Ex-prefeito do Rio (do DEM) ataca ideia de senador do PSDB paulista

Divergência mostra que reforma política é algo ainda distante…

…E que não há o menor consenso mesmo entre partidos de oposição

O ex-prefeito da cidade do Rio Janeiro Cesar Maia divulgou uma crítica demolidora contra a proposta de voto distrital para vereadores em grandes cidades, com mais de 200 mil eleitores.

A ideia do voto distrital em grandes cidades tem como maior patrocinador o senador José Serra (PSDB-SP).

Maia não cita Serra em sua crítica, divulgada em seu boletim diário enviado pela internet. Mas deixa clara a sua ojeriza pelo projeto e faz um ataque indireto ao tucano: “Essa proposta é de quem não conhece o país e suas cidades. De quem nunca ouviu falar do coeficiente de Gini e sua distribuição regional urbana. E despolitiza o processo eleitoral na base. Essa é a pior proposta entre todas que foram apresentadas para a reforma política –dentro e fora– do Congresso Nacional”.

A diatribe de Cesar Maia mostra, como se já não estivesse explícito, que uma reforma política está longe de acontecer no Brasil.

Faltam ideias minimamente consensuais. Inclusive dentro dos dois principais partidos de oposição no país, o PSDB e o DEM.

Eis a íntegra da crítica de Cesar Maia ao voto distrital:

“ESSE VOTO DISTRITAL APROVADO NO SENADO QUEBRARIA A ESPINHA DORSAL DA FEDERAÇÃO, ATROPELARIA AS DIFERENÇAS SOCIAIS URBANAS, ETC….ETC….!”

“1. O Senado aprovou projeto de lei criando o Voto Distrital majoritário nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Essa lei certamente não tramitará na Câmara de Deputados, por ser retrógrada, inconstitucional e inviável. A Constituição de 1988 elevou os Municípios à condição de entes federados, logo no primeiro artigo da Constituição. Portanto devem ter tratamento partidário com os Estados”.

“2. Essa lei ao não tratar dos Estados e só de parte dos Municípios cria um sistema eleitoral distinto para Estados e Municípios. Paradoxalmente, os municípios menores terão um sistema eleitoral igual ao dos Deputados estaduais e federais, e os maiores é que passarão a ter um novo sistema eleitoral. Uma aberração federativa”.

“3. Essa lei cristaliza as coligações nas eleições proporcionais nesses municípios, um atraso. Diz assim: “ § 2º O partido ou a coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito eleitoral”. A escolha desse UM candidato será feita arbitrariamente pelo partido independentemente da região ou zona eleitoral do candidato. Ou seja a decantada representatividade local do sistema desmorona”.

“4. Os eleitos o serão por maioria simples. Um município como o Rio de Janeiro terá 51 vereadores/distritos, ou algo como 80 mil eleitores por distrito. Num distrito um vereador muito destacado pode se eleger com –digamos- 30 mil votos, seja pela tradição local, ou por ser um nome forte no município. Em outro distrito com uma eleição pulverizada um vereador poderá se eleger com 5 mil votos. A lei diz que a maioria do vencedor é simples. Majoritário com maioria Simples”.

“5. Os conchavos para a montagem das coligações, agora seriam por distribuição dos nomes em cada distrito. E surge um novo conchavo: partidos fortes combinando a distribuição de seus candidatos para não prejudicá-los, aqui ou acolá”.

“6. No Rio uma favela com 10 mil eleitores, será parte de um distrito com um entorno socialmente distinto, que prevalecerá na representação. Ou outro com uma grande favela como a Rocinha, em que seu entorno seria sub-representado. Esse voto distrital proposto supõe uma segmentação urbana com bairros homogêneos e periferias homogêneas. O Brasil –em geral- não é assim. O Rio é o exemplo maior. O país seria tratado de forma diferenciada. Cidades homogêneas no sul, e cidades heterogêneas no sudeste, norte e nordeste, teriam uma lógica de representatividade muito diferente”.

“7. Essa proposta é de quem não conhece o país e suas cidades. De quem nunca ouviu falar do coeficiente de Gini e sua distribuição regional urbana. E despolitiza o processo eleitoral na base. Essa é a pior proposta entre todas que foram apresentadas para a Reforma Política –dentro e fora- do Congresso Nacional”.

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Plataforma simula divisão dos Estados em distritos e cruza com dados da eleição de 2010

Um deputado estadual mineiro criou um site para explicar à população como seriam as eleições se sua proposta – o voto distrital – fosse aprovada.

