Profissionais do mundo do direito negam irregularidades ou não comentam
Fernando Rodrigues
Todos os nomes vinculados a contas no HSBC na Suíça foram procurados
Jayme Queiroz Lopes Filho, desembargador da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), enviou por e-mail a seguinte frase ao UOL: “Desconheço por completo a existência das contas referidas em sua mensagem”.
Paulo Eduardo Razuk, desembargador da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, foi contatado na 6ª feira (27.mar.2015) por meio da assessoria do Tribunal, mas não respondeu até a publicação deste texto.
Ney de Mello Almada, advogado e desembargador aposentado do TJ-SP negou, por telefone, que tenha ou teve conta no HSBC na Suíça. “Deve haver algum engano. Não tenho ideia do que seja isso”, disse. Ele confirmou a data de nascimento e o endereço residencial que constam nas fichas em seu nome do HSBC da Suíça.
Carlos Antonio da Silva Navega, ex-procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de 1987 a 1991, negou que teve ou que tenha contas no HSBC da Suíça. Ele enviou a seguinte nota à reportagem: “Jamais abri ou mantive, isoladamente ou em conjunto com qualquer pessoa, conta corrente no HSBC na Suíça. Os bens de minha propriedade no exterior, assim como a conta corrente que possuo em outro país, estão devidamente inscritos e informados em minha declaração anual de Imposto de Renda, assim como comunicados anualmente ao Banco Central do Brasil, na forma da lei. Ressalto que tais informações são, do mesmo modo, comunicadas anualmente à Corregedoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.
Marta Maria de Brito Alves Freire, defensora pública-geral de Pernambuco de 2010 a 2014, afirmou ao UOL por telefone desconhecer qualquer depósito vinculado a seu nome no HSBC da Suíça.
Em nota enviada por e-mail, Marta disse que “encontra-se rigorosamente em dia com todas as suas obrigações fiscais” e que ficou “surpresa e indignada” com a aparição de seu nome na listagem do HSBC. Ela afirmou que “adotará as providências cabíveis com o intuito de elucidar definitivamente os reais motivos pelos quais o seu nome está sendo trazido ao caso”.
Marta é casada em comunhão de bens com Marcos Freire Filho desde 1972, relacionado à mesma conta. Ele confirmou a data de nascimento e o endereço residencial que constam nas fichas em seu nome do HSBC da Suíça, mas disse que nunca teve ou tem conta no HSBC da Suíça. Informado sobre o saldo que havia em 2006 e 2007 em seu nome, na agência de Genebra do banco (US$ 1,01 milhão), disse ter ficado surpreso. “É um saldo que jamais eu tive. Minha conta (no exterior) é modesta, normalmente declarada”, afirmou.
Ele disse ter contas fora do Brasil, no Citibank dos Estados Unidos, e que “toda a movimentação financeira correspondente a estas contas foi e é por ele oficialmente declarada à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil.
Kevin Altit, advogado do escritório Mattos Filho, no Rio, falou com o UOL por telefone. Ele afirmou que manteve conta fora no Brasil em uma única oportunidade, quando era estudante na Califórnia (EUA), no início da década de 90, para custeio de suas despesas. “Jamais tive conta no HSBC na Suíça”, disse. Informado que a conta também estava relacionada a outros membros de sua família, Altit disse desconhecer se seu pai, já morto, manteve dinheiro no exterior. “Posso responder por mim, eu não tenho 1 centavo do meu dinheiro fora do país”. Ele também reafirmou, por e-mail, que todo o seu patrimônio é declarado à Receita Federal.
Paul Altit, irmão de Kevin e presidente da Odebrecht Realizações Imobiliárias, contatado por meio da assessoria de imprensa da empresa, enviou a seguinte nota ao UOL: “Paul Altit nega a existência de conta no exterior”. Ele não fez comentários sobre a offshore Nimford Financial Assets Ltd ou sobre a vinculação do nome de sua mulher, Heloisa Vilain Altit, à mesma conta.
José Roberto Opice, sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, afirmou em nota enviada ao UOL que “jamais teve conta na Suíça”. Ele diz que o titular da conta no HSBC era seu pai, Roberto Opice, morto em 2013.
Valter Uzzo, advogado em São Paulo, disse que os valores em sua conta no HSBC “foram recebidos há mais de 20 anos, à guisa de honorários advocatícios, em razão de assistência jurídica, em rescisão de contrato de dois altos executivos de empresa multinacional, que, embora prestassem serviços no Brasil, mantinham contratos de trabalho aqui e no exterior. O recebimento foi em dólares, e foram observados todo os trâmites legais”. Indagado se teria comprovantes de que a conta foi declarada à Receita Federal e ao Banco Central, Uzzo respondeu que o fato ocorreu “há mais de 20 anos” e não mantinha mais os registros. A conta vinculada ao seu nome continuava ativa em 2006 e 2007, segundo os dados do HSBC.
