados, e o Brasil obteve 17 de 100 pontos. “Trustes são o 2º veículo mais usado para a corrupção, depois de empresas. O combate à corrupção envolve o combate ao uso ilegal desses fundos”, diz um trecho.
BRASIL: ATRÁS DE ARGENTINA E MÉXICO
Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a lavagem de dinheiro movimenta de US$ 800 bilhões a US$ 2 trilhões ao ano, em escala global.
O estudo da Transparência Internacional considera que apenas 1 país do G20, o Reino Unido, possui uma legislação “muito forte” para cumprir o acordado em Brisbane e combater a lavagem e a evasão. 3 países possuem legislações “fortes” (Argentina, França e Itália), e 9 (entre elas o México) estão no patamar médio.
O Brasil, de acordo com o estudo, está no mesmo patamar de Austrália, Canadá, Estados Unidos, Coréia do Sul e China, com legislações “fracas”.
“Falta ao Brasil uma definição adequada de ‘beneficiário final’, bem como mecanismos para garantir que as autoridades sejam capazes de identificar os verdadeiros donos de entidades legais (empresas) operando no Brasil e no exterior”, diz o estudo na avaliação geral sobre o país.