Nº de cidades com pendências em convênios cresce 33% em 4 meses
Fernando Rodrigues
96,4% dos municípios não cumprem exigências do governo federal para comprovar regularidade dos convênios.
Dados divulgados hoje pela Confederação Nacional de Municípios (CMN) mostram que, de jan.2013 a abr.2013, aumentou de 3.588 para 5.363 o número de cidades com pendências na comprovação da regularidade de seus convênios com o governo federal.
Ou seja: o grupo de municípios que não cumprem as exigências da União cresceu 33% em só 4 meses. Com essa alta, o país chegou ao absurdo de ter 96,4% de suas cidades com pendências e impedidas de firmar novos convênios para receber dinheiro de transferência voluntária do governo federal (tipo de repasse para obras e serviços nas localidades).
A CNM analisou a situação das cidades no Cadastro Único de Convênios (Cauc), um sistema eletrônico que recebe documentos e mostra se os municípios estão em dia ou não com os convênios.
Segundo o levantamento, em janeiro estavam com itens a comprovar 3.588 cidades (64,4% do total). Em fevereiro, eram 4.458 (80,4%). Em março, 4.042 (72,7%). Em abril, são 5.363 cidades (96,4%). A CNM afirmou que “a situação está crítica em 7 Estados da Federação”, aqueles em que 100% dos municípios estão com restrições para celebrar convênios com a União. São eles: Alagoas, Amazonas, Amapá, Maranhão, Piauí, Roraima e Sergipe.
A confederação explicou que as cidades devem estar em dia com quatro grupo de itens cobrados pelo Cauc: adimplência financeira, adimplemento na prestação de contas de convênios, transparência e adimplemento de obrigações constitucionais ou legais.
O quadro abaixo, divulgado pela CMN, mostra a situação dos municípios em cada item. A coluna ''não comprovado'' indica as pendências.
Junto com os dados, a CMN divulgou opinião de seu presidente, Paulo Ziulkoski. Para ele, o problema está no sistema que cobra um retorno das cidades sobre os repasses que recebem. “Se 96% dos Municípios estão com problemas no Cauc alguma coisa deve estar errada no Sistema de Transferências Voluntárias da União para com os Municípios e precisa ser revisto”, afirmou Ziulkoski.
O Blog, no entanto, aponta outro problema: o número excessivo de municípios brasileiros. Estudos como o Índice Firjan de Gestão Fiscal, da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro, mostram que 4.372 cidades brasileiras produzem só até 20% da receita de seus orçamentos. Ou seja, gastam mais do que arrecadam. Dependem unicamente do dinheiro enviado por meio das transferências constitucionais (as obrigatórias) e das transferências voluntárias (as que agora ficaram travadas e a CMN quer liberar).
Por outro lado, o IBGE mostra que, em 1980, o Brasil tinha 3.992 cidades. Em 1991, já eram 4.491 cidades. E hoje são 5.568. Na prática, esse inchaço de cidades que não se sustentam sem verba federal tem servido para beneficiar prefeitos, vereadores e funcionários públicos locais.