Entenda o critério de apuração sobre os operadores do direito no SwissLeaks
Fernando Rodrigues
O UOL, por meio deste Blog e em parceria com o jornal “O Globo”, faz a apuração da série SwissLeaks seguindo um critério que considera dois conceitos interligados: a relevância jornalística e o interesse público.
A agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, tem 8.667 clientes relacionados ao Brasil. No início da investigação, procurou-se descobrir quantos desses 8.667 clientes declararam suas contas à Receita Federal do Brasil. Seria de interesse público divulgar todos os nomes de quem não estivesse em dia com o Fisco.
Essa apuração resultou infrutífera. Depois de cerca de 5 meses, o governo federal brasileiro não demonstrou interesse em fazer uma checagem dessa natureza.
Como é impossível saber quem declarou ou não à Receita Federal ter contas na Suíça, o caminho da reportagem passou a ser identificar os clientes que devem –dentro do critério da relevância jornalística e do interesse público– ser questionados publicamente quando há suspeita da existência de uma conta bancária numerada na Suíça.
Não é crime ter conta no exterior. Mas uma conta numerada na Suíça, muitas vezes conectada a empresas sediadas em paraísos fiscais do Caribe, é um indício de que pode estar ocorrendo sonegação fiscal ou evasão de divisas.
As pessoas que devem ser questionadas são as que desempenham uma função de relevo na sociedade –e estão expostas a um escrutínio maior do público. Encaixam-se nessa categoria, entre outras, as celebridades (que vivem de sua exposição pública e muitas vezes recebem subsídio estatal), as empresas de mídia jornalística e os jornalistas (pois uma de suas funções é justamente a de apontar o que está certo ou errado no cotidiano do país), empresários que fazem doações para campanhas políticas, funcionários públicos e políticos em geral. E há os casos ainda mais explícitos: empreiteiros citados em grandes escândalos, doleiros e bicheiros e traficantes.
JUÍZES E ADVOGADOS
Mas e no caso de operadores do direito? Onde está a relevância jornalística e o interesse público?
Para magistrados, a explicação é a mais simples. São servidores do Estado. Têm o dever de prestar contas sobre seus atos. Juízes aposentados também se encaixam nessa categoria, bem como defensores públicos, procuradores de Justiça e outros operadores do direito.
No caso dos advogados, trata-se da categoria profissional do setor privado mais citada na Constituição –23 vezes, de maneira direta ou indireta. O artigo 133 da Carta estabelece garantias especiais para os advogados: “O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. É importante frisar a parte final: “Nos limites da lei”.
Os advogados têm prerrogativas especiais e justificam esses direitos como algo necessário para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Segundo a OAB, os advogados exercem “um papel de serviço público” . Por essa razão, os advogados devem também prestar contas quando seus nomes aparecem em vazamentos como no caso do SwissLeaks.
É ILEGAL TER CONTA NA SUÍÇA?
Ter uma conta bancária na Suíça ou em qualquer outro país não é ilegal, desde que seja declarada à Receita Federal. Os titulares também devem informar ao Banco Central quando o saldo for superior a US$ 100 mil.
Durante a investigação do SwissLeaks, todos os citados até agora (quase duas centenas) puderam mostrar provas de que declararam à Receita Federal suas contas bancárias no HSBC de Genebra. Quando há documentos comprobatórios, o UOL informa de maneira destacada na reportagem que a conta daquela determinada pessoa está declarada e cumpre das determinações legais vigentes.
Até agora, apenas cerca de 5% das quase duas centenas de investigados mostraram documentos comprovando a legalidade de suas contas no HSBC de Genebra. Foram 7 os casos:
Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, Fabio Chimenti Auriemo, da incorporadora JHSF, o escritor Paulo Coelho, Tiago, Gabriel e Juliana Nascimento de Lacerda, filhos de Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, e o advogado José Maurício Machado, sócio do escritório Machado Associados.
POR QUE NÃO SE PUBLICA TUDO DE UMA VEZ?
Se o critério é o da relevância jornalística e o do interesse público, por que o UOL e “O Globo” não publicam de uma vez todos os nomes que se encaixam nessa descrição?
E mais: se a investigação está em curso desde 2014 e a data inicial da série foi 8 de fevereiro, por que tudo demora tanto para ser divulgado?
A razão de a série SwissLeaks ter começado a ser publicada em 8 de fevereiro de 2015 foi porque houve necessidade de triar e tabular os dados de aproximadamente 106 mil clientes do HSBC em Genebra –ali estão contidos os 8.667 brasileiros.
Esse trabalho, técnico e minucioso, tomou cerca de 6 meses. Basicamente, durou quase todo o segundo semestre de 2014. Embora alguns nomes já começassem a emergir das análises de dados no ano passado, só no final de 2014 e início de 2015 é que foi possível ter uma noção mais clara de tudo o que precisava ser apurado.
Fixou-se a data de 8 de fevereiro de 2015 para que todos os parceiros mundiais do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), que coordena a apuração, pudessem se preparar para o início do processo.
A partir de 8 de fevereiro, cada repórter e cada veículo parceiro do ICIJ ficou livre para adotar um cronograma próprio na divulgação do material relevante jornalisticamente em cada país. Esses cronogramas variam bastante.
No caso do Brasil, é necessário levar em conta que se trata do 4º país em número de clientes do HSBC de Genebra. A triagem dos nomes é trabalhosa e exige muita pesquisa.
Seria muito fácil identificar os cerca de 50 ou 100 mais famosos na lista e divulgar os seus nomes. Uma publicação indiscriminada de nomes poderia satisfazer a curiosidade de muitas pessoas e de ativistas políticos que fazem campanha na internet pela liberação geral dos dados. Mas essa prática nada teria a ver com jornalismo. Pior: injustiças poderiam ser cometidas. Faz uma grande diferença para alguém ser classificado como “titular de conta secreta na Suíça” ou como “titular de conta bancária na Suíça, devidamente declarada à Receita Federal do Brasil”.
O UOL, que faz uma parceria com o jornal “O Globo” nesta investigação, busca apurar tudo da maneira mais responsável possível, dando amplo espaço para que as pessoas eventualmente citadas possam explicar do que se trata a menção a seus nomes nos arquivos do HSBC.
O critério de relevância jornalística e de interesse público será sempre o principal enquanto durar a apuração da série SwissLeaks.
Participam da apuração da série de reportagens SwissLeaks os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (do jornal “O Globo”).
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