Juízes da América Latina protestam contra PEC 37, que enfraquece Ministério Público no Brasil
Fernando Rodrigues
A Federação das Associações de Juízes pela Democracia da América Latina e do Caribe entrou no lobby contrário à PEC 37, ainda em trâmite no Congresso, que retira o poder de investigação do Ministério Público brasileiro.
A entidade divulgou ontem (16.mai.2013) manifesto no qual afirma que os promotores são os mais indicados para definir as provas necessárias para acusar os investigados.
O texto define a PEC 37 como uma “intromissão indevida” do Poder Legislativo, que buscaria controlar e limitar a função constitucional do Ministério Público.
Campanha
Hoje (17.mai.2013) o MPD (Movimento do Ministério Público Democrático) também lança uma campanha nacional de comunicação contra a PEC, intitulada #naoaPEC37.
A iniciativa tem apoio da ABI (Associação Brasileira de Imprensa), AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), Fenapef (Federeção Nacional de Policiais Federais) e do Ministério Público Brasileiro.
A campanha foi criada pela Flag Comunicação. A propaganda de TV ficou a cargo da produtora O2, do cineasta Fernando Meirelles.
O lançamento acontecerá no auditório da APMP (Associação Paulista do Ministério Público), no Largo São Francisco, 34, às 15h30.