Levy será nomeado só após governo garantir mudança da lei do Orçamento
Fernando Rodrigues
Votação relevante é na terça, dia 25, na Comissão Mista de Orçamento
Ideia é aliviar indicado de comentar a alteração na meta de superávit
Joaquim Levy é o provável substituto de Guido Mantega no Ministério da Fazenda
O atraso na divulgação oficial da nova equipe econômica se deve a uma razão política e outra operacional.
A razão política é a necessidade de o Palácio do Planalto vencer uma votação que deve ocorrer na próxima terça-feira (25.nov.2014) na Comissão Mista de Orçamento. Trata-se da aprovação do relatório sobre um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O governo quer ser desobrigado de fechar o ano com a meta de superávit primário estabelecida previamente –de R$ 116,1 bilhões.
O texto a ser aprovado é o substitutivo do relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Ele fez um ajuste na redação que veio do Planalto: trocou a expressão “meta de superávit” por “meta de resultado” –isso dá mais folga ao governo, uma vez que não há segurança sobre qual será o estado das contas públicas ao final do ano.
A oposição tem feito um grande movimento para frear a alteração na meta de superávit. Conseguiu uma vitória na semana passada, retardando a aprovação na Comissão de Orçamento.
O governo fará grande esforço agora para garantir a aprovação na terça-feira, dia 25.nov.2014. Se tiver sucesso (o mais provável), a ideia é que o projeto então caminhará com mais facilidade para a votação final em plenário.
Nesse cenário, resolve-se também o problema de constrangimento operacional para a nova equipe econômica que está para ser anunciada –possivelmente com Joaquim Levy no Ministério da Fazenda, substituindo Guido Mantega.
Se assumir depois do encaminhamento político-congressual da nova meta de superávit, Levy fica desobrigado de ficar defendendo algo que, em tese, seria contra –a julgar pelos seus posicionamentos anteriores, em vários cargos que ocupou no governo e na iniciativa privada.
Em resumo, a nova equipe econômica só será anunciada –essa era a intenção no início da noite desta sexta-feira (21.nov.2014)– depois que o governo superar o obstáculo político no Congresso para mudar a meta de superávit.
Ninguém deve, entretanto, dar como definitiva a decisão da presidente Dilma Rousseff antes que tudo esteja divulgado oficialmente.
No momento em que este post foi redigido, essa era a intenção do Palácio do Planalto.