Arruda deve ser julgado hoje na Justiça de Brasília
Fernando Rodrigues
Ação sobre o “mensalão do DEM” está pautada no Tribunal de Justiça do DF
Mesmo condenado, ele poderá continuar na disputa pelo governo local
Efeito maior é político, pois ex-governador será cobrado durante a campanha
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) pautou para esta 4ª feira (9.jul.2014) o julgamento da ação por improbidade administrativa relativa ao “mensalão do DEM” contra o ex-governador José Roberto Arruda (PR), candidato a mais um mandato nestas eleições.
Arruda se tornará tecnicamente um “ficha suja” se for condenado pelo TJ-DF, mas a decisão não terá efeito jurídico nestas eleições. O ex-governador já formalizou sua chapa na Justiça Eleitoral. E o Supremo Tribunal Federal decidiu, na ação declaratória de constitucionalidade n° 29, que o único momento para enquadrar os políticos na Lei da Ficha Limpa é o registro da candidatura. Condenações em 2ª instância após o registro não têm efeito imediato, e o bloqueio contra Arruda valeria apenas a partir das eleições de 2016.
Uma eventual condenação nesta 4ª feira terá sobretudo impacto político. Arruda passaria a campanha explicando o suposto envolvimento no “mensalão do DEM”. Seus principais adversários, Agnelo Queiroz (PT) e Rodrigo Rollemberg (PSB), usariam debates e propagandas para colar a pecha de “ficha suja” no ex-governador. Reprisariam o vídeo no qual ele recebe um maço de dinheiro de seu ex-assessor Durval Barbosa.
Se condenado, Arruda será um político fragilizado mesmo que vença as eleições. Poderá ser o único dos 27 governadores do país que já tomará posse em janeiro de 2015 sabendo que não pode disputar a reeleição daqui a 4 anos.
O ex-governador, atual líder nas pesquisas de intenção de voto, já escolheu sua narrativa. Dirá que devolveu o dinheiro e é vítima de um “golpe” engendrado pelo PT, cujo “artífice” seria o atual governador Agnelo Queiroz, que deseja tirá-lo da disputa “no tapetão”.
Assista à versão de Arruda no vídeo abaixo:
Arruda foi condenado em 1ª instância por supostamente ter recebido, em 2006, R$ 50 mil oriundos de propina arrecadados junto a prestadores de serviços de informática ao governo do Distrito Federal que se destinariam à sua campanha ao governo. As verbas teriam sido coletadas por Durval Barbosa. No processo, Arruda afirma que a prova é ilícita, que não tinha ascendência hierárquica sobre Durval na época da gravação do vídeo da propina e que ele seria vítima de um ''plano de vingança'' do ex-assessor.
Arruda também alega que o juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF, que o condenou em 1ª instância, não teria imparcialidade para julgar a ação. Seus advogados argumentam que o magistrado, ao condenar o deputado distrital Benedito Domingos em outro processo, já havia se manifestado pela existência de uma organização criminosa ligada a Arruda, o que comprometeria sua imparcialidade no julgamento.
O recurso do ex-governador deve ser analisado pela Turma Cível do TJ-DF às 13h30 desta 4ª feira. Segundo a assessoria do Tribunal, é ''altamente provável'' que a ação contra Arruda seja decidida nesta data.
O processo estava inicialmente pautado no TJ-DF para o dia 25.jun.2014, antes de Arruda registrar sua candidatura, mas foi suspenso pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). Na semana passada, o ministro Joaquim Barbosa, presidente Supremo Tribunal Federal, derrubou a decisão do STJ que impedia o julgamento.