A Transparência Brasil enviou nesta 4ª feira (26.jun.2013) a todos os membros do Congresso Nacional manifesto pela redução do número de cargos de confiança. A entidade afirma que a livre nomeação de servidores não concursados é a “grande geradora de ineficiência e corrupção” no país.

Na carta, o diretor da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo, sugere uma proposta de emenda constitucional que limite essa prática nos três poderes da República, nas esferas municipal, estadual e federal. Hoje, não há nenhuma lei que defina um teto de nomeação de funcionários de confiança em todo o país.

Segundo artigo acadêmico publicado no Blog, a capacidade dos órgãos públicos para fazer o seu trabalho está diretamente relacionada ao número de cargos de confiança. Quanto maior o aparelhamento por indicações políticas, menor a capacidade.

Apesar da profusão de notícias sobre mau uso de verbas públicas na esfera federal, a Transparência Brasil alerta que o loteamento de cargos é ainda pior nas esferas municipais e estaduais. A prática, para a entidade, neutraliza a efetividade dos partidos políticos e destrói a independência do Poder Legislativo, pois coopta seus integrantes em troca de cargos.

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