STJ quer aumentar folga de fim de ano
Fernando Rodrigues
Tribunal quer emendar a 1ª semana de janeiro inteira…
…hoje, recesso para funcionários vai só até o dia 2.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está para tomar uma decisão que amplia o seu recesso de fim de ano.
Hoje, o recesso do STJ vai de 20 de dezembro a 2 de janeiro. A ideia agora é que a folga vá de 20 de dezembro a 6 de janeiro.
Se assim for feito, o STJ vai equiparar seu feriadão de fim de ano ao já adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Superior Tribunal Militar (STM). Só o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém o seu recesso até 2.jan.
Com a medida, os 2.712 funcionários do STJ ganham mais 4 dias de folga no começo do ano. O número inclui efetivos e ocupantes de cargos de confiança, informou a assessoria do Tribunal. Os 31 atuais ministros não desfrutarão de folga maior porque saem para o recesso em 20.dez e já emendam férias até o fim de janeiro.
A dispensa dos servidores terá como consequência a prorrogação de prazos processuais, pois advogados não poderão entregar documentos nos dias em que a Corte estiver fechada. Ou seja: uma contribuição a mais para o acúmulo de trabalho no Judiciário.
Os argumentos dos defensores do recesso estendido são basicamente dois: 1) atender ao pedido de advogados que reclamam de trabalhar exclusivamente em função do STJ quando os outros tribunais fecham; 2) adequar-se à lei 5.010 de 1966, que estabelece feriado para a Justiça Federal e Cortes Superiores de 20.dez a 6.jan.
Esses 4 dias extras são mais um privilégio para os servidores do STJ. A extensão das folgas no Judiciário brasileiro já destoam de qualquer outro setor. Além do recesso do fim do ano, juízes têm também o recesso do meio do ano (de 1º a 31 de julho) e férias. No caso dos juízes são 60 dias de férias, somando julho e janeiro. Fora os feriados e feriadões (aqueles em que se emendam vários dias com o fim de semana).
A rigor, um juiz brasileiro passa cerca de 90 dias por ano –três meses– sem ter de trabalhar. Esse cálculo inclui os 60 dias de férias, os 10 dias de recesso que eles têm em dezembro e vários outros feriados emendados.
Muitos alegam levar trabalho para a casa nesses dias. É um argumento difícil de ser comprovado.
Trabalhadores brasileiros só têm direito a 30 dias de férias por ano e nenhum recesso no Natal ou no Ano Novo –exceto por liberalidade de algumas empresas.
Há agora uma outra discussão polêmica no STJ. Como o recesso de fim de ano terminará só em 6 de janeiro para todos (juízes e funcionários), quando começará a contar o período de férias dos magistrados?
Em tese, como os juízes do STJ devem entrar em férias dia 2 de janeiro, agora só poderão desfrutar oficialmente do benefício em 7 de janeiro –até porque estarão de folga até o dia 6. Ou seja, voltarão ao trabalho só no dia 7 de fevereiro? Saberemos em 2013. A assessoria do STJ informa que essa hipótese de os juízes voltarem de férias mais tarde não existe. Mas haverá uma situação juridicamente imperfeita. Um trabalhador, juiz ou não, não tem como estar ao mesmo tempo de folga e de féria. Nesse caso, os juízes do STJ poderão até voltar no dia 2 de fevereiro ao trabalho, mas terão direito de pedir, por essa nova regra 4 dias de trabalho em dinheiro.
Em entrevista ao “Poder e Política”, projeto de entrevistas multiplataforma do UOL e da Folha, dois presidentes do STF, instituição máxima do Judiciário, disseram apoiar a redução das férias dos juízes. Afirmaram ser favoráveis ao Congresso aprovar uma proposta de atualização da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), legislação que trata do tema. Nenhum, no entanto, cumpriu a promessa de pressionar por essa medida.
A Loman só pode ser alterada no Congresso, mas sempre por iniciativa do Judiciário –para que seja respeitada a independência entre os Poderes.
Cezar Peluso foi entrevistado em 30.set.2011, quando presidia o Tribunal. Deixou claro que apoiava um período menor de férias. Ayres Britto, prestes a assumir o cargo de presidente do STF, em 12.abr.2012, admitiu a possibilidade de incluir na Loman a diminuição da folga.
Abaixo, vídeos com os depoimentos e promessas não cumpridas de Cezar Peluso e de Ayres Britto:
Outro ministro do STF que declarou ao “Poder e Política” a necessidade de redução das férias dos juízes foi Marco Aurélio Mello, em 30.mai.2012. Para ele, a sociedade não aceita mais esse privilégio.
Apesar de todas essas declarações peremptórias, nada é feito a respeito. Ao contrário. Como se observa na atitude que o STJ está prestes a tomar, as ações vão no sentido oposto: mais folgas e menos trabalho no Judiciário.
P.S.: é um despautério o argumento usado sobre os advogados serem a favor da folga maior no fim de ano, pois com o STJ fechado os doutores não perdem prazos em seus processos –e podem folgar à vontade. A guilda dos advogados é a mais poderosa do Brasil, um país gingante corporativo pela própria natureza. Em 1988, os advogados conseguiram inscrever para sempre na Constituição que um cidadão não pode se defender sozinho na Justiça brasileira, exceto em poucos casos. É obrigado a constituir um advogado. Só que no final do ano os doutores querem descansar e são a favor de que o Judiciário fique fechado. Se um brasileiro quiser litigar nesse período, estará impedido. Mais uma iniquidade da série “Brasil profundo”.