Senado não rejeita nome para o STF desde o século 19
Fernando Rodrigues
Última rejeição ocorreu no governo do presidente Floriano Peixoto (1891-1894)
Desde 1889, quando foi proclamada a República, o Senado rejeitou apenas 5 indicações para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Outros 166 ministros (incluindo os atuais) foram aprovados durante a fase republicana do país e, em seguida, nomeados pelo presidente da República.
A última vez que houve rejeição por parte do Senado ocorreu há mais de 100 anos, justamente no período conturbado de transição da monarquia para o sistema republicano, quando o presidente era Floriano Peixoto —o segundo a ocupar esse cargo no país.
De acordo com a publicação “Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República)”, de autoria do ministro decano (o que está lá há mais tempo) do STF, Celso de Mello, o Senado barrou 5 indicações feitas por Floriano Peixoto. Foram rejeitados os nomes de Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo (tabela abaixo).
“Cabe registrar que, nos Estados Unidos da América, no período compreendido entre 1789 e 2014 (225 anos), o Senado norte-americano rejeitou 12 (doze) indicações presidenciais para a Suprema Corte americana”, observou o ministro no texto cuja íntegra pode ser acessada aqui.
Nesta terça-feira (12.maio.2015), o indicado para o STF Luiz Edson Fachin será sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Será uma novidade se tiver o seu nome rejeitado –embora todas os sinais políticos indiquem que não será um processo tranquilo de aprovação.
Indicados para o cargo de ministro do STF costumam enfrentar sabatinas meramente protocolares na CCJ do Senado. É raro o escolhido pelo presidente da República penar para obter a aprovação dos senadores.
Há quase 13 anos, em 15 de maio de 2002, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, sofreu durante a sabatina. Ele chegou a chorar ao ser questionado pelo então senador Jefferson Perez (PDT-AM), morto em 2008, se teria isenção para participar de julgamentos de interesse do governo Fernando Henrique Cardoso.
Fazendo referência a um e-mail recebido na época, o político perguntou se Mendes seria o novo integrante da “bancada governista no Supremo” ou se teria independência. Na época, os então ministros do STF Nelson Jobim e Ellen Gracie, também indicados por Fernando Henrique, eram chamados por integrantes da oposição de líder e vice-líder do governo no Supremo.
“Nunca conspurcaria uma biografia construída com tanta dificuldade”, respondeu Gilmar Mendes. Ele assegurou que não participaria de julgamentos de processos nos quais atuou na época em que integrou o governo. Chorou ao lembrar que nasceu no interior do Estado do Mato Grosso e disse que não era amigo de Fernando Henrique, mas que apenas trabalhava no governo do tucano.
A dura sabatina contra Gilmar Mendes foi uma exceção. Em geral, os questionamentos são superficiais e o novo ministro é aprovado sem dificuldade.
Na tabela abaixo, o número de ministros do Supremo efetivamente nomeados por cada presidente da República:
