Reforma política nos moldes do ‘Ficha Limpa’ vira plano B do governo
Fernando Rodrigues
Encurralado por uma base aliada que quer adiar a proposta de plebiscito sobre a reforma política e por uma oposição que prefere o referendo, o governo Dilma Rousseff passou a ver com bons olhos o projeto de mudanças nas regras eleitorais apresentado pelas mesmas entidades que idealizaram a Lei da Ficha Limpa, batizado de “Eleições Limpas”.
A proposta é encarada no Planalto como um plano B que atende ao clamor dos protestos por mudanças no sistema de representação política. Mas sem a necessidade de submeter-se a pressões do Congresso e com o verniz de democracia direta que a lei de iniciativa popular oferece.
Os obstáculos políticos para realizar a vontade de Dilma por um plebiscito forçaram a mudança de percepção sobre o “Eleições Limpas”, recebido inicialmente com certo desdém no governo. A dúvida é se a proposta conseguirá reunir o 1,6 milhão de assinaturas necessárias para virar projeto de lei.
O movimento foi lançado pelo MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral) e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em 24.jun.2013. Por coincidência, no mesmo dia em que Dilma propôs, em rede nacional de rádio e TV, uma constituinte exclusiva para a reforma política.
No dia seguinte, 25.jun.2013, Dilma recebeu os presidentes da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e do MCCE, Márlon Reis, no Palácio do Planalto. Ao sair da reunião, Coêlho afirmou à imprensa que Dilma estava convencida de que a constituinte não era a melhor estratégia para a reforma política. A declaração gerou mal-estar e o Planalto divulgou nota desmentindo Coêlho.
Desde então, Dilma promoveu uma série de recuos: a constituinte exclusiva virou proposta de plebiscito, o plebiscito ameaça virar coisa nenhuma. E o “Eleições Limpas” passou a receber elogios do alto escalão do governo.
O movimento quer recolher 1,6 milhão de assinaturas até meados de agosto. Não é fácil. Se isso acontecer, o Congresso teria cerca de 45 dias para discutir e aprovar o projeto para que as regras tenham efeito já nas eleições de 2014.
Para entender
A proposta do MCCE e da OAB prevê:
1) Eleição em 2 turnos para vereadores, deputados estaduais e deputados federais. No 1º turno, os eleitores votam somente no partido (ou na coligação). De acordo com esse resultado, as cadeiras são divididas entre os partidos (ou coligações). No 2º turno, cada partido (ou coligação) apresenta uma lista de candidatos com o dobro do número de cadeiras conquistadas, e os eleitores votam no nome do candidato.
O MCCE e a OAB afirmam que esse mecanismo: a) fortalece as siglas partidárias, mas resguarda a possibilidade de o eleitor votar em um nome específico; b) combate as siglas nanicas, pois o tempo de rádio e TV seria equivalente ao do maior partido na coligação – não haveria mais como ‘vender’ o tempo de rádio e TV; e c) amplia a transparência, pois hoje o voto do eleitor já é destinado ao partido/coligação, mas poucos sabem disso.
2) Financiamento público e por pessoas físicas. Empresas são proibidas de doar recursos para as eleições. O dinheiro viria do fundo partidário – como é hoje – e de doações de pessoas físicas, no limite de R$ 700.
3) Liberdade irrestrita de expressão para eleitores e candidatos, que podem defender e anunciar candidaturas quando bem quiserem. Não haveria mais o crime de campanha antecipada, apenas restrições ao uso de recursos financeiros antes do período de campanha.
(Bruno Lupion)