Projeto aprovado 4ª feira suspende redivisão de cadeiras determinada pelo TSE

Amazonas tem mais habitantes que Piauí e Alagoas, mas menos deputados

A derrubada pela Câmara, na 4ª feira (27.nov.2013), de decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que reorganizava a divisão das 513 cadeiras de deputados entre os Estados e o Distrito Federal acentua os defeitos de representatividade da democracia brasileira.

O Tribunal determinou em 9.abr.2013 o novo tamanho de cada bancada estadual, usando como parâmetro dados populacionais do Censo de 2010. O objetivo foi reduzir distorções, já que a atual divisão das cadeiras se baseia em números de 1998 –as populações dos Estados evoluíram em ritmos distintos e as bancadas continuaram as mesmas.

O Estado de Amazonas, que pediu ao TSE a redefinição, tem 8 deputados e população de 3,4 milhões, segundo o último censo. Alagoas e Piauí têm, cada um, 300 mil habitantes a menos, mas bancadas de 9 e 10 deputados, respectivamente.

Outro exemplo: o Pará tem 7,5 milhões de moradores, 1 milhão a mais do que o Maranhão, mas 1 deputado a menos.

A decisão do TSE acertava na correção das bancadas. A maioria das alterações aproximava, ainda que de forma tímida, as bancadas da premissa “um-homem-um-voto”, que deveria nortear a representação na Câmara.

Hoje, entre os Estados com mais de 8 deputados –a bancada mínima determinada pela Constituição–, Alagoas, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul estão super-representados: 1 deputado representa menos de 350 mil habitantes. Enquanto isso, no Pará, 1 deputado representa 445 mil pessoas.

Se a resolução do TSE fosse aplicada, nenhuma unidade federativa com mais de 8 deputados ficaria abaixo de 350 mil habitantes ou acima de 400 mil habitantes por cadeira.

Compare os dados na tabela abaixo. Os Estados que ampliariam suas bancadas estão em azul. Os que perderiam deputados, em vermelho. Em preto, os que permaneceriam iguais.

Representação

O Congresso brasileiro adota o sistema bicameral: é formado pela Câmara e pelo Senado, cada um com funções distintas.

A Câmara representa a população. É a “Casa do Povo” e, em tese, deveria acolher o princípio “um-homem-um-voto”. Segundo essa regra, o número de cadeiras (513) seria dividido pelos habitantes do país e cada unidade da Federação teria uma parcela das vagas conforme a sua população.

Já o Senado representa os Estados e o Distrito Federal. Cada unidade federativa tem 3 representantes, não importando o seu tamanho geográfico ou sua população. Por isso há 81 senadores: 3 X 27.

Essa regra estabelece o equilíbrio no Congresso: a Câmara representa os habitantes de forma igualitária e o Senado, as unidades federativas.

O Brasil nunca adotou por completo o conceito de “um-homem-um-voto”. A distorção se dá porque a Constituição manda que os Estados e o Distrito Federal tenham no mínimo 8 e, no máximo, 70 deputados.

Isso provoca distorções. Hoje, 1 deputado d e São Paulo representa 589 mil pessoas. Já 1 deputado de Roraima representa menos que 10% disso –56 mil pessoas. Na hora de definir as leis do país, no entanto, os 2 congressistas têm o mesmo peso.

Esse dispositivo muito dificilmente será derrubado, pois beneficia a maioria dos deputados eleitos pelas atuais regras.

Compare, na tabela acima, como seriam as bancadas se o peso do voto de cada brasileiro fosse equivalente para a Câmara.

(Bruno Lupion)