O voto distrital é o que divide o país em 513 distritos: um para cada vaga na Câmara dos Deputados. As eleições são dentro do distrito apenas.

Hoje, o sistema é proporcional. Cada Estado e o Distrito Federal elegem seus deputados a partir de uma lista de nomes (os candidatos) de todos os partidos. São Paulo tem direito a 70 cadeiras na Câmara e os paulistas escolhem então 70 nomes, que são candidatos para representar o eleitorado total do Estado.

No sistema distrital, o deputado representa apenas os eleitores do seu distrito.

A plataforma desenvolvida por Fábio Cherem, do PSD de Minas, simula a divisão dos Estados em distritos e cruza essa informação com os dados da eleição de 2010. É possível saber quem seriam os atuais deputados estaduais e federais de cada distrito se o sistema defendido por ele estivesse em vigor.

Um dos efeitos do voto distrital é favorecer políticos que hoje já têm votação concentrada na mesma região, em prejuízo dos que colhem votos dispersos pelo Estado. Como resultado, há deputados vitoriosos em 2010 que teriam ficado de fora e candidatos derrotados que teriam sido eleitos.

A proposta do deputado mineiro é complicada.

No sistema de voto distrital puro, o país tem de ser dividido em distritos com o mesmo número de eleitores. Vale a máxima “um-eleitor-um-voto”.

A ideia do deputado mineiro admite um sistema distrital no qual os Estados seriam subdivididos em distritos e a campanha e votação seria restrita a cada um deles. Mas cada distrito elegeria, em alguns casos, mais de 1 deputado estadual ou 1 deputado federal.

O deputado Fábio Cherem pretende que seja garantida a proporcionalidade: em todos os distritos cada deputado representaria aproximadamente o mesmo número de eleitores.

Mas se é assim, por que não fazer logo de uma vez 513 distritos? Fábio Cherem não explica.

Cenários

Tomemos o Estado de São Paulo como exemplo, que tem 94 deputados estaduais. Segundo a proposta de Cherem, o território paulista seria dividido em 56 distritos. Alguns deles elegeriam apenas 1 deputado estadual, como o distrito de Assis, que reúne a cidade homônima e 31 pequenos municípios adjacentes. Esse deputado de Assis representaria 312.586 eleitores.

O distrito de Campinas serve para ilustrar o sobe e desce que seria provocado pelo voto distrital. Ele reuniria 4 cidades (além da própria, Indaiatuba, Itupeva e Salto) e teria direito a eleger 3 deputados estaduais.

Os 3 deputados estaduais eleitos em 2010 que tiveram a maior votação em Campinas são Rogério Nogueira (DEM), com 57.480 votos no distrito, Célia Leão (PSDB), com 37.364, e Davi Zaia (PPS), com 8.055. Pelo sistema distrital, Zaia não teria sido eleito por Campinas.

Atual presidente do diretório paulista do PPS e secretário de Gestão Pública do governo Geraldo Alckmin, Zaia teve em 2010 uma votação dispersa por Campinas, São Paulo, São Vicente e Ribeirão Preto. Somou, no total 68.658 votos, mas estaria fora da Assembleia, pelo critério distrital.

No seu lugar, teria sido eleito Tiãozinho (PT), que teve 36.155 votos no total, dos quais 30.495 em Campinas – número quase 4 vezes maior que os 8.055 votos obtidos por Zaia no distrito. Cada deputado eleito por Campinas representaria 334.480 eleitores, segundo a proposta de Cherem.

O distrito estadual de São Paulo – o mais populoso do Estado – elegeria 27 deputados estaduais, cada um representando 322.736 eleitores. Abrangeria, além da capital paulista, São Caetano do Sul e Ferraz de Vasconcelos.

Prós e contras

Os defensores do sistema distrital dizem que ele aproxima o político eleito da população, pois sua base geográfica é menor, e reduz o custo das campanhas.

Os adversários do voto distrital afirmam que o sistema fortalece em demasia os interesses locais e aumenta o clientelismo, reduzindo a chance de renovação. Também argumentam que o mecanismo dificulta que minorias étnicas ou culturais elejam um representante.

Obs.: O site requer o plug-in Flash e não funciona em dispositivos móveis da Apple. A plataforma enfrenta instabilidade de acesso na manhã de hoje (4.out.2013).

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