Decisão do TSE sobre PSD de Kassab está em risco
Fernando Rodrigues
Relator do caso deixará tribunal…
…se não houver decisão, será preciso esperar posse do substituto.
Esta semana será fundamental para a participação do PSD, partido de Gilberto Kassab, nas eleições deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá decidir se dá à nova sigla mais dinheiro do fundo partidário ou se adia indefinidamente essa decisão. A palavra do TSE também servirá para saber se o PSD terá mais tempo de TV durante a campanha eleitoral.
O motivo de a semana ser decisiva é a despedida do ministro Marcelo Ribeiro do tribunal. Ele é o relator da ação de Kassab, mas já está em seu 2º período como titular da corte e não pode ser reconduzido ao cargo.
Se a decisão não sair até a 5ª feira (26.abr.2012), quando Ribeiro participará pela última vez de um julgamento do TSE, será adiada até que um novo ministro ocupe a vaga e termine o relatório. Substituições de magistrados, no entanto, tendem a demorar demais no Brasil.
O caso
Criado em 2011, o PSD só tem acesso a parcela mínima do fundo partidário e da propaganda na TV paga com dinheiro público. Ou seja: a sigla está no rateio dos 5% do fundo divididos igualmente entre os 29 partidos do país. E só tem direito a um programa de TV semestral de 5 minutos em rede nacional.
Mas Kassab quer mais: quer ter os mesmos direitos que os partidos que participaram da eleição de 2010 e elegeram deputados federais têm, mesmo sem ter participado daquela eleição. As reivindicações são as seguintes: divisão de 95% do fundo de acordo com o nº de deputados da legenda e programas de TV semestrais de 10 minutos em rede nacional, além de 20 minutos semestrais divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.
A ação pendente no TSE é sobre o fundo partidário. Mas qualquer que seja a resposta, deve embasar a decisão sobre o tempo de TV.