O advogado Pedro Helfenstein Prado Filho, ex-sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, confirmou ter conta no HSBC da Suíça e disse que ela é declarada anualmente à Receita Federal e ao Banco Central. Ele optou por não enviar à reportagem comprovantes das declarações, mesmo com o compromisso que os documentos não seriam reproduzidos nesta reportagem. “Não gostaria de mostrar a minha declaração. Se um dia o Fisco bater aqui, tenho todos os documentos”, disse. Prado Filho manifestou preocupação com a segurança de sua família e disse que sua conduta está dentro da lei e de “todas as regras morais”.
Sua mulher, Cláudia Farkouh Prado, advogada do escritório norte-americano Baker & McKenzie, ex-sócia do Trench, Rossi e Watanabe, afirmou à reportagem que Pedro falaria por ela.
Moshe Sendacz, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, afirmou, por meio da assessoria de imprensa da banca, que “todos os seus bens são declarados”.
O advogado Arnaldo Malheiros Filho disse, por e-mail, que nunca teve conta no HSBC da Suíça. “Mesmo que tivesse, jamais comentaria produto de furto”, acrescentou. Ele não comentou a vinculação do nome do seu pai, o também advogado Arnaldo Malheiros, à mesma conta.
Raul de Paula Leite Filho afirmou que a conta no HSBC da Suíça estava relacionada aos nomes dos seus pais, foi devidamente declarada à Receita Federal e ao Banco Central e já estava encerrada. Indagado se enviaria os comprovantes, não respondeu.
O escritório Levy e Salomão, de Jorge Eduardo Prada Levy, Eduardo Salomão Neto e Bolívar Barbosa Moura Rocha, confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a conta existiu e era “legalizada”. O UOL perguntou se o escritório poderia enviar os comprovantes da declaração à Receita e ao Banco Central, mas não houve resposta.
Calixto Salomão Filho, ex-sócio do Levy e Salomão e professor da Faculdade de Direito da USP, disse em e-mail que não integra a banca de advogados “há mais de dez anos” e que informações sobre o período seriam prestadas pela assessoria de imprensa da empresa.
Otávio Uchôa da Veiga Filho, sócio do escritório Mattos Filho, afirmou que a conta 1759 MK no HSBC da Suíça, ao qual seu nome aparece vinculado, pertencia a Marina Hungria Kieffer, sua sogra, morta em 2009.
Gilberto Fraga e Roberto Bekierman, sócios do escritório Fraga, Bekierman & Cristiano, no Rio, enviaram respostas idênticas ao UOL: “As contas que tenho e tive sempre foram declaradas às autoridades competentes”. A reportagem perguntou se eles poderiam enviar os comprovantes de declaração, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
Waldir Troncoso Peres morreu em 2009. Seu filho, Moacir Andrade Peres, desembargador do TJ-SP, disse ao UOL que nunca teve conhecimento de contas na Suíça em nome de seu pai e destacou que ele “sempre se comportou ao longo da vida com absoluta correção”. E prosseguiu: “Jamais tive acesso a declarações de Imposto de Renda dele, motivo pelo qual nada posso esclarecer. Se vivo fosse, certamente meu pai daria as explicações cabíveis”, afirmou.
O advogado Sérgio Mazzillo disse que as informações sobre contas vinculadas ao seu nome no HSBC da Suíça eram “incorretas e inverídicas”. Ele afirmou possuir conta na Suíça, em outro banco, mas não quis revelar qual, devidamente declarada à Receita Federal e ao Banco Central.
Ele enviou ao UOL cópias de trechos de declarações à Receita e ao Banco Central nos quais informa possuir ativos em moeda estrangeira na Suíça. O nome do banco e os valores correspondentes estavam apagados.
Mazzillo também fez críticas a Hervé Falciani, o ex-funcionário do HSBC que extraiu as informações da agência em Genebra. “Isso é produto de roubo. Ele é um ladrão. Você não pode usar provas de um ladrão”, disse.
O UOL usa dados que foram repassados por Hervé Falciani diretamente ao governo da França, que por sua vez considerou os dados íntegros para investigar possíveis casos de sonegação fiscal e de evasão de divisas. As informações do HSBC de Genebra foram obtidas pelo jornal francês “Le Monde”, que compartilhou o acervo com o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), uma ONG nos EUA que coordena a investigação da série SwissLeaks.
O advogado José Maurício Machado confirmou possuir conta no HSBC da Suíça em seu nome, devidamente declarada à Receita Federal e ao Banco Central. Ele enviou cópias das declarações ao UOL. Os documentos comprovam que sua participação na offshore Lafton Business Inc. e os ativos no exterior foram devidamente declarados à Receita e ao Banco Central.
Participam da apuração da série de reportagens SwissLeaks os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (do jornal “O Globo”).
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Entenda o critério de apuração sobre os operadores do direito no SwissLeaks